Conceitos Básicos em Tributação

Conceitos Básicos em Tributação

Eugenio Lagemann

Introdução

Esse texto se constitui num documento de apoio de aulas expositivas a respeito da tributação, tendo o papel de apresentar os conceitos a serem empregados na análise de teorias de tributação e de reformas tributárias.

Conceitos básicos

Estrutura do universo da tributação

a concepção teórica da tributação, objeto por excelência dos pensadores, na busca de soluções ideais;

a política tributária, registrando a construção de um sistema tributário histórico, com base na aplicação das sugestões teóricas em um mundo real, das possibilidades efetivas;

a técnica tributária, caracterizada pelas soluções de nível operacional; e

a administração tributária, materializada na combinação de fatores e no uso dos recursos técnicos mais apropriados para alcançar os objetivos definidos pela política tributária através do cumprimento das determinações legais.

Fatores condicionantes da tributação

A construção de um sistema tributário está sujeita à influência de quatro fatores básicos:

o sistema tributário existente, funcionando como fator de conservação do “status quo”;

o efeito demonstração, com base nas experiências da política tributária realizada em outros países ou regiões, atualmente potencializado pela atuação do Fundo Monetário Internacional, presente em diversos países na reorganização da administração pública;

os sistemas tributários racionais, formulados por teóricos com base em princípios gerais, representando a construção de sistemas ideais; e

a realidade econômica, política e social, responsável pelo dinamismo do sistema.

Conceitos de tributação:

Conceito econômico versus conceito jurídico

Conceito jurídico: tributo (impostos, taxas e contribuições de melhoria), expresso no Código Tributário Nacional – CTN

Conceito econômico: relação entre custo (contribuição) e benefício (retribuição).

Casos: a) custo individual – retribuição coletiva (imposto)

b) custo individual – retribuição individual (preço)

c) custo individual – retribuição de grupo (contribuição sindical)

1.3.2 Componentes do tributo

Campo de incidência: todo o conjunto de atos, situações e objetos sujeitos à incidência do imposto.

Fato gerador: situação que dá origem à obrigação tributária (ex: a propriedade ou posse de veiculo automotor).

Base de cálculo: a unidade técnico-física ou o valor monetário que serve de base para o cálculo do débito tributário.

Alíquotas: relação entre o débito tributário e a base de cálculo (tabela ou uma única)

d.1 proporcionais (%: débito do imposto/base de cálculo = alíquota)

d.2. específicas (unidade de medida: valor por kg, metro, tonelada, unidade)

d.3. Alíquota nominal: constante em lei.

d.4. Alíquota efetiva ou alíquota média: resulta de cálculo = imposto devido/base de cálculo.

d.5. Alíquota marginal = variação no imposto devido/variação na base de cálculo.

Sistema tributário:

Conceito: o conjunto de tributos (com suas regras).

Tipos:

b.1. racionais (ou ótimos): modelos teóricos, com tributos organizados racionalmente com base em objetivos específicos.

b.2. históricos: os que efetivamente existiram ou existem.

Agentes do tributo:

Contribuinte (de direito): sujeito que recolhe o tributo ao Tesouro.

Contribuinte (de fato): sujeito sobre o qual incide efetivamente o ônus do tributo.

Credor tributário: o Estado.

Comportamento da alíquota:

Comportamento da alíquota média em relação à base:

Alíquota progressiva: valor da alíquota média aumenta com o aumento da base

Alíquota proporcional: valor da alíquota média é constante com o aumento da base.

Alíquota regressiva: valor da alíquota média cai com o aumento da base.

Comportamento da alíquota média em relação à alíquota marginal:

Alíquota progressiva: alíquota média inferior à alíquota marginal.

Progressividade direta: aumento da alíquota média com aumento da alíquota marginal.

Progressividade indireta: aumento da alíquota média com alíquota marginal constante, mas com faixa isenta.

Alíquota proporcional: alíquota média igual à alíquota marginal

Alíquota regressiva: alíquota média superior à alíquota marginal.

Carga tributária:

Conceitos:

Carga tributária geral: receita tributária/renda nacional

Carga tributária pessoal: tributos pagos/renda pessoal.

Carga tributária setorial: tributos pagos/renda do setor (valor adicionado)

Comportamento da carga:

Carga tributária progressiva: carga cresce com aumento da renda.

Carga