Comportamento Organizacional

QUESTÃO 1: A partir da leitura do fascículo pesquise nos órgãos ou setores de recursos humanos de uma organização pública as formas de provimento e a quantidade derivado e liste os aspectos referentes ao relacionamento humano na organização, tais como: motivação, liderança, entre outros. Por exemplo, que aspectos cercam um servidor público reintegrado à Administração Pública por decisão judicial?

Provimento é a o ato ou efeito de prover. Ato de preencher cargo ou ofício público por nomeação, promoção, transferência, reintegração, readmissão, aproveitamento ou reversão. Como provimento derivado pode-se relacionar a um vínculo anterior do servidor com a Administração.

Nomeação: uma das formas de provimento de cargo público. As outras formas de provimento são: promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. A nomeação poderá ocorrer em caráter efetivo, quando o servidor ingressará na instituição mediante concurso público, que poderá ser de provas, ou provas e títulos; ou em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, ficando a cargo da autoridade competente, não tendo em nenhuma hipótese estabilidade, nem as provisórias.

Acesso: Passagem do servidor, mediante seleção competitiva interna, de cargo efetivo de classe final de um segmento, para cargo de classe inicial de outro segmento. O acesso, por se caracterizar provimento derivado, sem a observância de concurso público (art. 37,II da Constituição Federal), não é mais aplicado pela administração pública, por ter sido considerado inconstitucional, conforme reiteradas decisões dos Tribunais.

Transposição implica no deslocamento de determinado cargo e a sua conseqüente realocação em outra unidade, alçando-se o seu ocupante para um novo quadro de servidores e para uma nova carreira distinta da anterior. Por exemplo: Funcionários que se encontravam no exercício regular de suas funções na época em que Rondônia, território federal, passou à condição de Estado, passarão a ter vinculo funcional com o governo federal, se assim o desejarem. É no ponto dessa transferência de ônus com o pagamento das pessoas que prestam serviços públicos que reside a justiça com nosso estado, que absorveu milhares de pessoas nos anos que antecederam a constituição jurídica de ente federativo.

Readaptação: servidor efetivo que apresentar limitações físicas ou psíquicas para o desempenho de suas funções, poderá requerer ou ser encaminhado por indicação médico-pericial para a readaptação funcional por prazo certo, para aproveitamento em atribuições diferentes, compatíveis com o cargo ocupado e a condição funcional do servidor.Ao término do período de readaptação, o servidor deverá retornar à sua função anterior, ou no caso da persistência da referida limitação funcional, novo pedido deverá ser encaminhado para prorrogação do benefício.A readaptação funcional poderá ser cancelada antes do seu término, quando houver melhora das condições de saúde que motivaram esta, desde que comprovado em reavaliação médico pericial realizado pela Gerência de Perícia Médica. Não se aplica a readaptação ao servidor admitido em emprego de natureza temporária vinculados compulsoriamente ao Regime Geral de Previdência Social