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MODELO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ÁREAS COMUNS NO INTERIOR DO BRISAMAR SHOPPING CENTER

Por:   •  27/4/2015  •  Artigo  •  2.725 Palavras (11 Páginas)  •  62 Visualizações

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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ÁREAS COMUNS NO INTERIOR DO BRISAMAR SHOPPING CENTER.

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes, de um lado, MIRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.206.421/0001-74, estabelecida na Avenida Gal. Francisco Glicério, nº 206, em Santos/SP, neste ato representada por seu Diretor, Sr. PAULO SÉRGIO VERÍSSIMO MENDES, brasileiro, casado, empresário, portador da CI/RG nº 7.421.489-5 SSP/SP, e inscrito no CPF sob o nº. 199.386.208-09, doravante denominada LOCADORA e, de outro lado, OI MÓVEL S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.423.963/0001-11,  neste ato por seus representantes legais ao final assinados, nos exatos termos de seu Estatuto Social, doravante denominada LOCATÁRIA, têm, entre si, justo e contratado o seguinte, que reciprocamente outorgam e aceitam, obrigando por si seus herdeiros e sucessores, a saber:

PREÂMBULO:

A LOCADORA é proprietária do empreendimento denominado “BRISAMAR SHOPPING CENTER” construído sobre terreno de sua propriedade, situado na Rua Frei Gaspar, nº 365, em São Vicente/SP, de acordo com o projeto aprovado pela Prefeitura de São Vicente.

DO OBJETO:

CLÁUSULA PRIMEIRA: A LOCADORA loca à LOCATÁRIA áreas no interior do supracitado Shopping para a instalação de equipamentos (repetidores) de transmissão e recepção de Sistema de Telefonia Móvel Celular indoor, nas condições aqui estabelecidas, e nos locais especificados no projeto executivo constante do contrato anterior, elaborado pela LOCATÁRIA e aprovado pela LOCADORA, os quais permanecem inalterados.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: Se a LOCATÁRIA instalar os seus equipamentos fora dos locais contratados e das especificações apresentadas, a LOCADORA notificará a LOCATÁRIA para que sane a irregularidade apontada, sob pena de, em não cumprindo tal determinação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a LOCADORA ordenar a retirada dos mesmos para as devidas adaptações, tudo às expensas da LOCATÁRIA.

Parágrafo Único: Caso a LOCATÁRIA, na ocorrência da hipótese prevista no “caput” desta cláusula, não preferir rescindir o contrato, o tempo empregado nas adaptações dos equipamentos não interromperá o prazo da locação estabelecido na Cláusula Quinta infra, ficando certo, portanto, que o aluguel será pago integralmente.

DAS BENFEITORIAS:

CLÁUSULA TERCEIRA: A introdução de benfeitorias fixas ou alterações das já existentes no imóvel dependerão do prévio consentimento, por escrito, da LOCADORA, devendo a LOCATÁRIA, ao executá-las, observar as disposições legais e regulamentares vigentes, bem como a segurança e estabilidade da edificação.

Parágrafo Primeiro: As benfeitorias desmontáveis ou removíveis, bem como seus equipamentos e cablagem, poderão ser introduzidas e retiradas a qualquer tempo pela LOCATÁRIA, ficando esta, entretanto, obrigada a repor as partes alteradas da edificação em seu estado original.

Parágrafo Segundo: É facultado à LOCADORA, ao final da LOCAÇÃO, aceitar as benfeitorias fixas que a LOCATÁRIA houver introduzido no imóvel, ou exigir a sua demolição e a restituição das partes alteradas ao seu estado original. Em caso de concordância quanto à permanência dessas benfeitorias, a LOCATÁRIA, desde já, renuncia ao direito de indenização, retenção ou compensação delas provenientes. 

DA FINALIDADE:

CLÁUSULA QUARTA: A LOCATÁRIA utilizará as áreas a ela LOCADAS, única e exclusivamente, de forma contínua e ininterrupta, para os fins previstos na Cláusula Primeira supra, não podendo, essa atividade, ser alterada sem a prévia e expressa autorização da LOCADORA.

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