Direito Internacional Privado

Disciplina: Direito Internacional Privado

Professor: João Batista da Silva

• Atividade proposta: Informe, crítica e justificadamente a importância que você atribui ao Direito Internacional Privado na atualidade, considerando a dimensão da globalização econômica e seus reflexos jurídicos, políticos e sociais para a humanidade.

O Direito Internacional Privado preocupa-se em regulamentar os fatos jurídicos no cenário internacional que extrapolam os limites territoriais dos Estados, utilizando normas jurídicas, sentenças e jurisdições estrangeiras. Seu objeto consiste na condição jurídica do estrangeiro, no conflito de jurisdições, conflito de leis, direitos adquiridos no âmbito internacional, e na nacionalidade. É importante frisar que sua definição é inoportuna, sendo que o Direito não é internacional nem é privado, não possui regras que controlam as relações entre as pessoas, mas sim regras que determinam quais as regras que devem ser aplicadas para controlar tais relações. Portanto, o Direito Internacional Privado orienta-se a resolver conflitos entre normas internas e internacionais, e não o conflito interno.

Sua importância cresce na mesma proporção que se ampliam as relações internacionais, e um fenômeno impactante no DIPr é a globalização, que com a expansão do comércio internacional e dos fluxos de capitais, com os avanços da tecnologia e telecomunicação, impôs ao Direito Internacional Privado uma nova maneira de visualizar os problemas conflitais, especialmente aos países em desenvolvimento, que precisam estar atualizados com a sociedade internacional, sob pena de serem excluídos do mercado global.

Ao falar em globalização, deve se levar em conta valores como soberania e desenvolvimento, entendendo todos os seus aspectos. Com a integração que existe hoje, tem-se assistindo a eclosão de revoluções e integrações ao redor do mundo, dando mais importância ao DIPr, em virtude da aproximação das distâncias e da diminuição de fronteiras.

O processo de globalização, acentuado pelos diversos avanços tecnológicos, contribui para o crescimento de todos os ramos de relacionamento internacional. É nesse âmbito de relações interpessoais que vem a necessidade da coexistência de um direito de possa visualizar os problemas destes relacionamentos, que responda questionamentos e aproxime pessoas. É daí a importância do Direito Internacional Privado, sendo ele um mediador destas novas relações internacionais, o qual atuará resolvendo conflitos de leis, determinando o direito aplicável as relações jurídicas de direito privado com conexão internacional.