TRABALHO INFORMAL

CAUSAS DO TRABALHO INFORMAL

São muitas as justificativas que levam ao surgimento e aumento do trabalho informal, porém, nesse estudo, falaremos sobre apenas algumas delas, como: I) a globalização; II) a crise econômica e o desemprego; III) a reestruturação produtiva e organizacional; IV) o avanço tecnológico V) Os custos de um empregado para a empresa e a elevada carga tributária do país e, finalmente, VI) O Empreendedorismo. Hipóteses essas que passaremos a analisar adiante.

Esclarece-se, outrossim, que não existe, necessariamente, gradação temporal ou de importância entre esses fatores, a ordem aqui estipulada tem caráter meramente expositivo, sem traduzir qualquer valoração classificatória,  bem como não se esgotam aqui as causas do trabalho informal.

I) Globalização

“Globalização é a perpetuação do sistema capitalista para a unificação de todos os mercados do mundo, sob a articulação de empresas e corporações transnacionais, em detrimento da soberania dos Estados nacionais”. (DALLEGRAVE NETO APUD DUARTE 2002)

A globalização foi um fenômeno que mudou não só as relações de trabalho, mas também impulsionou o capitalismo e alterou o modo de vida de muitas pessoas ao redor do mundo. Esse fenômeno foi um avanço positivo para a humanidade em muitos aspectos, porém, há nele também alguns aspectos negativos, como veremos a seguir.

Para Amauri Mascaro Nascimento (2011), a globalização fez com que aumentasse a competitividade do processo produtivo em escala internacional e as transformações que afetaram o mercado de trabalho, o que fez crescer a informalidade em lugar dos empregos formais. As empresas procuram reduzir gastos, subcontratam os serviços de que necessitam, reordenam a escala de salários para afastar-se o quanto possível de uma estrutura de salários fixos e adotar planos salariais variáveis de acordo com a produtividade.

Para Duarte (2002) o trabalhador há de ter uma visão global sobre o ambiente que está inserido, devendo assim, ser multidisciplinar, e ainda, possuir capacidade de avaliação para melhoria de desempenho, atualização permanente, participação para que seja o trabalhador sujeito e não objeto de manipulação. A autora ressalta que essa é a transformação que a globalização tem exigido de cada um, influenciando diretamente as relações de trabalho e as instituições afins em toda parte, propondo ao governo a edição de leis, se opondo à relação perene de trabalho entre empregado e empregador e estimulando a desregulamentação das leis do trabalho, para adaptação das relações trabalhistas a um outro sistema de produção.

Segundo Ives Gandra da Silva Martins Filho (1998), a globalização, como um fenômeno atual, crescente e irreversível, deve levar à busca de soluções realistas no campo das relações do trabalho, com o intuito de melhorar o nível de produção com redução dos encargos sociais indiretos, com remuneração por participação nos lucros, deixando de lado o protecionismo do direito do trabalho, e com isso, alcançar um melhor nível de emprego.

II) A Crise econômica e o desemprego

Amauri Mascaro Nascimento (2011) afirma que a crise econômica é um fenômeno episódico e tem várias dimensões. Anda de mão dada com as variações do sistema econômico mundial, nacional e empresarial e, por conseqüência, com o problema dos empregos e a necessidade da sua manutenção. Assim é companheira, por mais que se queira evitá-la, do Direito do Trabalho.

Durante uma crise econômica, como a que estamos enfrentando nos dias atuais, ocorrem as medidas extremas previstas na legislação como as dispensas coletivas, a suspensão dos contratos individuais de trabalho (art.476-A da CLT), a redução salarial por acordo coletivo (CF, art. 7º, inciso VI), a concessão de férias coletivas (CLT, art. 139), a redução da jornada e do salário (Lei nº 4.923/65, art. 2º), o PDV – Programa de Demissão Voluntária, a renegociação dos direitos trabalhistas derrogáveis mediante negociação com o Sindicato, e outras medidas que vêm sendo implementadas visando preservar as empresas, pois sem estas não há empregos.

A redução dos empregos formais leva as pessoas a procurar outras formas de ocupações e/ou atividades a fim de complementar sua renda ou que apenas garantam seu sustento. O trabalhador, para não perder sua dignidade, acaba se transferindo para o setor informal, perdendo a possibilidade de assegurar direitos que havia conquistado ao longo de sua vida operária. No caso de muitos desempregados, a sua atividade de sobrevivência, forçosamente só poderá ser encontrada junto ao setor informal. E ao entrar no mercado informal de trabalho, algo que lhe parece provisório, geralmente acaba se distanciando da possibilidade de retorno ao trabalho assalariado.

III) A reestruturação produtiva e organizacional

Maurício Godinho Delgado (2013) explica que as mudanças vivenciadas desde os anos de 1970 na estrutura organizacional das empresas e na forma de gerenciamento de sua força foram tão intensas, múltiplas e disseminadas que abalaram, de modo implacável, o primado do emprego e do próprio trabalho no sistema socioeconômico.

Claudio Salvadori Dedecca, em sua tese apresentada na UNICAMP, em 1997, “Racionalização, emprego e relações de trabalho no capitalismo avançado”, resume que:

“De um modo geral, a estratégia de reestruturação produtiva, enquanto modelo ideal (num sentido próximo ao weberiano), como já assinalamos, está voltada para a obtenção da maior flexibilidade na utilização do capital e do trabalho, com vistas à redução máxima dos custos, da ociosidade dos meios de produção e dos riscos determinados pela instabilidade e manutenção dos mercados. Esse processo teve suas perspectivas crescentemente abertas pelo rápido desenvolvimento e incorporação ao processo produtivo dos novos equipamentos informatizados e flexíveis, pela introdução de novas formas organizacionais (just-in-time, kanban etc) e pela subcontratação de produtos e serviços”

Com o fenômeno da reestruturação produtiva implantado de forma abrupta, as grandes indústrias passaram a exigir um trabalho multiqualificado, com formação escolar e conhecimentos de informática. Em conseqüência, diante da falta de uma política pública eficiente de formação e qualificação do trabalhador, as empresas, os sindicatos empresariais e os sindicatos dos empregados tomaram a iniciativa de formar adequadamente os novos profissionais. Entrando para esse mercado um novo profissional, com formação técnica, ensino médio concluído, com perspectivas de cursar universidade e algum domínio de línguas. Enquanto o trabalhador com o antigo perfil, hoje qualificado, mas com pouca flexibilidade e sem formação escolar, restou a possibilidade de ser escolhido pela empresa como um dos poucos candidatos à requalificação ou, então, engrossar as estatísticas do desemprego tecnológico, sem esperança de retorno ao emprego formal, buscando assim, a sobrevivência no mercado informal de trabalho.

...