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TCC SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL

Por:   •  11/2/2019  •  Trabalho acadêmico  •  5.804 Palavras (24 Páginas)  •  22 Visualizações

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FACULDADE ESTÁCIO DE SERGIPE

CURSO DE DIREITO

MAYLLAN RAQUEL LIMA COSTA NUNES PAIVA

APOSENTADORIA ESPECIAL: DA OBRIGATORIEDADE E ELABORAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO E PRINCIPAIS CAUSAS DE INDEFERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA

ARACAJU/SE

2018.1


MAYLLAN RAQUEL LIMA COSTA NUNES PAIVA

APOSENTADORIA ESPECIAL: DA OBRIGATORIEDADE E ELABORAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO E PRINCIPAIS CAUSAS DE INDEFERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA

Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado a Faculdade Estácio de Sergipe, como exigência parcial à obtenção do título de bacharela em Direito.

Orientadora: Profª Carla Sendon Ameijeiras Veloso

ARACAJU/SE

2018.1

RESUMO

Neste trabalho de conclusão de curso nos propormos a conhecer sobre a aposentadoria especial, as regras de elaboração do perfil profissiográfico previdenciário e conhecer as principais causas de indeferimento do benefício de aposentadoria especial na esfera administrativa. Para isso foram realizadas pesquisa bibliográfica e uma pequena pesquisa de campo analisando despachos administrativos em processos de aposentadoria especial no INSS. Com isso, foi possível relatar que a principal causa de indeferimento é a má elaboração e ausência de informações indispensáveis no PPP, documento este que é emitido pelas empresas. Esse fato gera prejuízos ao trabalhador e merece atenção por parte da fiscalização e legisladores da área trabalhista e previdenciária.

Palavras-chave: aposentadoria especial, perfil profissiográfico previdenciário, indeferimento, despachos.

SUMÁRIO

Introdução.................................................................................................................04

 1.        Aspectos legais da aposentadoria especial ..........................................................04

2. Perfil Profissiográfico Previdenciário..............................................................….....06

3. Caracterização da atividade especial do contribuinte individual...................…......09

4. Agentes Nocivos........................................................................................….........09

4.1. Agentes Físicos...................................................................................................10

4.2. Agentes químicos ...............................................................................................10

4.3.Agentes biológicos..........................................................................................…..11

5. Associação de Agentes...................................................................................…....11

6. Da carência....................................................................................................….....11

7. Da conversão de tempo especial para tempo comum....................................…….12

8. Da data de início do benefício.........................................................................….....14

9. Do retorno a atividade...................................................................................…......14

10. Dificuldades encontradas pelos trabalhadores para conseguirem o benefício     administrativamente...................................................................................................15

10.1Principais causas de indeferimento na vida administrativa...17        Conclusão.................................................................................................................21

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................................23

INTRODUÇÃO

        O presente trabalho foi desenvolvido por meio de levantamento bibliográfico, e tem por objetivo realizar esclarecimentos sobre o benefício da Aposentadoria Especial e as dificuldades encontradas pelos trabalhadores para comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos.

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