Redução da Maior Idade Penal

No último século, o que mais tem se discutido e gerado grande polêmica, é a redução da maioridade penal. Um assunto muito delicado que requer uma explicação rápida do que se trata.

A redução da maioridade penal, como o próprio nome já remete, é a diminuição da idade da responsabilidade penal. Na teoria, serve para inibir ações infracionais praticados por adolescentes que em muitas das ocasiões são menores de 16 anos.

Para discorrermos deste assunto, é necessário nos questionar e responder três perguntas.

1) Por quê querem à redução da maioridade penal?

2) Por quê acham ser efetivo, à redução da maioridade penal?

3) Quais os efeitos da redução da maioridade penal?

Querem à redução da maioridade penal, por conta de um envolvimento maior de adolescentes no crime ou envolvidos com drogas, nas últimas décadas. Mas por que houve esse crescimento? Dá-se o mérito à extrema pobreza que muitas famílias se encontram no cenário social hoje, onde, à única oportunidade que eles encontraram foi exatamente o crime para que possam sobreviver e ter o que comer no outro dia.

Muitos dos adolescentes que estão cometendo infrações, fazem isso por conta do meio social em que convivem de pobreza - como as favelas - e vêem seus amigos, que fazem essas coisas, com tênis de marca, bermudas e camisas, roupas e acessórios caros, bicicletas e aparelhos celulares. Pois querendo ou não, são adolescentes que passam vontade e querem ter e conquistar estas coisas, por isso que ao invés de reduzir a maioridade penal, e tentar tapar o sol com a peneira, devemos criar novos projetos sociais de inclusão do menino pobre da favela e criar oportunidades para o "favelado".

A redução da maioridade penal, pregado por muitos políticos conservadores, promete jovens e adolescentes inibidos de cometer um crime por medo de sanções. Promete adolescentes e jovens totalmente ressocializados para conviver em nossa sociedade como pessoas de bem. É claro que isso é uma grande utopia, pois frente ao nosso atual sistema carcerário, eles vão entrar em prisões apenas infratores e sairão profissionais do crime. Pois o local onde é feito o processo de admissão dos grupos como PCC, comando Vermelho e etc, é exatamente nas penitenciárias. E eles iniciam isso, com a promessa de proteção da família deles, e dos mesmos lá dentro. Eles são tentados à aceitar, pelo medo de morrerem lá dentro, serem molestados e etc. Ou seja, é impossível que os adolescentes saiam melhores de dentro das prisões que temos hoje, e adolescentes que tenham medo das nossas fraquíssima leis. Aprovando uma lei assim, so estaremos fortalecendo o crime organizado, recrutando muitos e muitos jovens com ódio da sociedade.

Os efeitos de uma lei dessa amplitude, seria devastador, pois pense comigo; quantos adolescentes nós conhecemos ou vemos que estão envolvidos no mundo do crime, através das drogas? Se esses adolescentes fossem presos (todos que estão envolvidos com drogas), as penitenciárias do Brasil comportariam todos eles? Para que caibam todos, será necessário um investimento muito grande em penitenciárias, para comportar à todos. E se terá esse investimento, por quê ao invés de gastar tanto dinheiro com cadeia, não gastar com educação, gastar no setor econômico pra gerar mais empregos tirando pessoas da miséria ou  criar programas sociais para dar oportunidade para o adolescente "favelado"?

Depois dessa reflexão quero remete-lo ao nosso histórico de presidiários desde sempre. O nosso país ele ainda é muito subdesenvolvido para aprovar uma lei de redução da maioridade

...