RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA

UNIMEP

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

TAMIRES FERNANDA AMADEU

RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA

LINS

2018

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TAMIRES FERNANDA AMADEU

RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA

Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Metodista De Piracicaba – UNIMEP (Campus Lins-SP), como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Profº Jefferson Jorge da Silva

LINS

2018

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FICHA CATALOGRÁFICA (BIBLIOTECA)

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A monografia intitulada: “RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA ”, elaborada por TAMIRES FERNANDA AMADEU, foi apresentada e aprovada em   de          de      , perante banca examinadora composta por Prof.

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Profº.

Banca Examinadora

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Profº.

Banca Examinadora

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TAMIRES FERNANDA AMADEU

RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba, para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Mestre Jefferson Jorge da Silva

Aprovado em: _____/_____/_____

BANCA EXAMINADORA

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Orientador: Professor Mestre Jefferson Jorge da Silva

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Examinador 1:

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Examinador 2:

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Primeiramente a DEUS, o que seria de mim sem a fé que eu tenho, por ser essencial em minha vida, autor do meu destino, meu guia, socorro presente na hora da angústia 

Aos meus amados pais ZILDA E AMARILDO obrigada por cada palavra e incentivo, ao meu tio Ronaldo obrigada pelo cuidado que teve todos esses anos comigo,

Também ao meu namorado e amigo Paulo por todo seu carinho e compreensão nesses anos todos.

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AGRADECIMENTOS

Agradeço ao curso de DIREITO da UNIMEP, e as pessoas com quem convivi nesses espaços ao longo desses anos.

Aos professores que sempre estiveram dispostos a ajudar e contribuir para um melhor aprendizado, em especial ao meu orientador e amigo PROFESSOR MESTRE JEFFERSON JORGE DA SILVA, companheiro de caminhada ao longo do curso de Direito. Eu posso dizer que a minha formação, inclusive pessoal, não teria sido a mesma sem a sua pessoa.

Agradeço também ao DR Luis Antonio Gil supervisor do estagio, obrigada pela forma dedicada e paciência que teve, como também pelos momentos de alegria que vivemos juntos nesse período.

Família obrigada por cada palavra de incentivo e carinho para comigo. A todas as tias e tios, meu muito obrigado pelas oportunidades impar de viver em um ambiente familiar integro, generoso e amoroso.

Amigos são os irmãos que a gente escolhe Hellen e Dayanny; agradeço a vocês minhas amigas por acrescentarem tantas alegrias aos meus dias, pois sem eles minha felicidade encolheria!

A todas as pessoas que de alguma forma me ajudaram a acreditar em mim eu quero deixar um agradecimento eterno, porque sem elas não teria sido possível.

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Davi diz que o Senhor conhece todos os pensamentos e feitos do homem — Ele pergunta: Para onde irá o homem para fugir do Espírito e da presença do Senhor? — O homem foi feito de modo assombroso e maravilhoso.

Salmos 139

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LISTA DE ABREVIATURAS

CF – Constituição Federal

CP – Código Penal

CPP – Código Processo Penal

CRFB –

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis

SISNAMA – Sistema Nacional Considerações acerca do Direito Penal Ambiental do Meio Ambiente

STF – Supremo Tribunal Federal

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RESUMO

Este estudo tratou-se da responsabilidade penal da pessoa jurídica, dando ênfase na pena aplicada como forma de prevenção contra o crime do meio ambiente causado muitas vezes por pessoas jurídicas. Em seu afã de lucros e na cega intenção de se desenvolver sem atentar para as peculiaridades da natureza, empresas poluem, desmatam e matam, causando um desequilíbrio ambiental cada vez maior. Assim, a necessidade de proteção e tutela penal do meio ambiente, com o intuito de assegurar que as futuras gerações tenham condições de desfrutar de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Os objetivos desta pesquisa foram em estudar um pouco da responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos causados ao meio ambiente, sendo que esta penalidade é para proteção do meio ambiente e discorrer sobre as penas previstas para as pessoas jurídicas, em face da possibilidade de sua responsabilização penal, a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei 9.605/98.

Palavras-chave: Penas. Responsabilidade Penal. Jurídico. 

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ABSTRACT

This research deals with the study of the criminal responsibility of the juridical person, emphasizing the punishment applied as a form of prevention against the crime of the environment caused often by juridical persons. In their desire for profits and in the blind intention to develop without regard for the peculiarities of nature, companies pollute, deforest and kill, causing an increasing environmental imbalance. Thus, the need for protection and criminal protection of the environment, in order to ensure that future generations are able to enjoy an environmentally balanced environment. The objectives of this research is to study a little of the criminal responsibility of the legal entity for damages caused to the environment, being that this penalty is for protection of the environment and to discuss about the penalties provided for legal entities, given the possibility of their liability from the Federal Constitution of 1988 and Law 9,605 / 98.