TRABALHO DIREITO EMPRESARIAL
Por: Pâmela Rezende • 1/12/2019 • Trabalho acadêmico • 300 Palavras (2 Páginas) • 163 Visualizações
TRABALHO DIREITO EMPRESARIAL I
(cada questão valerá até 1,0 ponto extra para a prova)
1) Hugo e Cecília são casados pelo regime da comunhão total de bens. Cecília tem 17 anos e deseja exercer sozinha atividade profissional organizada para a circulação de serviços. Em razão disso, Cecília consulta você como advogado(a) para orientá-la sobre a melhor maneira de concretizar juridicamente seu desejo, bem como os riscos inerentes.
2) Distribuidora de Medicamentos Capital do Forró Ltda. foi dissolvida em razão do falecimento do sócio Pedro Gomes, ocorrido em 2017, com fundamento no Art. 1.035 do Código Civil. A sociedade foi constituída, em 1995, para atuar na comercialização de medicamentos e sempre atuou nesta atividade.
Para manter a clientela do estabelecimento, mesmo após a dissolução da sociedade, Fernanda Silva, única sócia de Pedro Gomes, requereu seu registro como empresária individual, e, com o deferimento, prosseguiu, agora em nome próprio, a empresa antes exercida pela sociedade.
O estabelecimento onde foi instalada a sociedade está situado na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco. O imóvel é alugado desde a constituição da sociedade, sendo locadora a Imobiliária Difusora Ltda. A vigência inicial do contrato foi de 3 (três) anos, tendo sido celebrados contratos posteriores por igual prazo, sucessiva e ininterruptamente. Durante a vigência do último contrato, que expira em dezembro de 2019, a sociedade limitada foi dissolvida. Diante da continuidade da empresa posterior à dissolução da sociedade limitada, por Fernanda Silva, como empresária individual, esta procurou o locador e lhe apresentou proposta de novo aluguel, que foi rejeitada sem justificativa plausível.
Temendo o prejuízo ao estabelecimento empresarial já consolidado, a perda considerável de clientela e os efeitos nefastos da transferência para outra localidade, Fernanda procurou você para orientação jurídica. Apresente um parecer jurídico acerca da possibilidade de continuidade da empresária individual, bem como a melhor estratégia para a manutenção no imóvel
...