Paper Eduação Física Uniasselvi.

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ [pic 1]

Professor: Anapaula Balena Sarayva Schenberger

Disciplina: Crimes em Espécie II

Estudante: Nome do estudante

Data: 18/11/2021

Versão: 1

Trabalho A3 (Preview)

Questão 1. (1.43 pontos) Sobre o Código de Trânsito Brasileiro (LEI Nº 9.503/97), as afirmativas descritas abaixo são, respectivamente:

I – As agravantes previstas no artigo 298 podem ser aplicadas para crimes de trânsito e para crimes previstos no Código Penal.

II – A multa prevista no artigo 297 tem fins reparatórios, ou seja, tem por objetivo compensar os danos materiais ocasionados em crimes de trânsito, não devendo ser confundida com a pena de multa e não impedindo a aplicação desta.

III – Nos crimes de trânsito, via de regra, a tentativa é possível.

a) Falsa, verdadeira e falsa.

b) Verdadeira, falsa e falsa.

c) Falsa, verdadeira e verdadeira.

d) Verdadeira, verdadeira e verdadeira.

e) Falsa, falsa e falsa.

Questão 2. (1.43 pontos) Sobre o Código de Trânsito Brasileiro (LEI Nº 9.503/97), as afirmativas descritas abaixo são, respectivamente:

I – O sujeito ativo nos crimes de trânsito será unicamente o motorista.

II – Podem ser sujeitos ativos nos crimes de trânsito o motorista e o passageiro.

III – Nos crimes de trânsito, via de regra, a tentativa não é admitida.

a) Verdadeira, verdadeira e verdadeira.

b) Falsa, falsa e falsa.

c) Verdadeira, falsa e verdadeira.

d) Verdadeira, falsa e falsa

e) Falsa, verdadeira e verdadeira.

Questão 3. (1.43 pontos) O condutor de um determinado veículo, após cometer um acidente, afastou-se do local, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída. Neste caso, o condutor cometeu

a) infração de trânsito.

b) multa de trânsito.

c) crime de trânsito.

d) infração de medida administrativa.

e) nenhum tipo de delito de trânsito.

Questão 4. (1.43 pontos) De acordo com o CTB, assinale a opção correta acerca das ações penais por crimes cometidos na direção de veículos automotores.

a) Em nenhuma hipótese se admite a aplicação aos crimes de trânsito de disposições previstas na lei que dispõe sobre os juizados especiais criminais.

b) A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta como penalidade principal, mas sempre de forma isolada, sendo vedada a aplicação cumulativa com outras penalidades.

c) A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de dois anos.

d) Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em 24 horas, a permissão para dirigir ou a CNH.

e) Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se ele prestar pronto e integral socorro àquela.

Questão 5. (1.43 pontos) Um condutor dirigindo veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou  1 / 3

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ [pic 2]

Professor: Anapaula Balena Sarayva Schenberger

Disciplina: Crimes em Espécie II

Estudante: Nome do estudante

Data: 18/11/2021

Versão: 1

Habilitação, gerando perigo de dano, estará cometendo crime de trânsito, que poderá resultar em penas de detenção de seis meses a um ano

a) e suspensão ou proibição para dirigir veículo automotor.

b) e multa e recolhimento do Certificado de Registro do veículo.

c) e cassação da Carteira Nacional de Habilitação

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