Resenha critica livro: Imunidade do livro digital

Matéria: Hermenêutica Jurídica

RESENHA CRÍTICA
TEXTO: Argumentação jurídica e a imunidade do livro eletrônico

Com base no texto exposto, primeiramente vale frizar os entendimentos dos conceitos dos tópicos citados no seu título:

- Argumentação Jurídica: A teoria da argumentação surge no mundo jurídico, muito ligada à teoria do discurso, com o objetivo de questionar e expor, que a fundamentação racional do discurso é válida e possível, principalmente o jurídico, dando-lhe algumas normas e regras.

- Livro digital: Quando tratamos da cultura escrita notamos o quão rápido e dinâmico foi o seu desenvolvimento, fazendo com que fossem criadas tecnologias para suporte dos livros, como o papel eletrônico (“e-paper”) e o aparelho eletrônico para leitura de obras digitais ( “e-reader”). Tais aparelhos tem a função de imitar a leitura em papel físico. Por essa razão, eles estão igualmente abrangidos pela imunidade cultural, por equipararem-se aos livros tradicionais. Assim, a partir de uma interpretação teleológica conclui-se que a regra de imunidade alcança também os aparelhos leitores de livros eletrônicos (“e-readers”) confeccionados exclusivamente para esse fim.

“Com efeito, os argumentos empregados para justificar a inclusão do "livro eletrônico" na classe dos "livros" são tão variados quanto os seguintes: o "livro eletrônico" seria usado, atualmente, como uma espécie de "livro"; a inserção do "livro eletrônico" na classe dos "livros" evitaria a contradição com princípios constitucionais fundamentais; o "livro eletrônico" consistiria num simples meio, equivalente ao livro, para garantir a liberdade de expressão e de informação; de acordo com o Supremo Tribunal Federal, a imunidade em apreço deveria ser interpretada de acordo com a finalidade que visa a alcançar; o "livro eletrônico" significaria, hoje, aquilo que o "livro" representou ontem.”

Com base no citado é notado a divergência de entendimentos do determinado assunto, porém o que devemos entender é que o mundo está evoluindo, onde futuramente a era digital irá dominar todo o cenário, visando que livros “em papel” serão meramente pré-históricos e raros. Portanto o entendimento do STF é válido e pertinente, pois se adequa com a evolução das necessidades do mundo. Porém para chegar a um raciocínio pertinente e lógico, foram utilizados diversos argumentos e debates sobre o assunto.

“Classificações dos argumentos empregados na interpretação jurídica existem várias, e de consistência. Há mais discordância com relação a nomenclatura da distribuição em classes do que disparidade com relação a construção dos grupos. Divergências fundamentais existem quanto ã relação entre os argumentos e quanto às regras atinentes à prevalência de um sobre outro.”

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Como vemos no quadro acima, é notável a quantidade e ambiguidades de argumentos que podem ser utilizados como base debates e estudos, vale ressaltar que todas são importantes e tem um fim específico de “suporte”.

O estudo tem como base tornar esses argumentos de forma mais estreita, onde harmonize a necessidade de discernir os argumentos com a importância de não os separar por completo, diminuindo a inevitável subjetividade da interpretação sem enrijecer o raciocínio para o futuro.

Os argumentos institucionais são aqueles que, sobre serem determinados por atos institucionais - parlamentares, administrativos, judiciais -, têm como ponto de referência o no sentido de reduzir o raciocínio jurídico ã pura lógica ou ã pura interpretação literal, quer no sentido de circunscrever a atividade interpretativa ao mero decisionismo ou ã simples ponderação de valores de natureza inexplicada. 8 ordenamento jurídico. Possuem, nesse sentido, maior capacidade de objetivação. Os argumentos não-institucionais são decorrentes apenas do apelo ao sentimento de justiça que a própria interpretação eventualmente evoca. 9 Po,ssuem, por isso, menor capacidade de objetivação.

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