Análise De Petição

Faculdade Estácio do Amapá - Famap

Daiana Costa de Souza

Hellem Ruth Portilho Monteiro

Raphael Garcia Sousa

Richarllison Xavier Corrêa

Análise dos argumentos nas petições iniciais do (NPJ) Núcleo de Práticas jurídicas da faculdade Estácio Famap

Macapá 30 de setembro de 2013

Daiana Costa de Souza

Hellem Ruth Portilho Monteiro

Raphael Garcia Sousa

Richarllison Xavier Corrêa

Análise dos argumentos nas petições iniciais do (NPJ)Núcleo de Práticas jurídicas Pedro Petcov da faculdade Estácio Famap

Introdução

O presente tem por objetivo a revisão geral de uma petição inicial, sendo que a mesma foi obtida através do (NPJ) Núcleo de Práticas Jurídicas Pedro Petcov da faculdade Estácio Famap. A análise foi feita por alunos do 3º semestre do curso de direito da mesma faculdade, referente à disciplina teoria e pratica da redação jurídica ministrada pela professora Rosana Mendes.

No desenvolver deste trabalho, estão expostos e conceituados cinco tipos de argumentos, são eles: pró-tese, causa e consequência, oposição, analogia e autoridade. E também esclarecimento a respeito de o que é uma petição inicial. A revisão também foca para os aspectos linguísticos e gramaticais atentado se os mesmos estão de acordo como padrão culto da língua portuguesa e se a estrutura do texto está de acordo com o Art.282 do CPC.

 Petição inicial

Tida como parte inicial e principal de um processo, a petição inicial é o primeiro meio de obter acesso à justiça, se trata do ato formal no qual o autor introduz a causa em juízo para obter um resultado que satisfaça interesse próprio ou de seu cliente. Tendo como objetivo relatar ação ilegal ou abusiva, delimitando assim em que meio de defesa ocorrerá o processo, e os limites em que atuará o órgão jurisdicional. Por ser um texto de extrema importância deve ser elaborado com base em algumas regras, a estética e a escrita de acordo com o padrão culto da língua portuguesa são importantes no momento da redação da inicial, ressaltando a existência de itens imperativos, previstos nos arts. 282,283 do CPC.

Além das informações essenciais previstas no art. 282 da Lei nº 5.869, de 11/1/1973 (Código de Processo Civil - CPC), da concisão e clareza do texto, se faz necessário a instrução da exordial, como reza o diploma legal em tela, in verbis: “Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.”

Porém, se o juiz verificar que a petição inicial não atende os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresente defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez (10) dias (CPC, art. 282, § único).

Estando em termos a peça de ingresso o juiz despachará, ordenado a citação do réu, para responder.

Na peça de ingresso, o autor pode utilizar recursos que enriqueçam seu texto, um exemplo são os argumentos, a seguir alguns deles:

 Argumento de Autoridade

Aos Argumentos baseados na opinião de um especialista se dá o nome de argumento de autoridade, esse tipo de argumento tem de ser utilizado para mostrar a opinião de um indivíduo que tem Know-haw para opinar a respeito de determinado assunto. Também pode ser considerado como autoridade a legislação.

Esse tipo de argumento sempre estará presente nas peças preambulares uma vez que se fará referência a legislação, e em alguns casos na jurisprudência e de outra forma, se assim desejar a parte autora (citando autores, obras e etc.)

Para que o argumento supra seja usado corretamente é preciso que a parte à que se faz referência opine de forma igual a respeito do mesmo assunto, não se pode haver discordância de opinião quando se usa argumento autoridade.

Exemplo:

“O art.29 do CP diz que: Quem, de qualquer modo, concorre para os crimes incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”.

A referência ao código penal, se tata de um argumento de autoridade.

 Argumento Pró-tese

O argumento de pró-tese também estará sempre presente nas petições iniciais pois se trata do relato dos fatos reais que levaram a parte a buscar o acesso à justiça. Deve ser esse o primeiro argumento a compor uma fundamentação e que por sua vez deve ser bem escrita.

Exemplo:

“O ex-marido não quer pagar pensão as crianças que por vez são seus filhos reconhecidos”.

O fato citado mostra uma situação real, que é chamado de argumento pró-tese.

 Argumento por Analogia

Nesse tipo de argumento se destaca a comparação, o objetivo é mostrar que, se elementos são semelhantes em alguns aspectos, é provável que se assemelhem noutros. Se as semelhanças forem numerosas e significativas e não existirem semelhanças muito relevantes, é improvável que a conclusão seja errada.

Caso as semelhanças sejam fracas e pouco significantes, a probabilidade de a conclusão ser falsa apesar de argumentos verdadeiros, e elevada.

 Argumentação por causa e consequência

Esse argumento é utilizado