Trabalho de penal
Por: andrelima33 • 22/11/2015 • Trabalho acadêmico • 258 Palavras (2 Páginas) • 130 Visualizações
CASO
NO ÚLTIMO CARNAVAL UMS SENHORA TEVE A CURIOSIDADE DE VISITAR O SAMBODRAMO PARA ASSISTIR O DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA,FICANDO ESTARRECIDA COM OS TRAJES DE PACISTA JANETE BOMBOM DA INOCENTES DE BELFORD ROXO QUE SAIU FRENTE DA BATERIA COM DUAS PLUMAS DE PAVÃO NA CABEÇA.ELA foi direto para policia registrar uma ocorrência de ato obseno previsto no art 233 cp.
R:A conduta da senhora foi incorreta visto que não se concidera ato obseno as vestimentas usadas em epocá festivas de carnaval . E não ser um lugar de acesso a todos pois somente com pagamneto de ingresso é permitida a entrada .
De acordo com art. 23 cp :Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público, é uma ação de cunho sexual que ofende o pudor (a moral) da sociedade.
É obsceno o ato de conotação sexual, o comportamento cujo conteúdo seja de sexualidade, que se pratique em lugar de acesso às pessoas em geral (praças, ruas), em recinto a que as pessoas possam aceder ou em lugar em que o autor do ato possa ser observado por terceiros (uma janela, por exemplo).
O artigo 233 do Código Penal fundamenta-se em dois pressupostos, que não explicita e em uma mentalidade. Os pressupostos são os de que há relação de inerência entre certas partes do corpo e a sexualidade, e o de que a exposição delas é forçosamente sexual. Tais pressupostos são falsos.
Desta forma podemos afirmar que somente é considerado ato obseno aquele praticado em locais públicos de livre acesso a terceiros .
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