SPECTOS REGULATÓRIOS DA SERVIDÃO AMBIENTAL E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

MARINA FICHER COLELA

ASPECTOS REGULATÓRIOS DA SERVIDÃO AMBIENTAL E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

CURITIBA

2015

MARINA FICHER COLELA

ASPECTOS REGULATÓRIOS DA SERVIDÃO AMBIENTAL E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

Trabalho apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Pós-graduação em Direito Ambiental no curso de pós-graduação em Direito Ambiental, Programa de Educação Continuada de Ciências Agrárias, Setor de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Paraná.  

             Orientador: Prof. Dr. Luiz César Ribas    

CURITIBA

2015

Aos meus pais e meus grandes amigos que me incentivaram e acreditaram na concretização desta conquista.

AGRADECIMENTOS

 Ao Curso de Pós-graduação em Direito Ambiental, do Programa de Educação Continuada de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Paraná, na pessoa de seu coordenador Prof. Dr. Paulo de Tarso Lara Pires, pelo apoio recebido.    

 Aos Professores que lecionaram as matérias durante o curso, pelos ensinamentos e pelas contribuições.    

 Aos colegas de turma, por proporcionar uma interface de conhecimentos e experiências.    

 Aos amigos e colegas de profissão que incentivaram para que fosse possível concluir esta etapa.

 O agradecimento especial ao meu orientador Prof. Dr. Luiz César Ribas, que esteve presente no processo de elaboração deste trabalho e que foi importante para concretizar o presente trabalho.

"A persistência é o caminho do êxito."

(Charles Chaplin)

RESUMO

Ao longo dos anos surgiram diversas políticas ambientais com o intuito de proporcionar a proteção dos recursos naturais. A grande maioria destas políticas ambientais pautava-se, preponderantemente, em instrumentos de comando e controle e, no caso específico brasileiro, de natureza infraconstitucional. Uma das maiores referências, neste sentido, é a Lei n. 6938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Um dos aspectos mais relevantes da Lei n. 6.938/81 são os instrumentos de política ambiental, dentre os quais é possível destacar, por conta das recentes e significativas modificações havidas em uma das principais leis ambientais em vigência no país, mais precisamente, a nova Lei Florestal, o instrumento da “servidão ambiental”, o qual, ao contrário da tendência até então observada, trata-se preponderantemente de um instrumento econômico de política ambiental.

Em paralelo, é sabido que desde a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, a preservação ambiental foi definitivamente incorporada à sociedade, afinal o desenvolvimento econômico passou a ser considerado como inexoravelmente associado ao escopo da sustentabilidade social, econômica e ambiental.  

Este trabalho desenvolve um conjunto de relações entre diversos instrumentos de comando e controle, principalmente leis e princípios ambientais, que dispõem sobre o instrumento da servidão, procurando aprofundar seus aspectos regulatórios e sua ênfase na natureza econômica de uma dada política de proteção aos recursos ambientais, sobretudo os de natureza florestal.

Por fim, este trabalho discute a Lei 12.651/2012 que alterou a o art. 9-A e inseriu os artigos 9-B e 9-C, na Lei 6.938/81, bem como, novos institutos criados nesta lei relacionados particularmente à questão da servidão ambiental.  

Palavra Chave: Servidão Ambiental. Meio ambiente.

ABSTRACT

Over the years there were several environmental policies in order to provide the protection of natural resources. The vast majority of these environmental policies base itself up, mainly in command and control instruments, and the Brazilian specific case of infra nature. A major reference in this regard is the Law n. 6938 of 31 August 1981, which provides for the National Environmental Policy. One of the most important aspects of Law. 6938/81 are the instruments of environmental policy, among which you can highlight, due to the recent and significant changes taking place in one of the main environmental laws in force in the country, more precisely, the new Forest Act, the instrument of "environmental easement "which, unlike previously observed trend, it is primarily an economic instrument environmental policy.

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