TRABALHO ESCRAVO: O PERFIL DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO NO BRASIL DO SÉCULO XXI

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU

DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO

LEILANNE NEGREIROS LANDIM DE CASTRO SOUZA

TRABALHO ESCRAVO:

O PERFIL DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO NO BRASIL DO SÉCULO XXI

Teresina

2018

LEILANNE NEGREIROS LANDIM DE CASTRO SOUZA

TRABALHO ESCRAVO:

O PERFIL DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO NO BRASIL DO SÉCULO XXI

Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação Lato Sensu de Direito e Processo do Trabalho da Universidade Estácio de Sá como requisito parcial para obtenção do certificado de Especialista em Direito e Processo do Trabalho.

Teresina

2018

TERMO DE APROVAÇÃO

LEILANNE NEGREIROS LANDIM DE CASTRO SOUZA

TRABALHO ESCRAVO:

O PERFIL DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO NO BRASIL DO SÉCULO XXI

Monografia aprovada como requisito para obtenção do certificado de Especialista em Direito e Processo do Trabalho, pela seguinte banca examinadora:

Nome: ______________________________________________________________

Titulação e Instituição: _________________________________________________

Nome: ______________________________________________________________

Titulação e Instituição: _________________________________________________

Nome: ______________________________________________________________

Titulação e Instituição: _________________________________________________

_______________, ___/___/2018

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Artigo IV da Declaração Universal dos Direitos Humanos

RESUMO

O objetivo geral da presente dissertação é o estudo do trabalho análogo ao de escravo no Brasil do século XXI. Uma breve análise histórica sobre o trabalho, e o enquadramento no âmbito jurídico, do trabalho escravo desde a Lei Eusébio de Queiroz de 1850 até a mais recente Portaria nº 1.293/2017 que traz regras mais duras para o combate ao trabalho escravo contemporâneo, são o ponto inicial do debate. A pesquisa tem como objetivos específicos identificar o perfil do trabalho escravo no Brasil, analisar as formas desse trabalho no contexto atual das relações laborais, além de destacar as políticas de enfrentamento da prática criminosa adotadas hoje pelo país. A dissertação utiliza o método dedutivo, apoiando-se numa pesquisa qualitativa, realizada a partir de uma revisão bibliográfica de parte da literatura jurídica disponível sobre o tema e a partir de documentos disponibilizados de forma pública por órgãos do poder público responsáveis e entidades públicas e privadas engajados com a problemática.

Palavras-chaves: 1. Trabalho análogo ao de escravo. 2. Perfil do trabalho escravo. 3. Políticas de enfrentamento. 4. Brasil do século XXI. 5. Poder Público.

ABSTRACT

The general objective of this dissertation is the study of the work analogous to that of slave in Brazil of the 21st century. A brief historical analysis of the work, and the legal framework, of slave labor from the Eusébio de Queiroz Law of 1850 to the most recent Ordinance No. 1,293/2017, which brings harder rules to combat contemporary slave labor, is the the starting point of the debate. The research has as specific objectives to identify the profile of slave labor in Brazil, to analyze the forms of this work in the current context of labor relations, besides highlighting the policies of coping with the criminal practice adopted by the country today. The dissertation uses the deductive method, based on a qualitative research, based on a bibliographical review of part of the legal literature available on the subject and from documents made publicly available by public authorities and public and private entities engaged with the problem.

Keywords: 1. Work similar to that of slave. 2. Profile of slave labor. 3. Coping policies. 4. Brazil of the 21st century. 5. Public Power.

LISTA DE ABREVIATURA

ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho

CF – Constituição Federal

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho

CDDPH – Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

CEJIL – Centro pela Justiça e o Direito Internacional

CONAETE – Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo

CONATRAE – Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo

CPT – Comissão Pastoral da Terra

CP – Código Penal

DUDH – Declaração Universal dos Direitos Humanos

GEFM – Grupo Especial de Fiscalização Móvel

GERTRAF – Grupo Executivo de Repressão do Trabalho Forçado

MPT – Ministério Público do Trabalho

MTE – Ministério do Trabalho e Emprego

MPU – Ministério Público da União

MPF – Ministério Público Federal

OEA – Organização dos Estados Americanos

ONU – Organização das Nações Unidas

OIT – Organização Internacional do Trabalho

PF – Polícia Federal

PNDH II – Plano Nacional de Direitos Humanos II