Resenha Critica

O fenômeno jurídico é regido pela incidência das normas jurídicas sobre os fatos componentes do mundo social, dessa incidência nascem, no mundo jurídico, os fatos jurídicos. Esses fatos jurídicos, no mundo jurídico passam por planos, da existência, validade e eficácia.

Fato jurídico é todo acontecimento de origem natural ou humana e que interessa ao direito, por isso causador de conseqüências jurídicas. Juntamente com a norma e o valor, forma o direito objetivo.

Os fatos jurídicos possuem duas classificações: podem ser divídidos em fatos aquisitivos, modificativos ou extintivos e naturais ou humanos.

Fato aquisitivo

É todo o fato que cria direito.

Fato modificativo

É todo o fato que modifica o direito.

Fato extintivo

É todo fato que extingue um direito.

Fato natural

Fatos jurídicos naturais podem ser ordinários, como o nascimento (início da personalidade jurídica) e a morte (fim da personalidade jurídica) ou extraordinários, como tempestades e furacões.

Fato humano

Os fatos jurídicos humanos (ou atos jurídicos em sentido amplo) englobam os atos jurídicos em sentido estrito ou meramente lícitos, cujos efeitos jurídicos derivam fudamentalmente da lei, como o registro civil, e os negócios jurídicos nos quais os efeitos são resultado principalmente da manifestação de vontade dos agentes, como o contrato.

Os fatos jurídicos humanos podem ser ainda lícitos, quando realizado em conformidade com o ordenamento jurídico, ou ilícitos, quando realizado em desconformidade com o ordenamento jurídico.

Source:

wikipedia

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4 de 5

Valeu! muito bom!

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Outras respostas (1)

Donizeti respondido 6 anos atrás

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/rev...

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