Resenha do Caso de Harvard Intitulado “Transformação no IRS”

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós-graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário

Resenha do caso de Harvard intitulado “Transformação no IRS”

Nome do aluno: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso

Trabalho da Disciplina Sistema Constitucional Tributário

Tutor: Prof. José Eduardo de Araújo Duarte

Maceió/AL

2019

TÍTULO

Transformação no IRS

REFERÊNCIA: EDMONDSON, Amy C.; FREI, Frances X. Transformação no IRS. Santford: Graduate School of Businesse. Santford, 2002.

Introdução

O presente trabalho se refere ao estudo do caso alusivo à reforma administrativa, em 1998, na “Internal Revenue Service”, imbuído da gestão fiscal nos Estados Unidos da América. As alterações estruturais no órgão fiscal americano foram debatidas intensamente nas duas décadas antecedentes, recebendo críticas pelo excesso de burocracia e deficiência no processo desde o atendimento ao cliente até a arrecadação tributária propriamente dita – pelas desconformidade procedimentais à luz das regras específicas de cada tributo, o que embaraçava, de maneira sensível, a relação entre os contribuintes e a autoridade fiscal.

Neste cenário, instituiu-se uma comissão presidencial, por ordem do então Presidente Bill Clinton, em 1997, que se encarregou da análise das carências organizacionais do órgão fiscal cujos sistemas se apresentavam, à época, “terrivelmente obsoletos e os níveis de serviço espantosamente baixos comparados àqueles de indústrias do setor privado”. Muitas das recomendações foram transformadas em lei, a exemplo da Lei de Reestruturação e Reforma (RRA/98), a priorizar também o atendimento ao contribuinte ao invés de apenas atentar, como anteriormente, para a mera arrecadação dos tributos.

Criar ferramentas de otimização e melhoramento na estrutura organizacional passou a ser considerado como elemento orientador de observância obrigatória no IRS americano, focando, a partir desta perspectiva, no destinatário final da ação estatal fiscal – o contribuinte, através da implementação de mecanismos de inovação, a exemplo do fomento de “links” diretos com o cliente, os quais solucionaram inúmeros problemas relacionados ao acesso efetivo de informações (também de interesse arrecadatório), e dos métodos facilitadores desenvolvidos pelos sistemas de Tecnologia de Informação.

De fato, as mudanças instaladas na estrutura do IRS americano propiciaram maior eficiência na gestão fiscal através do fornecimento de serviços providos de excelência, rapidez, economicidade e padronização, tornando os processos tributários mais claros e acessíveis.

Crítica

A falta de procedimentos elementares e de conhecimentos técnicos legais de seus colaboradores infligem a qualquer Administração Pública considerável perda de produtividade e eficiência nos serviços prestados, mormente pelo comprometimento de boa parcela orçamento com pagamento de pessoal e pela baixa previsão de receitas. Neste contexto, os novos preceitos gerenciais calham como ferramentas que orientam o modo de operação da gestão pautada na racionalidade e otimização procedimental, instituindo parâmetros para o implemento de ações sanativas ante dos problemas existentes.