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Por: Raquel Assunção • 19/2/2020 • Trabalho acadêmico • 378 Palavras (2 Páginas) • 160 Visualizações
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ALUNA: RAQUEL SILVA DE ASSUNÇÃO MATRÍCULA: 0902134
LEI DO FEMINICÍDO
A relevância da Lei do Feminicídio
RIO DE JANEIRO, 23 DE JANEIRO DE 2020
ALUNA: RAQUEL SILVA DE ASSUNÇÃO MATRÍCULA: 0902134
LEI DO FEMINICÍDO
A relevância da Lei do Feminicídio
Trabalho, apresentado ao professor Licia de Souza referente a disciplina Sociodiversidade, Responsabilidade e Comprometimento Social como um dos requisitos parciais para aprovação.
A relevância da Lei do Feminicídio
A lei do feminicídio (Lei 13.104/15) refere-se ao homicídio de mulheres em razão de sua condição feminina. A lei estabelece que, se uma mulher for assassinada como resultado de violência doméstica e familiar ou como fruto da discriminação da condição da mulher (gênero), o agravante feminicídio pode ser imputado e é aplicada nos seguintes casos: quando há violência doméstica ou familiar e quando o homicídio é cometido pelo menosprezo ou discriminação contra a condição da mulher
Há quem discorde ou questione o objetivo de haver distinção entre um homicídio comum e o feminicídio, o que acaba sendo até inaceitável visto que vivemos ainda em uma sociedade patriarcal e, até mesmo repressora, onde mulheres ainda são discriminadas simplesmente pelo seu gênero e chegam a ser vítimas de homicídios.
A misoginia, que é o ódio e/ou a discriminação contra as mulheres e a tudo relacionado à feminilidade, é muito comum no mundo todo, porém o Brasil está entre os cinco países que mais matam mulheres. E para piorar mais ainda a situação, o poder público em nosso país apresenta uma grande dificuldade em coibir a violência doméstica, o que acaba facilitando o feminicídio.
Portanto, ao dobrar a pena mínima e estender a pena máxima, é uma forma de combater com mais eficácia o assassinato de mulheres. Talvez, essa seja a única forma de mudar essa cultura misógina, juntamente com a mudança de hábitos culturais que pode ter início com melhora na educação e com uma rígida atuação do poder público nos crimes cometidos contra mulheres.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
https://www.historiadomundo.com.br/curiosidades/feminicidio.htm
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