Texto da dissertativa g1 antropologia juridica ulbra

Caros Alunas.

Abaixo estou remetendo a questão dissertativa da prova de G1 dia 28\09\15.

Com base no texto “O LUGAR DA PRISÃO NA NOVA ADMINISTRAÇÃO DA POBREZA”, o aluno deve desenvolver uma produção textual, contendo introdução, desenvolvimento e uma conclusão. Na introdução o aluno apresenta a proposta central do autor. No desenvolvimento o aluno descreve os argumentos que sustentam a proposta do autor. Por fim, na conclusão o aluno deverá fazer uma reflexão a partir do seu entendimento sobre a obra do autor.

Um Abraço.

Alceu

DANIELLEN DOS SANTOS PEREIRA

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“O LUGAR DA PRISÃO NA NOVA ADMINISTRAÇÃO DA POBREZA”

Canoas

2015

DANIELLEN DOS SANTOS PEREIRA

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“O LUGAR DA PRISÃO NA NOVA ADMINISTRAÇÃO DA POBREZA”

Trabalho apresentado como exigência para a obtenção de nota na G1 da disciplina de Antropologia e Sociologia Jurídica.

Profº. Alceu Streher Escobar.

Canoas

2015

1. INTRODUÇÃO

No presente trabalho será analisada a “crise” do sistema prisional e a sociedade de controle. Com efeito, será estabelecido um funcionamento do sistema prisional brasileiro comprova um grau qualitativo de seletividade capaz de questionar a propalada ideia de “crise” do modelo de encarceramento e/ou da “impunidade” reinantes no senso comum e exaustivamente referido pela mídia.

Todas as normas constitucionais possuem eficácia jurídica, não havendo se falar em normas constitucionais sem eficácia, vale dizer, todas as normas que se encontram dentro do texto constitucional, além de serem constitucionais, possuem sua eficácia. O que ocorre é que suas eficácias são diferenciadas de acordo com o grau de aplicabilidade que quis lhe dar o constituinte.

Atualmente, o Brasil ocupa a quarta colocação no ranking das maiores populações carcerárias do mundo, estando somente atrás de Estados Unidos, China e Rússia. Primeiro pelas características socioeconômicas da população prisional, segundo pelo crescimento vertiginoso da “prisionalização” brasileira.

Por fim, abordarei a forma sob um viés multidisciplinar, ou melhor, jurídico-sociológico. Trazendo para enriquecimento do texto, como o fenômeno complexo da “prisionalização” está atrelado a uma série de violações aos direitos e às garantias fundamentais. Com esse trabalho, espero elucidar o professor quanto o caráter dialógico da abordagem da temática, sem, contudo, esgotar o tema, notadamente, considerando sua amplitude.

1. EXCLUSÃO SOCIAL JUVENIL MARGEM PARA MARGINALIZAÇÃO

A exclusão social como consequência do consumismo e causa da delinquência juvenil. A exclusão social foi definida como o ponto máximo atingível no decurso da marginalização, sendo este um processo no qual o indivíduo se vai progressivamente afastando da sociedade através de rupturas consecutivas com a mesma.

 Essas rupturas podem ocorrer em diferentes níveis e por diferentes fatores, tais como: raça, credo, orientação sexual, poder aquisitivo, etc., então, de uma combinação de falta de meios econômicos e acesso limitado a direitos sociais e civis. No que diz respeito à sua relação com crianças e adolescentes, a exclusão social acompanhada da inversão de valores do consumismo vem trazendo para os jovens uma visão distorcida da realidade na qual estão inseridos, dando margem para a perpetuação de uma rede de problemas morais e sociais.

Há, então, dificuldade à integração social, à correta formação dos sujeitos e ao respeito entre esses, corroborando ainda mais as desavenças entre classes sociais. De forma mais objetiva, é possível identificar rupturas na conduta da criança e do adolescente no que diz respeito à sua formação por esses serem muito mais suscetíveis à influência de amigos e de ideias que afirmam que eles precisam de determinados produtos e marcas para serem aceitos pela sociedade.

Nesse momento é importante que a família, a sociedade e o Estado assumam o papel de equilibrar as relações entre os indivíduos e incentive a cooperação entre os mesmos, não a competição. Como, por exemplo, a criança que é impedida, às vezes até pelos próprios colegas, de participar de determinadas atividades em grupo por não atender à moda ou não ter condições de realizar um passeio, ler um livro ou ver um filme do momento, devido ao seu baixo poder aquisitivo.

 Casos que não deveriam ocorrer, mas que ocorrem e pelos quais é possível perceber que, sem uma estruturação e auxílio externos, a criança ou o adolescente poderão sentir-se revoltados e afastar-se do convívio social.

Dessa forma, algumas situações e atitudes que se seguem à exclusão podem ser o furto, o roubo ou grave depredação de algum princípio ou bem jurídico e social. Essas demonstrações de revolta não só demonstram uma possível falta no princípio da prioridade absoluta, expresso pela Lei 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como revelam um pedido de ajuda por parte de sujeitos que estão sem apoio e instrução para trilhar um caminho longe da depreciação de tudo aquilo que eles deveriam prezar como parte da humanidade. Sem um efetivo reconhecimento de suas necessidades como seres em desenvolvimento, os jovens ainda restarão enganados acerca do que se deve estimar e proteger, como os valores sociais e as boas relações, e irão progressivamente diminuindo-se as chances de combater o caos, que se perpetuará aprimorando cada vez mais os moldes nos quais se criam os problemas que o ser humano vem enfrentando, a fim de ganhar o direito de viver em segurança e harmonia.

 São necessárias, então, respostas à juventude para que possa ter a faculdade de escolher um caminho que não o da revolta, da violência e do mundo do crime. É possível perceber, assim, que a atual estrutura econômica propicia o surgimento de criminosos e delinquentes, uma vez que fomenta o consumismo, mas não viabiliza a qualquer cidadão os meios legais de se adquirir os bens ofertados. Os jovens, então, a fim de satisfazerem suas necessidades, acabam tendo como meio para supri-las o caminho que os leva ao mundo do desrespeito, da violência e em que vigora a lei do mais forte, ou seja, o mundo do crime. Acaba-se criando criminosos por ter-se deixado que esses fossem vítimas de negligência da família, da sociedade e do Estado.