Direito Tributario
Exames: Direito Tributario. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: revolveri • 12/9/2014 • 9.134 Palavras (37 Páginas) • 255 Visualizações
Índice
1 INTRODUÇÃO 4
1.1 CONCEITO E OBJETO 4
1.2 RELAÇÕES DO DIREITO TRIBUTÁRIO COM OS DEMAIS RAMOS DA CIÊNCIA DO DIREITO 4
1.3 AUTONOMIA 4
1.4 TRIDIMENSIONALIDADE 4
1.5 FONTES 5
2 VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 7
2.1 GENERALIDADES 7
2.2 VIGÊNCIA NO TEMPO 7
2.3 VIGÊNCIA NO ESPAÇO 8
2.4 APLICAÇÃO 9
APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – RESUMO 10
2.6 INTERPRETAÇÃO 10
2.7 REGRAS LEGAIS SOBRE INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 11
3 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 12
3.1 NOÇÕES GERAIS 12
3.2 CONCEITO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 13
3.3 ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 13
3.4 ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 13
3.5 FONTES DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 14
3.6 FATO GERADOR 14
3.7 SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 16
3.8 CAPACIDADE TRIBUTÁRIA 19
3.9 DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO 20
4 CRÉDITO TRIBUTÁRIO 21
4.1 CONCEITO E FORMA DE CONSTITUIÇÃO 21
4.2 LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 22
4.3 SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 24
4.4 EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SUAS MODALIDADES 26
4.5 INDÉBITO TRIBUTÁRIO – PAGAMENTO INDEVIDO E RESTITUIÇÃO 29
4.6 EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SUAS MODALIDADES 29
4.7 GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 32
5 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 35
5.1 FISCALIZAÇÃO, DÍVIDA ATIVA E CERTIDÃO NEGATIVA 35
5.2 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 38
6 DAS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR 42
6.1 INTRODUÇÃO 42
6.2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 44
6.3 IMUNIDADES 51
7 TRIBUTOS 53
7.1 DEFINIÇÃO DE TRIBUTO 53
7.2 QUAIS SÃO OS TRIBUTOS 53
7.3 QUADRO DE TRIBUTOS E DE IMPOSTOS 56
7.4 COMPETÊNCIA E CAPACIDADE TRIBUTÁRIA 57
8 IMPOSTOS FEDERAIS 58
8.1 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – II 58
8.2 IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO – IE 59
8.3 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA – IR 59
8.4 IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI 61
8.5 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (MAIS CONHECIDO COMO “IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS – IOF”) 61
8.6 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL – ITR 62
8.7 IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS 66
8.8 IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS DE GUERRA 66
8.9 IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA RESIDUAL 67
9 IMPOSTOS ESTADUAIS 67
9.1 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS – ITCMD (HERANÇAS E DOAÇÕES) 67
9.2 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVA À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS 68
9.3 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA 74
10 IMPOSTOS MUNICIPAIS 74
10.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU 74
10.2 IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS, POR ATO ONEROSO – ITBI (TAMBÉM CONHECIDO COMO SISA) 75
10.3 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS 76
11 O SIMPLES 77
12 DA REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS 78
12.1 INTRODUÇÃO 78
ORGANOGRAMA DA REPARTIÇÃO DAS RECEITAS 79
13 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO 80
13.1 FORMAS DE CONTROLE 80
13.2 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PELOS ADMINISTRADOS 80
13.3 PROCESSO ADMINISTRATIVO 82
13.4 PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO 85
14 PROCESSOS JUDICIAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA 88
14.1 INTRODUÇÃO 88
14.2 AÇÃO CAUTELAR FISCAL 88
14.3 EXECUÇÃO FISCAL 89
14.4 AÇÃO DECLARATÓRIA 94
14.5 AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL 94
14.6 MEDIDAS CAUTELARES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA 95
14.7 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 96
14.8 AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO 97
14.9 OUTRAS MEDIDAS 99
15 TRIBUTAÇÃO, BITRIBUTAÇÃO E BIS IN IDEM 99
15.1 TRIBUTAÇÃO 99
15.2 BITRIBUTAÇÃO 99
15.3 BIS IN IDEM 100
16 EVASÃO, ELISÃO E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 101
16.1 GENERALIDADES 101
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