TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA

TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA – UENP 2015

Prof. Edinilson D. machado edinilson-machado@uol.com.br edinilson.machado@uenp.edu.br

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PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO

• Personalidade Jurídica do Estado.

• Promove a conciliação do político como o jurídico.

• Origem aos contratualista – pessoa jurídica.

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PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO

• Savigny – Escola histórica –

A personalidade do Estado é concebida como ficação, admitindo-se que sujeitos de direito, na realidade, são apenas os indivíduos dotados de consciência e de vontade.

No entanto o reconhecimento da utilidade pratica levou à atribuição de capacidade jurídica a certos agrupamentos coletivos. (entre eles o Estado)

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PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO

• Kelsen: O Estado é a personificação da ordem jurídica

• São teorias feccionistas, pois aceitam a ideia de um artifício, que só se justifica por motivos de conveniência.

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PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO

• organismo físico – organicismo biológico compara a uma pessoa grande.

• Teorias realistas:

• Afirmam a existência real do Estado-pessoa jurídica, opondo-se a ideia de mera ficção.

• (Publicistas alemães ALBRECHT, GERBER,

GIERKE, LABAND E JELLINEK)

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PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO

• JELLINEK “ Se o Estado é uma unidade coletiva, uma associação, e esta unidade não é uma ficção, mas uma forma necessária de síntese de nossa consciência que, como todos os fatos desta, forma a base de nossas instituições, então tais unidades coletivas não são menos capazes de adquirir subjetividade jurídica que os indivíduos humanos.”

(DALLARI, p.125).

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PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO

Críticos atuais :

Alexandre Croppali p. 148-154 Abstração;

DALLARI = “não é preciso recorrer-se a uma ficção para se encontrar o meio de que se vale o Estado para formar e externar sua vontade, pois os órgãos estatais são constituídos de pessoas físicas. Não é difícil perceber que as pessoas físicas, quando agem como órgãos do Estado, externam uma vontade que só pode ser imputada a este e que não se confunde com as vontades individuais.”

(pag. 126-127)

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ESTADO DIREITO E POLÍTICA

• Miguel Reale:

• A) face social, relativa à sua formação e ao seu desenvolvimento em razão de fatores socioeconômicos;

• B) Face jurídica, que é a que se relaciona com o Estado como ordem jurídica;

• C) face política, onde aparece o problema das finalidades do governo em razão dos diversos sistemas de cultura.

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ESTADO, DIREITO E POLÍTICA

• Estado e Direito soberania e Poder.

• Sociedade política, voltada para os fins, o Estado participa da natureza política, que convive com a jurídica.

• Pode político - Legalidade e Legitimidade

• Eficácia

• Caráter político do Estado função de coordenar os grupos e os individuos.

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ESTADO, DIREITO E POLÍTICA

• Necessidade e possibilidade

• Indivíduos e coletividade , tomada de decisões

• Liberdade e autoridade

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ESTADO E NAÇÃO

Concepção unitária de povos

• Evitar aventuras militares

• Soberania popular como base de luta contra o poder dos monarcas.

• Século XVIII como criação artificial o conceito de Nação. ( Revolução Americana e Revolução Francesa)

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ESTADO E NAÇÃO

• Estado e sociedade

• Comunidade NaçãoBase sociológica

• Ferdinando Tonnies

• Sociedade= a) voluntária em torno de objetivo

• b)Manifestações de conjunto ordenadas

• c) poder social reconhecido pela ordem jurídica

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ESTADO E NAÇÃO

• COMUNIDADE:

• a) fato que independe da vontade humana, busca a preservação da própria comunidade;

• b) inexiste qualquer relação jurídica , sentimentos comuns à todos;

• c) não há regras jurídicas

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ESTADO E NAÇÃO

• Estados Nacionais século XIX preponderava a nacionalidade;

• Plurinacionalismo, grupos sociais distintos dentro do próprio Estado

• Identidade jurídica

• Estados imperfeitos ou plurinacionais;

• Diferentes grupos nacionais.

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