Resenha crítica do Caso de Harvard intitulado: Terminal Rodoviário de Yogyakarta - As Provisões Privadas de Infraestrutura Municipal”

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ[pic 1]

Pós-graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário

Resenha crítica do Caso de Harvard intitulado “Terminal Rodoviário de Yogyakarta: As Provisões Privadas de Infraestrutura Municipal”

                       

Nome do aluno (a) Fernanda Peixoto Machado

Trabalho da disciplina Organização administrativa do estado à luz da constituição

Tutor: Professor José M. P. Bandeira

Curitiba/PR

2018

Caso: Terminal Rodoviário de Yogyakarta: As Provisões Privadas de Infra Estrutura Municipal

TÍTULO

TERMINAL RODOVIÁRIO DE YOGYAKARTA: AS PROVISÕES PRIVADAS DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

REFERÊNCIA:

HARVARD Kennedy School. Caso Número 1979.0. Terminal Rodoviário de Yogyakarta: As Provisões Privadas de Infra-Estrutura Municipal. http://pos.estacio.webaula.com.br/ Biblioteca/Acervo/Basico/POS485/Biblioteca_12197/Biblioteca_12197.pdf

        O caso em questão alude um processo onde a Prefeitura de Yogakarta e a empresa de sigla PTPK  firmam um contrato de concessão de 30 anos onde o objeto era a construção e operação de um terminal rodoviário interurbano.

        Ocorre que a empresa PTPK durante a consecução do contrato acabou informando não ter mais interesse em continuar com a concessão, pois a cidade já não mais estava dando o retorno esperado e não existia um controle adequado da Prefeitura quanto ao funcionamento de terminais ilegais e concorrentes.

        O caso relata que o prefeito Herry Zudianto repensa sobre as possíveis falhas em seu  envolvimento com o setor privado para financiamento e provisão do terminal rodoviário visto que atendeu ao máximo as exigências, a exemplo: a redução de terminais ilegais e concorrentes. Sendo assim, o prefeito não descarta que a empresa tinha outras razões para o desfazimento da concessão de um empreendimento tão promissor.

        A quebra desse contrato durante o período de execução, exigia que a prefeitura, caso culpada, reembolsasse aproximadamente 9 milhões de dólares.

        A cidade de Yogyakarta era muito importante economicamente pois comportava grandes centros culturais,  educacionais com universidades e instituições de alta educação além de sua conhecidíssima beleza que atraia muitos turistas.

        Com este cenário entende-se a viabilidade de se construir um terminal rodoviário para atender as demandas locais, pois tinha que acomodar melhor o tráfego de ônibus inter-regional, pelo fato de os terminais existentes operarem além de sua capacidade. Outro motivo seria promover o equilíbrio no desenvolvimento econômico da cidade, pois a parte norte era a que mais estava crescendo.

        Como o orçamento do município não comportava tamanho empreendimento e as demais alterativas de financiamento eram improváveis, restou ao prefeito realizar uma parceria privada que aos seus olhos era a mais fácil.

        A oferta de concessão apresentou alguns requisitos básicos apenas. E para chamar a atenção do investidores foi oferecido opção de construir instalações comerciais no mesmo local como opção de aumentar o retorno financeiro do projeto.

        Entendo que por tratar-se de um empreendimento com tamanha amplitude, esta licitação deveria ser realizada com um edital mais elaborado e mais específico utilizando critérios mais rigorosos, pois em regra, enfrenta-se uma situação em que há interesses contrapostos entre a contratada e a contratante. A primeira visa ao lucro, ao passo que a segunda almeja a boa execução do objeto contratual.