Uma Análise da Modalidade Pregão a luz do Princípio da Eficiência

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA

CURSO DE DIREITO

Uma Análise Da Modalidade Pregão À Luz Do Princípio Da Eficiência

Rodrigo Rodrigues de Oliveira

Iguatu-Ce

2017

Rodrigo Rodrigues de Oliveira

Uma Análise da Modalidade Pregão à Luz do Princípio da Eficiência

Projeto de Pesquisa para Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Universidade Regional do Cariri - URCA como requisito básico para a conclusão do Curso de Direito.

Orientador: Cristóvão Maia Filho

Iguatu-Ce

2017

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO.......................................

2. JUSTIFICATIVA ..................................................................................................

3. OBJETIVOS..........................................................................................................

3.1 GERAL....................................................................................................................

3.2 ESPECÍFICOS .......................................................................................................

4. REFERENCIAL TEÓRICO ..................................................................................

5. METODOLOGIA DA PESQUISA......................................................................

6. CRONOGRAMA..................................................................................................

REFERÊNCIAS...................................................................................................

1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO

Buscar a Eficiência tem sido um dos grandes objetivos do Estado brasileiro em diferente vertentes do que entendemos por Administração Pública modernamente. Especificamente no campo das aquisições públicas e consequentemente das Licitações Públicas se fazia mais do que necessário a criação de um mecanismo que propiciasse uma maior rapidez nas aquisições públicas. Porém não podemos discutir o tema sem nos debruçarmos sobre alguns questionamentos pulsantes, como o Pregão, os Princípios da Administração Pública e em especial o da Eficiência.

Em sua busca por efetivar o Princípio da Eficiência, o Brasil criou uma ferramenta com o intuito de acelerar os procedimento licitatórios, essa ferramenta foi a Modalidade Pregão, introduzida pela Lei 10.520/02. Para Verificar se o Pregão foi capaz de atingir um dos seus objetivos, qual seja, concretizar o Princípio da Eficiência, faz-se necessário passarmos pela problemática dos modelos de gestão públicas das quais o Estado brasileiro percorreu ao longo de sua História.

Entender a estrutura do Estado brasileiro se torna de essencial importância quando se pretende investigar as mudanças ou reformas que ocorreram ao longo da história do Brasil que possibilitaram o advento de um modelo que propiciasse parâmetros capaz de alcançar o Princípio da Eficiência. Para que fosse possível chegarmos ao momento atual de Estado foi preciso passar por algumas fases. O Estado brasileiro não nasceu pronto e acabado como o conhecemos hoje.

Nesse contexto surgiram alguns modelos de gestão pública, a saber,Administração Pública Patrimonialista ou Clientelista, Burocrática ou Procedimental-formale Gerencial, voltada para os resultados e satisfação do cidadão. (CAMPELO, 2010). Que fique registrado que existiram outros modelos, porém se faz necessário a análise de apenas os três mais importantes.

O Modelo Patrimonialista ficou caracterizado pelo clientelismo, que pode ser caracterizado pela troca de favores, consequentemente gerando a substituição do interesse público pelo privado. Dessa forma podemos visualizar que no Brasil existiu um modelo de reforma do Estado que possibilitouaos particulares utilizar-se do Estado para realizar objetivos pessoais, o que aumentou consideravelmente os casos de nepotismo e a corrupção (CAMPELO, 2010).Por ser baseado nos moldes dos antigos Estados Absolutistas no qual o patrimônio do Rei se confundia com o patrimônio Público podemos notar que essa espécie de modelo não resistiria às mudanças que logo adviriam com outro sistema, o Burocrático.

Foi somente em meados de 1936 que surgiram os primeiros sinais do modelo Burocrático de gestão. Podemos destacar como grandes características desse modelo o seu caráter formal, impessoal, hierárquico e profissional. É nesse momento que começa a surgir para o administrador a ideia de eficiência organizacional, baseada principalmente no direcionamento e alocação racional dos recursos públicos, combinados com um maior rigor procedimental e formal na determinação das tarefas administrativas.

Apesar de ter conseguido temporariamente estabelecido uma ordem na Administração Pública esse modelo começou a definhar e gerar disfunções aparentes no Estado por conta do seu rigor formal, fazendo com que o Estado ficasse, na maioria das vezes, engessado nos seus procedimento. Dessa foi consequentemente substituído pelo modelo Gerencial (BRESSER-PEREIRA, 1996).

Com a eleição do então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso foi criado o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE). O então Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira elaborou um planejamento para reformar o Estado brasileiro. Dessa vez com fortes inspirações nos sistemas do Reino Unido e dos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Dessa forma tem se esse período como marco inicial do modelo Gerencial de Gestão Pública.

O forte apelo desse modelo era no sentido