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CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

Por:   •  10/2/2016  •  Monografia  •  17.551 Palavras (71 Páginas)  •  551 Visualizações

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        UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

                                  

CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA  JURÍDICA:

Análise à luz da lei 9.605/98

Simone Souza

       RIO DE JANEIRO        

2014


                UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

                                          Simone Souza

                

CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA  JURÍDICA:  

Análise à luz da lei 9.605/98

Monografia Apresentada ao curso de Pós- graduação, na modalidade de Especialização Latu Sensu, da Universidade Cândido Mendes, como parte das exigências para obtenção do certificado de Especialista em Direito Público.

Orientador:

Rio de Janeiro

2014

TERMO DE APROVAÇÃO

                                                             Simone Souza

                                        

CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA  JURÍDICA:  Análise à luz da lei 9.605/98

Monografia de conclusão de curso APROVADA, como requisito parcial à finalização de Curso de Especialização, modalidade  Latu Senso Direito Público da Universidade Cândido Mendes, pelos seguintes professores:

Prof. (a)_______________________________

Prof. (a)_______________________________

Prof. (a)_______________________________

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2014

Aos meus pais, Francisco (in memorian) e                     Heloisa,

                                                                                     DEDICO

Aos meus irmãos, meu esposo e nossa filha.

AGRADECIMENTOS

 A Deus, pela força concedida na conquista desse ideal.

A todos que, direta ou indiretamente, contribuíram na realização desse grande momento.

Abri-me as portas da justiça: entrarei por elas, e louvarei ao Senhor.

                                                                                  Salmo 118-19

RESUMO

O presente trabalho aborda os aspectos históricos, doutrinários e legislativos do instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica, bem como argumentos favoráveis e desfavoráveis à sua inserção no direito penal pátrio. Apresenta, também, considerações acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz da Constituição da República de 1988, bem como os aspectos dogmáticos e a técnica legislativa utilizada na Lei n.º9.605/98, explicitando a opção política do legislador constituinte de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica. Por fim, conclui pela possibilidade, em razão também do clamor social e da política criminal que considera um momento oportuno, de aplicação do instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica, cabendo aos doutrinadores buscar construções teóricas que deem suporte dogmático à total efetivação prática deste intento, superando assim o paradigma tradicional, adaptando o direito penal às peculiaridades da natureza do ente coletivo, tendo em vista a real necessidade de aplicá-lo a esta.

.

PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade. Penal. Pessoa Jurídica.


SUMÁRIO

[pic 1][pic 2]

INTRODUÇÃO ...................................................................................................................10

  1. BREVE HISTÓRICO.....................................................................................................11
  2. A OPÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUINTE ......................................................14

  1. CONSIDERAÇÕES DOUTRINÁRIAS ACERCA DO TEMA..................................17

3.1 Natureza da pessoa jurídica.............................................................................................17

3.2 Teoria do delito tradicional.............................................................................................20

3.3 Nova teoria do delito ......................................................................................................21

3.4 Responsabilidade civil como referência obrigatória e sua construção teórica................22

3.5 Responsabilidade penal indireta......................................................................................28

3.6 Responsabilidade penal objetiva......................................................................................30

3.7 Argumentos doutrinários sobre a responsabilização .......................................................31

4 RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA ......................................36

4.1 Requisitos da responsabilidade........................................................................................36

4.1.1 Requisitos explícitos.....................................................................................................36

4.1.2 Requisitos implícitos....................................................................................................38

4.2 Dosimetria da pena ........................................................................................................41

...

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