Tcc Direito da Mulher
Por: Gabriele Gomes • 21/11/2023 • Abstract • 7.221 Palavras (29 Páginas) • 35 Visualizações
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO – UNIRP
FELIPE BRAITE GRECCHI
GABRIELA COSTA MARCHEZI
GABRIELE BARBOSA GOMES
KARINA GIULIANA VASQUEZ FERREIRA
ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE: RECUSA INJUSTIFICADA DE REINTEGRAÇÃO E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA
BACHARELADO EM DIREITO
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2023
FELIPE BRAITE GRECCHI
Código nº 20211366 Fone: 17 98833-6037
GABRIELA COSTA MARCHEZI
Código nº 20186302 Fone: 17 99121-3157
GABRIELE BARBOSA GOMES
Código nº 20202879 Fone: 17 99173-3399
KARINA GIULIANA VASQUEZ FERREIRA
Código nº 20186880 Fone: 17 99130-7448
ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE: RECUSA INJUSTIFICADA DE REINTEGRAÇÃO E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, na forma de uma monografia, à Banca Examinadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP, sob a orientação do Prof. Ms. João Brizotti Junior, visando à obtenção do grau de bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Ms. João Brizotti Junior
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2023
FELIPE BRAITE GRECCHI
GABRIELA COSTA MARCHEZI
GABRIELE BARBOSA GOMES
KARINA GIULIANA VASQUEZ FERREIRA
ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE: RECUSA INJUSTIFICADA DE REINTEGRAÇÃO E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA
BANCA EXAMINADORA
__________________________________
Prof.(a) Dr.(a)
__________________________________
Prof.(a) Dr.(a)
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2023
ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE: RECUSA INJUSTIFICADA DE REINTEGRAÇÃO E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA
Felipe Braite Grecchi¹
Gabriela Costa Marchezi2
Gabriele Barbosa Gomes3
Karina Giuliana Vazques Ferreira 4
RESUMO
.....
Palavras-chave: ......
[pic 1]
1 GRECCHI, Felipe Braite. Acadêmico de Direito do Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP. 2023.
2 MARCHEZI, Gabriela Costa. Acadêmica de Direito do Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP. 2023.3 GOMES , Gabriele Barbosa. Acadêmica de Direito do Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP. 20234 FERREIRA, Karia Giuliana Vazques. Acadêmica de Direito do Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP.2023
PROVISIONAL JOB SECURITY FOR PREGNANT WOMEN: UNJUSTIFIED REFUSAL OF REINSTATEMENT AND SUBSTITUTE INDEMNITY PAYMENT
ABSTRACT
....
Keywords: .....
Sumário
2. HISTÓRIA DO CONTRATO DE TRABALHO 7
2.1. A proteção nos contratos de trabalho 8
2.3 Conceito de empregado e empregador 9
2.4 Contrato individual de trabalho 10
5. GESTANTE EMPREGADA DOMÉSTICA 10
5.1. Estabilidade da doméstica, discriminação e reintegração forçada: 11
6. GESTANTE CONTRATADA PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 13
7. Aquisição da estabilidade em aviso prévio 17
8. Aquisição da estabilidade no contrato por tempo determinado 17
9. Licença maternidade x Estabilidade provisória: 17
10. Adoção, guarda e estabilidade provisória: 18
11. Quando a gestação é interrompida por aborto espontâneo ou se feto nascer morto: 20
12. Falecimento da gestante e consequências: 20
13. Extinção da estabilidade da gestante: 21
14. A gestante pode renunciar o direito a estabilidade? 23
15. A estabilidade enseja reintegração ou indenização? 24
16. Nova decisão do TRT 25
17. Referências: 25
2. HISTÓRIA DO CONTRATO DE TRABALHO
O direito do trabalho costumava ser desenvolvido por meio de decisões judiciais, normas e leis que não eram consolidados, com pouco regulação e assim, os trabalhadores acabavam por trabalhar em lugares insalubres além disso, ocorriam diversos casos de exploração.
Com a finalidade de garantir que os direitos fundamentais dos trabalhadores fossem respeitados e visando melhorar as condições de trabalho, em 1943 ocorreu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nascendo as obrigações e deveres dos empregados e empregadores, o objetivo principal era regulamentar e estabelecer normas de segurança e saúde no ambiente de trabalho.
...