Questionário-resumo de Comércio Exterior

  Questões - Comércio Exterior

1. Em que medida a história do comércio exterior modificou a ocupação do espaço humano?

R: A medida em que houve a trasnferência de tecnologia, intercâmbio cultural e a circulação de pessoas. Foi o período aproximadamente entre o século XVI ao XVIII que é conhecido como o período da “Revolução Comercial”. A partir do século XVI, com as grandes navegações, houve a abertura de uma rota comercial pelo Atlântico Sul rumo ao Oriente, essa rota fez com que houvesse um crescente desenvolvimento das trocas comerciais e fortalecimento da burguesia. O renascimento comercial  do mediterrâneo reflete-se no continente europeu. Surgem novas rotas mercantis ligando todos os grandes centros europeus. Em algumas cidades italianas se desenvolve uma nova classe de mercadorias que se impõe mudando gradativamente as formas de produção e as relações existentes.

1. Comente qual foi o contexto da formação do Gatt/47.

R: O GATT/47 surgiu num contexto pós Segunda Guerra Mundial, cuja a maior preocupação dos países ociedentais vencedores era com a construção simultânea de um ambiente pacífico, favorecendo o desenvolvimento econômico das nações e uma ordem capitalista capaz de trazer estabilidade política e econômica, evitando assim o desenvolvimento do socialismo. Nessa perspectiva, em 1944, foi finalizado em Bretton Woods – EUA, o acordo no qual o principal objetivo era promover entendimentos de reconstrução econômica e internacional, tendo como base 3 instituições, o FMI, o BIRD, e a OIC. A OIC seria a 3ª organização a ser criada, mas diferentemente do FMI e do BIRD, a OIC acabou não sendo estabelecida. Com o impasse para a criação da OIC, um segmento da Carta de Havana, o Acordo Provisório, que cobria apenas a questão relativa à negociação das tarifas tributárias e regras de comércio internacional vizando à liberalização do comércio mundial, negociado em 1947, foi adotado por 23 países como base do sistema do comércio mundial. Esse acordo era dominado Política Comercial e passou a ser chamado de General Agreementt on Tariffs and Trade.

1. Defina compromissos unilaterais e os relacione com o programa de liberalização do comércio internacional por meio da redução e da harmonização de tarifas.

R: O GATT 84 estabelece padrões de redução tarifária conforme o desenvolvimento do Estado-membro. E o compromisso unilateral vincula o Estado individual em relação as tarifas que ele aplicará.

1. Comente a respeito da relação existente entre o sistema multilateral e os sistemas regionais do comércio internacional.

R: O sistema multilateral (OMC) não vê como incompatíveis os acordo regionais, desde que se enquadrem nos acordos da OMC. O ideal do multilateralismo no comércio mundial, que defende a participação de todos os países na liberalização do comércio, vem sendo questionada pela preferência do regionalismo nas relações econômicas. O processo de regionalização que, no início da década dos anos 90, parecia caminhar para um cenário de blocos fechados e guerras comerciais, chegou a ser apontado como um elemento de ameaça ao sistema multilateral e ao ideal de liberalização das economias. Mas, tal processo acabou se consolidando em áreas abertas, onde o crescimento intra-regional vem se fazendo com a manutenção dos laços comerciais com os demais parceiros internacionais, em um processo denominado de construção de blocos (building blocks) com o objetivo de atingir a liberalização global do comércio.

1. Quais são os princípios gerais que se aplicam ao GATS?

R: Os princípios gerais que se aplicam ao GATS são: a) Lista de concessões: determina a lista de produtos e tarifas máximas que devem ser praticadas no comércio internacional; b) Eliminação das restrições quantitativas: a regra determina que nenhuma outra proibição ou restrição tornada efetiva através de quotas, licença de importação ou exportação, ou outras medidas deve ser mantida sobre importações ou exportações de produtos; c) Transparência: a regra cria a obrigatoriedade da publicação de todos os regulamentos relacionados ao comércio.

1. Existe alguma relação direta entre a localização geográfica de uma mercadoria e o sistema multilateral do comércio internacional?

R: Sim. Há uma categoria específica que consta no acordo multilateral TRIPS que é Indicação Geográfica, essa categoria visa proteger uma marca em relação à sua região onde é produziada. Ex: a diferença entre espumantes e o champagne. A espumante de champagne tem uma proteção em torna da região que dá o seu nome.

1. Quais são os critérios básicos aplicáveis às normas técnicas e às regras sanitárias e fitossanitárias?

R: Os membros tem o direito de tomar medidas necessárias para a proteção da saúde humana, animal e vegetal, desde que essas medidas não sejam inconsistentes com esse acordo (GATT 94). Os membros devem assegurar que qualquer medida sanitária ou fitossanitária que seja aplicada para proteger a vida ou a saúde deve estar baseada em princípios científicos para justificá-la.

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