Relação do filme “Os Descendentes” ao Direito de Família e Sucessões

Vitória El Murr        

Relação do filme “Os Descendentes” ao Direito de Família e Sucessões

Os descendentes é um filme que trata sobre a dificuldade de se tomar decisões quando o assunto é a família. O filme começa com o acidente de Elisabeth King, que entra em coma permanente. O marido, Matt King, é advogado, e estava a muito tempo sem se unir com a família. O casal possui duas filhas menores, Scott (10) e Alexandra (17). O filme se passa no Havaí, na ilha de Oahu. Scott está na puberdade; é uma menina que trata todas as situações com puro deboche. Alexandra estuda em um internato na ilha grande, é dependente química, e eventualmente se alcooliza. A relação das filhas com os pais é bastante distante, se estreitando neste momento de dificuldade com a mãe no hospital.

Matt usa as ilhas como metáfora. Ele cita “família é como arquipélago, se separando como se fossem sozinhas. Todos partem de um todo, mas ainda assim, lentamente, uns se afastando dos outros”. Nos Estados Unidos, é permitida legalmente a prática da Eutanásia, morte por desligamento de aparelhos essenciais à mantença da vida do paciente. O tema é abordado quando o testamento de Elisabeth é lido, constando nele que, se eventualmente ela sofresse algum tipo de problema e o tratamento não surtisse efeito, seu desejo era a Eutanásia. É o que ocorre no decorrer do filme. Elisabeth terá seus aparelhos desligados, uma vez que seu quadro tem se deteriorado. Antes do desligamento dos aparelhos, seus órgãos serão doados. Matt é incumbido de dar a notícia aos amigos e parentes de sua mulher, para que assim possam se despedir.

No filme, ainda há o destaque para a venda de terras herdadas por ele e seus primos (não se sabe exatamente o número), descendentes da princesa do Havaí. Desde a morte do seu pai, ele tornou-se o único administrador, sendo o responsável principal por dar a “martelada final” na venda de 25 mil hectares imaculados na ilha de Kawaii. Os Estados Unidos criaram uma lei chamada “Lei Contra a Perpetuidade”, que os obrigou a dissolver o Truste. Matt é advogado especializado em Lei Imobiliária, ajudando os primos mais engajados na questão a analisarem as ofertas sob o terreno.

Ao decorrer a trama, Matt descobre que sua esposa tinha um relacionamento extraconjugal, e que, antes de acontecer o acidente, ela pediria o divórcio. Mas, para piorar a situação, o homem com quem sua esposa se relacionara é corretor de imóveis, e cunhado da pessoa que revenderá e loteará as terras da família, levando a crer que o corretor, Brian Speer, a usou como meio para obter lucro, uma vez que ele ficará na administração de tudo.

Em uma análise aprofundada do filme com o direito de família, Matt e Elisabeth há tempos não possuíam mais uma relação de companheirismo, levando Elisabeth a manter o relacionamento extraconjugal, desejando pedir o divórcio. Ao aplicar à esfera fática, sob a égide da justiça, o Recurso Especial Nº 1.431.370 versa sobre a diferença entre a dissolução da sociedade conjugal pela separação, e dissolução definitiva do casamento pelo divórcio. Caso Matt e Elisabeth se separassem, seria facultado à eles uma futura reconciliação, permitindo discussões subjacentes e laterais ao rompimento da relação. A possibilidade de eventual arrependimento durante o período de separação preserva, indubitavelmente, a autonomia da vontade das partes, princípio basilar do direito privado. Portanto, caso fosse esse o desejo deles, à luz do Direito brasileiro, o mais coerente, num primeiro momento, seria apenas a separação. Importante frisar que a Constituição Federal (artigo 226, § 6º) versava que, para que fosse homologado em juízo o divórcio, necessário seria o período de separação de corpos pelo período de dois anos. Contudo, alterações foram introduzidas pela Emenda Constitucional nº 66/2010, que suprimiu o requisito temporal do lapso superior a dois anos da separação de fato para a concessão do divórcio.

Outro ponto importante abordado pelo filme, o qual pode ser trazido à baila para análise jurídica, seria o fato de que Matt tornou-se o administrador do Truste familiar – terras herdadas por ele e diversos primos, descendentes do reinado havaiano – devido ao testamento deixado por seu pai, o qual, antes de falecer, era o administrador do grande terreno. Segundo o Recurso Especial 1.125.510, uma das funções do administrador de bens do espólio é a substituição do de cujus na esfera jurídica, integrando o polo ativo ou passivo das demandas. Ressalte-se, ainda, que os herdeiros, num primeiro momento, terão apenas a posse indireta dos bens transmitidos, e, caso não haja anuência do administrador de bens ao fim desejado pelos demais herdeiros relativos à alguma questão ou objeto, a vontade daquele que substitui o de cujus prevalecerá indubitavelmente. Portanto, quando Matt ao final do filme decide não vender as terras herdadas, seu primo o ameaça, dizendo que ajuizará uma ação contra ele. Todavia, caso essa situação ocorresse no Brasil, Matt seria socorrido pela Lei e Jurisprudência, uma vez que como administrador da herança, sua vontade predominará.

...