RESENHA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO BRASIL: SEUS LIMITES E DESAFIOS de Maya Takagi

RESENHA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO BRASIL: SEUS LIMITES E DESAFIOS de Maya Takagi

Capítulo 1: Construindo a Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil

1.1 Os Antecedentes da sua Formulação: a construção da noção de segurança alimentar e nutricional do ponto de vista do acesso aos alimentos de qualidade 1.1.1 Desenvolvimento da Noção de Segurança Alimentar no Âmbito Internacional

Os governos e as pessoas sempre preocuparam com a disponibilidade de alimentos nos seus países. Encerrando a Segunda Guerra Mundial houve a busca por mecanismos amplos para conseguir o bem estar de todos. Simultaneamente discutia-se em 1943 a criação da Organização das Nações Unidas - ONU e do Fundo Monetário Internacional-FMI em Hot Springs, propondo também a instauração de uma organização multigovernamental para incentivar a alimentação e a agricultura (TAKAGI apud BELIK, Graziano da Silva e Takagi, 2001). O objetivo concretizou-se com a criação em 1945, em Quebec, no Canadá da FAO – Food and Agriculture Organization, como corpo internacional para o progresso da agricultura e da alimentação. Defendia que superar a fome e a realização das necessidades básicas para uma vida digna era libertação da necessidade. A democracia liberal apoiava que o homem que passa necessidades não é um homem livre (TAKAGI, 2006 apud DEAN, 2005).  

Com a finalidade de se libertar da fome, necessitava divulgar o conhecimento dos superiores métodos de produzir, processar e distribuir e usar alimentos. A percepção do alimento como importante arma política entre os países surgiu no pós-guerra, devido a riscos gerados pela destruição ampla de campos de geração de alimentos. Como ponto estratégico de segurança nacional, impôs a precisão de cada país garantir por si mesmo o suprimento da maioria do consumo de alimentos sua própria população, implantando um conjunto de políticas individuais, dentre elas a formação de estoques de alimentos (TAKAGI, 2006 apud MALUF; MENEZES, 2001).

Diante de um crescimento da produção agrícola mundial, ocorreram duas enormes quebras da produção de alimentos, em 1972 e 1974, nas principais áreas produtoras como consequência de problemas climáticos. Ao mesmo tempo, duas fortes secas abrangeram a África. A primeira acarretou nos países da África Subsahariana a morte de cerca de 100 mil pessoas por fome. A outra seca alcançou a Etiópia e matou cerca de 50 mil a 200 mil pessoas, por fome onde a ajuda alimentar não chegou a tempo. (TAKAGI, 2006)

Concomitantemente a crise do petróleo no mundo, que originou uma alta dos preços dos combustíveis, fertilizantes e pesticidas, piorando a crise alimentar. Consequentemente fez se necessário a realização em 1974 da Primeira Conferência Mundial de Alimentação, realizada pela FAO e pelas Nações Unidas. Como a finalidade de realizar acordos de políticas e programas para ampliar a produção e a produtividade dos alimentos, primeiramente nos países desenvolvidos; melhorar o consumo e a distribuição; debater a composição de um sistema de segurança alimentar mundial melhor (TAKAGI, 2006 apud MACMILLAN, 2005). A alimentação de um país estava exatamente conjunta à sua capacidade de produção agrícola, que foi citada na Primeira Conferência Mundial. (TAKAGI, 2006)

Vale citar que a visão mundial no momento, da falta de alimentos ou da ameaça da própria, deu a base ideológica e política fundamental para a adoção e divulgação do modelo agrícola de emprego denso de insumos químicos fertilizantes e agrotóxicos, sementes aperfeiçoadas e máquinas agrícolas, que ficou conhecido como Revolução Verde, que resultou em um aumento impetuoso da produção de essenciais culturas, como milho, arroz e trigo, sobretudo durante as décadas de 1960 e 1970. De acordo com a FAO (2000), a mesma contribuiu para que, nos últimos 50 anos, o crescimento da produção agrícola global crescesse em 1,6 vezes a produção total de 1950. Segundo Maxwell e Slater como exemplo primário de política adotada visando assistência alimentar foi o Plano de Combate à Fome no Mundo, da União Européia, em 1981. Porém mesmo com um crescimento extraordinário na produção mundial de alimentos, constataram-se sinais de fome e desnutrição de grande quantidade da população mundial. (TAKAGI, 2006)

Segundo Sen (1990), a fome tem que se compreendida como um fenômeno econômico incluindo produção, distribuição e utilização de alimentos. Para o mesmo há dois tipos de fome e seus motivos: a fome (hunger) um resultado de acessos desajustados a “intitulamentos” de forma contínua; e a fome repentina (famine) o resultado de acesso inapropriado de forma desastrosa e abrupta. Suas obras, dentre elas a Geografia da Fome, foram traduzidas em muitos países, e confirmaram ao mundo que a fome não só do Brasil, mas também dos demais países não era formada por fatores naturais e sim por causa da desigualdade social. (TAKAGI, 2006)

Em 1996, a FAO apurou que a meta de erradicar a fome no mundo estava longe de ser cumprida. Logo, em Novembro de 1996 foi estruturada a Cúpula Mundial da Alimentação, em Roma, com representantes de 185 países e da Comunidade Européia, com a finalidade de revalidar o compromisso global de acabar com a fome, a subnutrição atingindo a segurança alimentar para todos. Na época, 112 chefes de Estado e de governos mais 70 representantes, também o Brasil, assinaram a Declaração de Roma, comprometendo-se a envidar todos os esforços para erradicar a fome em todos os países. Concluía a existência da chamada vontade política para apagar o problema. (TAKAGI, 2006)

Desde o período colonial no Brasil há problema com a fome e a miséria. Os estudos da historiadora Maria Yedda Linhares mostraram que o país teve crises crônicas de falta de alimentos, desde o período colonial até a década de 1970, e aceitou várias medidas para resolvê-las. Com isso pode-se afirmar que, no século XX, em 1918 a partir da criação do Comissariado de Alimentação Pública, até a década de 1970, a história política do Brasil mistura com a do abastecimento, semelhante à quantidade de leis, medidas e órgãos públicos elaborados para tentar desvendar segundo a autora chamou de “crise crônica de abastecimento alimentar” no país. Neste momento, o foco básico da preocupação pública era com os preços e o escoamento dos alimentos, alcançando todas as camadas da população. O termo combate à fome não era preocupante para as instituições criadas, mas sim a carência. O tema da fome passou a ser importante no cenário nacional e internacional a partir da década de 1940. (TAKAGI, 2006)

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