TERMINAMENTO E INDIRETO RELAÇÕES DE TRABALHO
Por: pmmello • 12/3/2018 • Monografia • 12.157 Palavras (49 Páginas) • 142 Visualizações
FACULDADE DAMÁSIO[pic 1]
CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO
ANGELA CRISTINA DA ROCHA DILL
TERCEIRIZAÇÃO E A CONSEQUENTE PRECARIZAÇÃO DAS
RELAÇÕES LABORAIS
ERECHIM
2017
FACULDADE DAMÁSIO[pic 2]
CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO
ANGELA CRISTINA DA ROCHA DILL
TERCEIRIZAÇÃO E A CONSEQUENTE PRECARIZAÇÃO DAS
RELAÇÕES LABORAIS
Monografia apresentada à Faculdade Damásio, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho, sob orientação da professora Maria Eugenia Conde.
ERECHIM
2017
[pic 3]
ANGELA CRISTINA DA ROCHA DILL
TERCEIRIZAÇÃO E A CONSEQUENTE PRECARIZAÇÃO DAS
RELAÇÕES LABORAIS
TERMO DE APROVAÇÃO
Esta monografia apresentada no final do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho, na Faculdade Damásio, foi considerada suficiente como requisito parcial para obtenção do Certificado de Conclusão. O examinado foi aprovado com a nota ___________.
São Paulo, ____ de agosto de 2017.
[pic 4]
“Quando os homens são éticos,
as leis são desnecessárias;
quando são corruptos,
as leis são inúteis”.
B. Disraeli.
[pic 5]
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e autoral conferido ao presente Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, intitulado “Terceirização e a consequente precarização das relações laborais”, isentando a Faculdade Damásio, a coordenação do curso e o Orientador ____________________ de toda e qualquer responsabilidade neste trabalho.
Erechim, 06 de agosto de 2017.
Angela Cristina da Rocha Dill
CPF 585.668.480-04
[pic 6]
RESUMO
Este trabalho de pesquisa objetiva explanar um pouco acerca do mecanismo da terceirização, suas causas, hipóteses e ocorrência e reflexos nas relações de trabalho, sobretudo após as modificações inseridas na legislação por meio da recente aprovação da Lei 13.429/2017. Para tanto, far-se-á breve análise histórica do instituto, a sua adoção como prática mercantilista e de trabalho em nosso país, bem como determinando sua natureza jurídica efeitos, e, posteriormente, um estudo pormenorizado dos pontos, requisitos e condições acrescidos ou modificados com a vigência da nova Lei. No decorrer deste estudo, observou-se que na prática, há distinção na forma de tratamento e direitos adquiridos entre os trabalhadores efetivamente contratados pelas empresas tomadoras e os seus terceirizados, ou subcontratados. Ressalta-se que a lei não cuidou de garantir um tratamento isonômico entre ambos obreiros, demonstrando a insuficiência da legislação pátria sobre o tema. Espera-se que este estudo não esgote a matéria, porém, sirva de subsidio a futuros estudantes e operadores do direito, sobretudo do Direito do Trabalho no tocante a este novo instrumento: terceirização. Como método de pesquisa, empregou-se a técnica da revisão bibliográfica, por meio de consulta a obras além de doutrinas, vídeos e demais materiais relacionados ao tema, e, uma vez que se trata de inovação legislativa, ainda carece de obras reconhecidas sobre a mesma.
Palavras-chave: Terceirização; Precarização; Condições de Trabalho; Direito do Trabalho.
SUMÁRIO[pic 7]
INTRODUÇÃO 8
CAPITULO I: TERCEIRIZAÇÃO 10
1.1 CONCEITO 10
1.2 ASPECTOS HISTÓRICOS 11
1.3 NATUREZA JURÍDICA 13
1.4 FORMAS DE APLICAÇÃO 14
CAPITULO II – A TERCEIRIZAÇÃO E O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 15
2.1 DIPLOMAS LEGISLATIVOS 17
2.1.2 Enunciado 256 do Tribunal Superior do Trabalho 17
2.1.3 Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho 18
2.1.4 Lei 13.429, de 31 De Março de 2017 19
2.2 DA DICOTOMIA ATIVIDADE-FIM X ATIVIDADE-MEIO 21
CAPÍTULO III - EFEITOS JURÍDICOS DA TERCEIRIZAÇÃO 24
3.1 DA DISTINÇÃO ENTRE TRABALHO TEMPORÁRIO E TERCEIRIZADO 24
3.2 O QUE PODE SER TERCEIRIZADO 26
3.1.1 Trabalho temporário 27
3.1.2 Trabalho em atividades de vigilância 27
3.1.3 Serviços especializados ligados à atividade meio do tomador 28
3.1.4 Trabalho em atividades de conservação e limpeza 28
3.1.5 Terceirização na administração pública 29
CAPÍTULO IV – A TERCEIRIZAÇÃO E A CONSEQUENTE PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES LABORAIS 31
CONCLUSÃO 38
REFERÊNCIAS 40
INTRODUÇÃO
O presente estudo versa sobre a análise do tema “Terceirização”, sob o viés da recente aprovação da Lei 13.429/2017, em 31 de março de 2017. Referida lei altera dispositivos na Lei 6.019/1974, e, desta forma, faremos um comparativo anterior a Lei supra e o posicionamento dos Tribunais, buscando desta forma analisar as consequências jurídicas trazidas com a possibilidade da flexibilização das relações de trabalho frente à provável precarização das mesmas com a redução de direitos trabalhistas.
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