SUCESSÕES DE FAMILIA
Por: Mirelle D'Avila • 13/5/2016 • Artigo • 903 Palavras (4 Páginas) • 160 Visualizações
Roselaine Polga Mulazzani
PROJETO DE PESQUISA
Divorcio e Separação a importância da criação da Emenda Constitucional 66 de 13 de julho de 2010 (EC 66/2010).
Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação no curso de Pós Graduação EAD Direito de Família e Sucessões da Faculdade Damásio de Jesus.
Orientador: Profa.: Cinthya Nunes Vieira da Silva
Pelotas,2016.
Sumário
- Dados de Identificação do Projeto............3
- Tema.........................................................3
- Delimitação do Tema................................3
- Justificativa...............................................3
- Objetivos...................................................4
- Metodologia..............................................4
- Proposta para o Sumario TCC.................4
- Dados de identificação do projeto:
Autora do Projeto: Roselaine Polga Mulazzani.
Área temática: Direito de Família- Divórcio e Separação
Professor orientador:
- Tema
Divórcio e Separação
- Delimitação do Tema
A criação da Emenda Constitucional 66 de 13
de julho de 2010 (EC 66/2010), que trata da possibilidade dos cônjuges optarem pelo
divórcio direto.
- Justificativa
O tema escolhido tem relevância de forma grandiosa na sociedade atual, onde mostra que a EC 66/2010 regula a dissolução do casamento, determinando que os cônjuges não precisam mais passar pela separação e depois para o processo do divórcio, este passa a ser direto, sendo por via judicial ou extrajudicial, entretanto a EC 66/2010 não dá por extinta a separação judicial, mas esta acaba, por consequência perdendo seu sentido, visto que o objetivo dos cônjuges que buscam a separação é o mesmo dos que buscam divórcio, logicamente, a dissolução do casamento, sendo assim, a própria sociedade brasileira dará fim a separação judicial, buscando da forma mais simples a dissolução do vínculo conjugal.
- Objetivos
O presente trabalho tem como objetivo enfatizar a importância da criação da Emenda Constitucional 66 de 13 de julho de 2010 (EC 66/2010), que trata da possibilidade dos cônjuges optarem pelo divórcio direto, sem prévia separação, com mais discrição e menos burocracia, sem o constrangimento pelo qual eram submetidos durante o processo de separação.
- Metodologia
O tema escolhido é um assunto muito discutido, principalmente pelas reformas acarretadas no mundo jurídico com a publicação da Emenda Constitucional 66 de 13 de julho de 2010 (EC 66/2010); Os recursos metodológicos a serem utilizados para exposição do tema escolhido serão: pesquisas bibliográficas (nacional e estrangeira); e através de rede mundial de computadores (internet).
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