Sistema Carcerário Brasileiro

Introdução

Não é novidade para a sociedade a crise que vivemos com os sistemas carcerários brasileiro. Os principais problemas são a superlotação, saúde precária, condições insalubres, rebeliões e mortes dentro dos presídios.

Em frente de toda essa barbárie, o Estado falha no seu dever de garantir e zelar pela à integridade física e moral dos presos; Esse dever vem da própria Constituição Federal de 1988, que garante os direitos fundamentais, no Art. 1º III – “a dignidade da pessoa humana” e no Art. 5º XLIX – “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”.

Sistema carcerário brasileiro

A megapopulação nos presídios representa uma afronta aos direitos fundamentais, celas projetadas para 25 detentos muitas vezes são colocados o dobro ou até mais em um estado degradante, mas isso se tornou um problema comum, e é tratada com naturalidade pelo o Estado que não trás soluções para que os presos possam viver com um mínimo de dignidade. Além de estar abarrotado, ainda há casos de violência física empregada pelos próprios presos uns contra os outros, um caso famoso de massacre ocorreu no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, hoje se chama oficialmente Complexo Penitenciário São Luiz, que foi considerado uns dos presídios mais perigosos do mundo em 2013, as guerras entre as facções do crime tomavam conta do lugar assim 60 presos foram mortos sob custódia do Estado.

Esses massacres entre os detentos não é incomum já foram noticiado vários casos semelhantes como no Presídio de Urso Branco (27 mortes), na Casa de Custódia de Benfica (30 mortes), na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (33 mortes), o caso mais famoso de todo o massacre do Carandiru, de 1992, que deixou 111 presos mortos, isso só comprova como o sistema carcerário brasileiro é falho e de que não é de hoje que ocorrerem esses problemas.

O índice de aprisionamento no Brasil, sexto maior dentre os países mais populosos do mundo, é de 307 presos por 100 mil habitantes. A média mundial é de 144 por 100 mil habitantes. No momento que o Estado prende essa quantidade de pessoas nesta condição de insalubridade e precariedade, violando todos os direitos, o estado se torna responsável por estes resultados do sistema prisional.

Segundo levantamento feito pela Conectas, com os dados do Datasus, os presos brasileiros têm três vezes mais chances de morrer do que uma pessoa livre. A BBC aponta também que a saúde dos presos brasileiros é muito precária: detentos têm 30 vezes mais chances de contrair tuberculose e quase 10 vezes mais chances de serem infectados pelo vírus HIV.

A dignidade do preso é constantemente violada, e nem se cogite a idéia de que o preso não possui dignidade, afinal, poderia se pensar que em função de serem autores dos mais diversos crimes, sua dignidade estaria comprometida. Este é um típico pensamento que deve ser repudiado, vez que a dignidade da pessoa humana é qualidade intrínseca a todas as pessoas, independentemente do indivíduo ser autor de um delito. Ou seja, “a dignidade de todas as pessoas, mesmo daquelas que cometem as ações mais indignas e infames, não poderá ser objeto de desconsideração” (SARLET, 2001, p.52).

O Estado pode construir mais presídios, mas só isso não será o suficiente, pois envolve