TCC SOBRE ARBITRAGEM

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Ipatinga

2016

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INGRID TAINARA DE LIMA

ARBITRAGEM

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Pitágoras de Ipatinga, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em  bacharel em Direito.

Aprovado em: __/__/____

BANCA EXAMINADORA

Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)

Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)

Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)

Dedico este trabalho a Deus, ao meu pai e ao meu filho que me apoiam e me  acompanham nessa longa caminhada....

AGRADECIMENTOS

Ao meu Pai Guarcindo de Souza Lima, que me auxiliou na escolha do tema.

Ao professor Rodrigo Camargo da Cruz e a professora Alyne Francine Casimiro que tem me orientado no decorrer desse projeto.

Ao meu filho Iury Lima de Oliveira que com muita paciência, tem compreendido minha ausência para um melhor desempenho no desenvolvimento desse projeto.

LIMA.Ingrid Tainara. ARBITRAGEM. 2016. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito – Faculdade Pitágoras, Ipatinga - MG, 2016.

RESUMO

Este projeto tem como finalidade, mostrar e esclarecer a importância da Arbitragem, no nosso ordenamento jurídico. Tendo em vista a grande demanda de litígios para solucionar, o sistema sendo burocrático moroso e o custo alto, tornando- se assim o judiciário mais lento e a cada dia mais abarrotado de processos.

Surge então um descontentamento, por parte das partes, devido às dificuldades e demora na solução de litígios. Onde supostamente as partes esperam resolver seus conflitos, depara-se com uma espera sem fim, mediante ritos que nunca acabam.

A arbitragem surge como meio de resolver conflitos de forma menos morosa. Será analisado, portanto, como se dá a arbitragem com a Lei 9.307/96, e quais os benéficos que ela trouxe pro nosso ordenamento jurídico.

Palavras-chave: Finalidade, Esclarecer, Conflitos.

LIMA.Ingrid Tainara. ARBITRAGEM. 2016. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito – Faculdade Pitágoras, Ipatinga - MG, 2016.

ABSTRACT

This project aims to show and explain the importance of arbitration in our legal system. Given the great demand for disputes to solves, the system is time-consuming bureaucratic and costly, thus becoming the slowest judicial and increasingly crowded day processes.

Then comes a dissatisfaction on the part of the parties, due to the difficulties and delays in resolving disputes. Where supposedly the parties expect to resolve their conflicts, is faced with an endless wait, through rites that never end.

The arbitration arises as a means to resolve conflicts less time consuming manner. It will be analyzed, so how is arbitration with Law 9.307/96, and what beneficial it brought pro our legal system.

Keywords: Purpose, Clarify, Conflict.

SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        13

2        título do capítulo        14

3        TÍTULO DO CAPÍTULO        17

4        título do TERCEIRO capítulo        19

CONsiderações finais        20

REFERÊNCIAS        21

1. INTRODUÇÃO

Considerando as várias formas de soluções de litígios e seus processos, o judiciário viu-se diante de uma gama de litígios em espera, que poderiam ser resolvidos de forma diferente.

Surge assim a arbitragem como promessa de inovação para a solução de litígios, tendo como fator contribuinte a rapidez e o poder das partes em decidir a melhor forma para resolução de seus conflitos.

Haja vista a necessidade de regulamentação da Arbitragem surge a Lei 9.307/96, que à regulamenta no nosso ordenamento jurídico, causando várias mudanças e soluções mais rápidas para as partes.

Apesar do avanço a legislação de arbitragem não é novidade, tendo em vista que, o Dec. 737, de 25.11.1850 e nosso Código Civil do ano de 1916, já nos trazia a arbitragem, porém, de uma forma genérica.

A arbitragem surgiu como uma opção para resolução de conflitos, sendo assim, a mesma, não é obrigatória. No entanto, a partir do momento em que as partes aceitam resolver seus litígios por essa via, tornam-se elas, obrigadas a utilizar a arbitragem como forma de resolver tal conflito.

Parte da doutrina nos coloca a arbitragem com um caráter contratual, pois cabe às partes optar primeiramente pela arbitragem, ou não. É de suma importância a análise das mudanças na arbitragem a partir da Lei 9.307/96, considerando que pela cláusula do contrato, uma vez optado pelo uso da arbitragem não é possível desfazer.

O contrato deverá ser bem elaborado, pois as partes terão livre arbítrio para assim fazê-lo. Podendo inclusive optar pelo uso da equidade e/ou princípios gerais do Direito para a análise dos fatos.

Considerando a forma contratual da arbitragem, faz-se necessário que as partes envolvidas tenham portanto, uma capacidade civil ativa para contratar.

Somente serão pleiteados na arbitragem direitos patrimoniais disponíveis, assim como, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei, sendo assim, direitos referentes a direito de família, do Estado e direitos pessoais, não serão possíveis de questionamento na arbitragem.

Diante desses fatos, observamos que, as mudanças da referida lei de arbitragem, trouxe uma gama de mudanças e um certo leque de possibilidades na hora de dirimir os conflitos.

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