Estado, Governo e Mercado

Atividade Online – AO 03

Curso:

Gestão Pública/Gestão Pública Municipal/Gestão Pública em Saúde

Professor(a):

Márcio Dourado Rocha

Nome da disciplina:

Estado, Governo e Mercado

Nome do(a) estudante:

Atividade:

Faça uma resenha crítica acerca da Unidade 02 do texto de CORREA, que consta do livro do CORREA, 2014, entre as páginas 71 a 109.

Cuide para que sua resenha não seja uma cópia fiel do texto ou um simples resumo. Há um vídeo explicativo sobre como elaborar uma resenha crítica.

Bom Estudo!

Área para Elaboração da resenha

Segundo a Unidade 02, do texto do CORREA (2014), sobre as relações entre Estado, Governo e Mercado durante o século XX, observa-se que estas relações passaram por situações extremas, indo do liberalismo ao socialismo e, por fim, assumindo uma visão híbrida sobre a função do Estado. É descrito que foi possível identificar, ao longo do século passado, quatro padrões de relação entre Estado e Mercado que foram sucessivamente dominantes em todo o mundo: o Estado liberal até a Primeira Guerra Mundial; o Estado de bem-estar social; o Estado socialista; e o Estado neoliberal.

O ESTADO LIBERAL ganhou suas formas ao longo do século XIX e se impôs na Europa Ocidental após um longo e tortuoso período de lutas contra o poder ilimitado dos reis e contra o que os liberais julgavam ser uma excessiva intervenção do Estado nas relações entre os indivíduos na sociedade, que não se resumiam às medidas protecionistas que impediam o livre comércio, mas se estendiam à proteção social garantida aos pobres.

Intelectuais liberais como Jeremy Bentham, Thomas Malthus, David Ricardo e Hebert Spencer interpretavam a Lei dos Pobres como mais uma agravante do problema da pobreza, ao perpetuar uma situação de dependência dos indivíduos em relação ao Estado que só o mercado poderia solucionar. Todos concordavam que esta Lei era contrária ao princípio da independência dos indivíduos de uma sociedade livre.

Assim, diante da pressão dos intelectuais e apoio da burguesia que se fortaleceu e enriqueceu com o desenvolvimento da indústria, formou-se o Estado liberal (ou Estado mínimo). Neste Estado, cabia ao poder público a manutenção da lei e da ordem para que os indivíduos pudessem se dedicar aos seus interesses provados e suas atividades no mercado. A ideia do Estado liberal era a de que o mercado seria uma instituição auto-regulável, não necessitando da intervenção do Estado para funcionar bem, o que de certa forma garantia autonomia ao campo econômico em relação ao campo político.

As mudanças introduzidas pelo Estado liberal não se restringiram aos direitos civis (como o de ir e vir) e econômicos (liberdade de profissão e de trabalho no mercado) dos seus cidadãos, e teriam um importante componente político, onde a participação dos cidadãos nas decisões políticas seria garantida por meio de seus representantes eleitos e o governo passaria a ser responsável e prestar contas de suas ações perante a assembleia de representantes. Em primeira instância a participação no processo eleitoral era permitida através do voto censitário e do voto plural e, mais tarde, a todo cidadão do sexo masculino. O declínio do Estado liberal veia em 1929, com a quebra da Bolsa de Nova Iorque, onde a intervenção do Estado nas relações de mercado começou a ser questionada.        

 Já o ESTADO SOCIALISTA, surgiu de uma revolução inspirada na doutrina marxista-leninista, que pretendia subverter completamente as bases da organização social, política e econômica da Rússia czarista. A primeira característica fundamental deste Estado é o controle estatal de todo o processo produtivo, ou seja, há dominação de mais Estado e menos mercado. Além disso, reivindicaria a representação dos interesses da maioria trabalhadora, através do Partido Comunista. Toda a discordância em relação à sua atuação e à direção deste partido seria punida, por desvio e traição.

Os estados socialistas conseguiram efetivamente produzir sociedades bem mais igualitárias, do ponto de vista do acesso dos seus cidadãos a bens e serviços, orientados mais pelo princípio da igualdade social do que pelo da liberdade individual. No entanto, a escassez de produtos básicos de alimentação e de higiene pessoal passou a não ser superada nos países socialistas.

Assim, para retomar o processo de expansão econômica e de crescimento da renda, diante da estagnação que se encontrava, alguns governos começaram a realizar reformas orientadas para o mercado, pois creditaram no excesso de intervenção do Estado na economia, a culpa pela inibição da atividade econômica. No final dos anos de 1980 começaram a cair os regimes socialistas na Europa Oriental, até que no início dos anos de 1990, a própria União Soviética se desmoronou.

No que se refere ao ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL, que sucede o Estado liberal, é uma forma específica de relação do Estado como mercado que usaria a força estatal, por meio da implementação de políticas públicas, visando intervir nas leis de mercado e garantir para os seus cidadãos um patamar mínimo de igualdade social e um padrão mínimo de bem-estar. Em todo o mundo ocidental, independentemente dos regimes políticos ou da orientação ideológica dos partidos governantes na democracia, o Estado iria expandir sua ação interventora e regulatória sobre o mercado.

No Brasil, a partir de 1930, o Estado passou a intervir no desenvolvimento econômico e social do país, por meio de um conjunto de instrumentos, criados ao longo do tempo, com objetivos e ações próprios, classificados em: inovação legislativa; inovação institucional; formulação e implementação de políticas econômicas e políticas sociais. Contudo, após um período de contínua expansão econômica e aumento do bem-estar, acompanhado de constante expansão do Estado, o mundo entrou no período de estagflação. Foi nesse momento que o liberalismo renasceu.  

O ESTADO NEOLIBERAL, principal sistema econômico da atualidade, sendo adotado pela maioria das economias nacionais atuais, é uma doutrina socioeconômica que retoma os antigos ideais do liberalismo para reativar as economias e colocar novamente o mundo na rota de crescimento. As premissas que norteiam o neoliberalismo, colocada em prática, primeiro na Inglaterra e nos Estados Unidos, e depois em diversos países, são: a desregulamentação, privatizações e abertura dos mercados nacionais para a concorrência internacional.

As críticas dos neoliberais ao Estado de bem-estar social e suas propostas para tirar as sociedades capitalistas da crise em que se encontravam são dirigidas não à intervenção do Estado em geral, mas à sua intervenção específica em determinadas esferas das relações econômicas, como o mercado de trabalho, mercado de capitais e mercado de bens e serviços. A partir de 1980, as reformas de inspiração neoliberal começaram a ser aplicadas e novos fenômenos começaram a surgir, tais como o aumento das disparidades de renda entre ricos e pobres, e a globalização (que mudou definitivamente as relações entre Estado e sociedade).

Portanto, através destes quatro tipos diferentes e sempre mutantes relações entre Estado, Governo e Mercado é possível compreender os desafios enfrentados no decorrer dos anos, pelos diversos países, para a manutenção da sociedade, pautada pelo desenvolvimento do progresso econômico. Uma vez definido o sistema, cabe aos Estados e aos governos, a função de manter as condições de desenvolvimento econômico, a formulação de políticas públicas para expansão dos serviços públicos e a correção das disfunções do sistema.

REFERÊNCIA

COELHO, R. C. Estado, Governo e Mercado. 3. ed. rev. atual. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UESC, 2014. [Brasília]: CAPES: UAB, 2014.