A CONVOCATÓRIA INSTITUCIONAL PARA A PARTICIPAÇÃO EM PROJETOS DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS PENAIS

CONVOCATÓRIA INSTITUCIONAL PARA A PARTICIPAÇÃO EM PROJETOS DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS PENAIS

O Professor Pedro Paulo da Cunha Ferreira, lotado junto ao curso de graduação em Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Unidade de Diamantina confere publicidade a edital institucional, cujo objetivo é convocar o(a)s discentes interessado(a)s na composição da equipe executora de 2 (dois) projetos acadêmicos de sua liderança.

1. DA FINALIDADE

A presente convocatória é dirigida aos academico(a)s que tenham interesse pelo ensino no âmbito da criminologia, bem como pelo desenvolvimento de atividades pesquisas no campo da Dogmática Penal e da Política Criminal.

2. DO “NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS HISTÓRICAS E COMPARADAS EM CIÊNCIAS PENAIS”

2.1. Da natureza da proposta

Trata-se de um grupo permamente de estudos e pesquisa oferecido para Analisar e investigar a partir dos métodos histórico e comparado as variáveis político-criminais, dogmáticas e criminológicas que determinam a criação, a modificação e a extinção do Direito Penal na atualidade.

2.2. Do Objetivo Geral da proposta

Possibilitar o desenvolvimento de estratégias dogmáticas, político-criminais e criminológicas adequadas à intepretação e aplicação do Direito Penal face às suas condicionantes históricas para o enfrentamento da conflituosidade social contemporânea, seja com relação a criminalidade tradicional, classicamente dirigida à afetação (lesão ou ameaça de lesão) aos bens jurídicos individuais, seja com relação à nova criminalidade (econômica, ambiental, tributária, etc) orientada ao desvalor de interesses coletivos lato sensu.

2.3. Dos requisitos acadêmicos para a investidura no projeto

No ato da inscrição, o(a)s discentes interessado(a)s na participação do apresentado Núcleo de Estudos e Pesquisas Históricas e Comparadas em Ciências Penais devem comprovar a sua aprovação na disciplina de Direito Penal I, ministrada no 3º período do curso de graduação em Direito da UEMG-Diamantina.

3. DO “CURSO DE EXTENSÃO EM INTRODUÇÃO À CRIMINOLOGIA”

3.1 Da natureza da proposta

Trata-se de atividade de extensão complementar às atividades de ensino, posto que a Criminologia integra o conjunto das Ciências Penais e portanto, se afigura como uma ciência autônoma, porém auxiliar ao Direito Penal.

3.2 Do objetivo da proposta

O Curso de Extensão em Introdução à Criminologia, permite a(o) acadêmico(a) o contato teórico com temáticas que são integrantes do conteúdo programático ordinário, de modo que sua propositura auxilia sobremaneira na qualificação acadêmica do futuro profissional de áreas, cuja prática lida (in)diretamente com o funcionamento do sistema de justiça criminal, bem como a interpretação e aplicação do Direito Penal.

3.3 Dos requisitos acadêmicos para a investidura no projeto

No ato da inscrição, o(a)s discentes interessado(a)s na participação do apresentado Curso de Extensão em Introdução à Criminologia devem comprovar a sua aprovação na disciplina