Resenha Critica Violência Contra a Mulher
Por: Karen Lavor • 22/11/2020 • Trabalho acadêmico • 354 Palavras (2 Páginas) • 1.242 Visualizações
RESENHA[1]
Acosta Carneiro, A Lei Maria da Penha e a Proteção Legal às Mulheres, 2012.
Emelly Kerolly Magno David[2]
A popular Lei Maria da Penha ganhou essa nomenclatura em virtude das diversas agressões sofridas pela farmacêutica Maria da Penha Maia. O autor das agressões era seu próprio marido, que chegou inclusive a deixar a esposa paraplégica. O objetivo da Lei foi a criação de mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica contra a mulher. No entanto, não obstante as suas boas intenções, sobrevieram junto com a Lei, lacunas, questionamentos e críticas.
Logo de início, fazendo uma abordagem do diploma legal com o princípio constitucional da igualdade, se observa que o propósito da Lei é a proteção exclusiva da mulher, que ela não acolhe e nem faz menção a proteção da pessoa de sexo masculino, ou, até mesmo de crianças e idosos. Para muitos, essa abordagem exclusiva é contrária ao princípio e as regras de aplicação “sem distinção de classe, raça, etnia ou opção sexual.” E ainda, de certa forma caracteriza discriminação, no momento que afronta a igualdade entre o homem e a mulher no exercício de direitos e deveres.
Outro ponto negativo da Lei 11.340/2006 a ser abordado, seria o fato de a culpa do homem ser geralmente presumida. Digo isto porque, conforme o entendimento dos Tribunais, a palavra da vítima tem relevante valor, visto que os crimes geralmente ocorrem sem testemunhas. No entanto, essa criminalização do homem como sendo sempre o agressor, me parece mais como uma medida compensatória às violências históricas sofridas pelas mulheres.
Por sua vez, não se pode deixar de mencionar que existem também normas constitucionais abordando a presunção de inocência como um direito fundamental, além do direito de defender-se amplamente de acusações e etc. O que deve ser realmente levado em consideração, é que não se deve fechar os olhos para qualquer ilegalidade, porque mesmo que elas não ocorram equitativamente com a violência doméstica feminina, elas existem. E a absolvição de um delito não impede a continuidade de outros.
[1] Trabalho apresentado à Disciplina de Português Jurídico, sob a orientação do Prof. Francisco Edson
[2] Aluna do curso de Direito da UNAMA, Turma STM004010NTA, matrícula 04063688
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