Trabalho De Direito
Por: Danielemafra • 3/5/2023 • Trabalho acadêmico • 591 Palavras (3 Páginas) • 73 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA XXXXXXXXXX VARA DO TRABALHO DE XXXXXX
DAVID GUETTA, CALDEIREIRO, nacionalidade, estado civil..........., CPF..........., RG............., CTPS..............,PIS............, residente domiciliado na cidade......., rua......, bairro......., Vem respeitosamente por meio de seu Advogado propor com fulcro no artigo 840 parágrafo primeiro da CLT a seguinte
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Em face de DAFT PUNK LTDA, pessoa jurídica , no CNPJ............., na cidade........,estado........., bairro........, rua............, pelos fatos e fundamentos a seguir:
DOS FATOS
David , já qualificado acima, teve suas atividades iniciadas na empresa DAFT PUNK 02/02/2000, onde exerceu a função de CALDEIREIRO, recebendo a remuneração por sua atividade na quantia de 1000 R$ ( mil reais) a extensão do contrato do trabalho se deu em 02/02/2012, devido às condições de trabalho pediu demissão nesta data da empresa.
DOS FUNDAMENTO
- DAS VERBAS RECISORIAS
O RECLAMANTE trabalhou por mais de uma década na RECLAMADA, sendo demitido sem justa causa. Onde não recebeu nenhuma verba rescisória.
2.0 DAS HORAS EXTRAS
O RECLAMANTE trabalhou em turnos de revezamento semanais que era composto das seguintes jornadas:
Das 06 horas às 14 horas com 30 minutos de intervalo para refeições e descanso.
Das 14:00 às 22 horas com 30 minutos de intervalo para refeição e descanso.
Das 22 horas as 06 horas também com 30 minutos de intervalo para refeições e descanso.
Diante disso a soma tá jornada semanal trabalhada era de 57 horas ultrapassando os limites das 44 horas semanais prevista no artigo 7°, XII da CF/88 , dessa forma a soma ficava entre 13 horas extraordinárias semanais com adicional de 50% conforme Está prevista na lei no artigo 7°, XVI da CF/88.
3.0 DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Excelência, o RECLAMANTE , elaborava em ambiente insalubre conforme nos dispõe o artigo 189 da CLT, sem nunca ter sido entregue os EPI’ e jamais recebeu o previsto no artigo 191 II, 192 E 195 DA CLT.
4.0 DO INTERVALO INTER-JORNADA/ INTRAJORNDA E ADCIONAL NORTUNO
Excelência teve ainda ou reclamante seu direito a descaso INTER-JORNADA e intrajornada prejudicados, por conta dos excessos impostos pela reclamada, como nos dispõe o artigo 66° e 71°§ 4 da CLT.
Também deve-se observar o artigo 73°caput e o § 1, e o disposto no OJ da SBDI-I do TST em seu artigo 395°, que no dispõe sobre o regime de turnos de revezamento, que não retira o direito à hora noturna reduzida.
DOS PEDIDOS
Diante de tido fato exposto, pede-se:
Verbas rescisória
- Saldo de salário
- Horas extraordinárias + seus refluxo
- Adicional de insalubridade
- Adicional noturno
- Aviso prévio
- Férias vencidas + 1/3
- Férias proporcionais + 1/3
- 13° proporcional
- FGTS + 40%
- SDE- Guia do Seguro Desemprego
- Multa conforme artigo 467, 477 §8° da CLT
REQUERIMENTO
Requer- se a notificação da RECLAMADA para, querendo contestar a presente demanda, sobre pena de revelia, e o depoimento pessoal de que, preposto da RECLAMADA sobre pena de todas as combinações legais.
A produção de todos os meios de prova admitidos em Direito. Requer a condenação da RECLAMADA em honorários advocatícios sucumbenciais no termo do artigo 791- A da CLT.
Por fim, a concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 790, parágrafo 3 da CLT, declarando não está em condições de arcar com custas e despesas processuais se, prejuízo próprio e de sua família.
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