Resenha do Caso “Famílias Devolvem Produtos Roubados Durante Greve Da PM Em Pernambuco”
Por: Gabriela Borges • 20/8/2018 • Trabalho acadêmico • 809 Palavras (4 Páginas) • 235 Visualizações
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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Resenha do Caso “Famílias Devolvem Produtos Roubados Durante Greve Da PM Em Pernambuco”
Nome do aluno (a): Gabriela Borges da Silva
Trabalho da disciplina Ciências Criminais Integradas
Tutor: Prof. Daniela Bastos Soares
João Pessoa - PB
2018
Famílias Devolvem Produtos Roubados Durante Greve Da PM Em Pernambuco
REFERÊNCIA: R7. Famílias devolvem produtos roubados durante greve da PM em Pernambuco. Disponível em: <https://noticias.r7.com/cidades/familias-devolvem-produtos-roubados-durante-greve-da-pm-no-pernambuco-17052014>. Acesso em: 15 agosto. 2018.
Introdução
O caso proposto para análise trata de uma notícia veiculada por meio virtual, que narra de forma breve e objetiva a devolução por parte de moradores de uma cidade interiorana de objetos saqueados durante o período de greve da Polícia Militar do Estado de Pernambuco.
Resumo
De acordo com o apresentado no corpo da notícia objeto de análise na presente resenha crítica, moradores da cidade de Abreu e Lima, no interior do Estado de Pernambuco, aproveitaram-se da fragilidade na segurança pública ocasionada pela greve da Polícia Militar do Estado, que durou em média três dias, para saquearem lojas e estabelecimentos comerciais e furtarem produtos como comidas, bebidas, aparelhos eletrônicos, roupas, eletrodomésticos, entre outras mercadorias.
Entende-se que greve haveria se dado em razão de questões salariais, encerrando-se pela aceitação por parte da categoria de uma proposta feita pelo Governo, segundo a qual será incorporado ao salário a gratificação por risco de vida, aumentando-se a remuneração de 1,9 mil para 2,8 mil por mês.
Ante a fragilidade da segurança pública e a consequente vulnerabilidade do Estado em decorrência da greve dos militares, houve a necessidade de atuação da Força Nacional de Segurança na Grande Recife, havendo sido registradas, mesmo com a presença do Exército, várias ocorrências criminosas.
Pouco após finalizada a greve, alguns moradores da cidade de Abreu e Lima, que haviam praticado delitos de furto, compareceram à Delegacia da Grande Recife para procederem com a devolução de objetos furtados.
Crítica
Inicialmente, cumpre tecer um breve comentário a respeito da legalidade da greve realizada pela categoria dos Militares do Estado de Pernambuco.
A Constituição Federal de 1988 vedou expressamente a sindicalização e a greve, em seu artigo 42, § 1º combinado com o seu 142, § 3º, IV “ao militar são proibidas a sindicalização e a greve”.
O serviço de segurança pública caracteriza-se como essencial e indispensável à manutenção da ordem pública, devendo o interesse público estar acima do interesse de determinadas categorias de servidores, responsáveis por serviços dessa natureza. Assim, claro é que a PM nem mesmo poderia ter iniciado e dado continuidade à greve que gerou tanta calamidade, provocando, inclusive, a necessidade de atuação da Força Federal.
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