Órgão Auxiliares da Justiça do Trabalho

Órgão auxiliares da justiça do trabalho

Secretarias: Responsável pela administração das varas do trabalho, representada pelo diretor de secretaria.

Oficial de justiça:

Distribuidor

Contadoria

Setor de atermação: Setor resposavel para reduzir a termo as reclamações trabalhistas verbais.

Ministério Público do Trabalho:

Conceito de processo do trabalho:

1- Ciência Juridica

2- Sistema de normas, princípios, regras, instituições e institutos, jurisprudência e pratica jurídica.

3- Regular o exercício da função jurisdicional. “ Trabalhista”

4- Solucionar conflitos decorrentes da relação de trabalho e emprego, coletivos e individuais.

O processo do trabalho é uma ciência jurídica que consire no sistema de normas, princípios, regras, instituições e institutos, jurisprudência e pratica , regulando o exercício da função jurisdicional trabalhista, solucionado conflitos decorrentes da relação de trabalho e emprego coletivos e individuais.

Desenvolvimento legal

Autonomia jurisdicional

Autonomia

Desenvolvimento didático

Formas de solução de conflitos laborais

Auto-defesa

Auto-Composição

Heterocomposição

Comissão de conciliação prévia.

Eficácia da lei no tempo. É a aptidão que a norma tem para reproduzir seus efeitos.

Obs: Princípio da irretroatividade ( a norma processual não poderá retroagir prejudicando direito adquirido ato jurídico perfeito e coisa julgada).

Princípio do efeito imediato ou da eficácia imediata (a nova norma processual tem aplicação imediata sobre os processos em curso e aqueles que ainda seram iniciados).

Aula 04

Princípios do Direito Processual do Trabalho

Oralidade: – art. 840 (reclamação trabalhista – verbal) e 847 (oral) CLT o processo trabalhista e regido pela oralidade tendo como exemplo a reclamantoria trabalhista verbal e a defesa em audiência.

Proteção Mitigada (reduzido): encontra-se presente no processo do trabalho na atividade do magistrado ima vez que havendo duvidasobre o direto do empregado este poderá ser protegido contido as regras de direito processual seram iguais para as partes, respirando amparidade de armas.

Simplicidade: o processo se dará da formar mais útil e menos burocrático possibilitando maior acesso ao poder Judiciário e maior efetividade na prestação jurisdicional.

Informalidade: o processo não deve ser um fim em si mesmo devera ser um instrumento para efetivação de direitos.

Celeridade: o processo deve ter razoável

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