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A APLICAÇÃO DO COMPLIANCE EM MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Por:   •  24/3/2020  •  Projeto de pesquisa  •  1.537 Palavras (7 Páginas)  •  130 Visualizações

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL

ESCOLA DE DIREITO

ESPECIALIZAÇÃO EM COMPLIANCE

FELIPE AMERICANO DO BRASIL BRANCHER

A APLICABILIDADE DO COMPLIANCE EM MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Porto Alegre

2019

FELIPE AMERICANO DO BRASIL BRANCHER

A APLICABILIDADE DO COMPLIANCE EM MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica na Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Porto Alegre

2019

SUMÁRIO

1        TEMA        4

2        DELIMITAÇÃO DO TEMA        4

3     FORMULAÇÃO DO PROBLEMA .............................................................. 4

4        JUSTIFICATIVA ..........................................................................................4

5        OBJETIVOS.................................................................................................5

5.1 OBJETIVO GERAL ...................................................................................5

5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS......................................................................5

6     REFERENCIAL TEÓRICO...........................................................................6

7     METODOLOGIA...........................................................................................9

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................9

  1. TEMA

Compliance para micro e pequenas empresas.

  1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Preceitos indispensáveis para a implementação de sistemas de gestão de compliance em micro e pequenas empresas brasileiras.

  1. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

A estruturação de um programa de compliance efetivo não é algo necessariamente caro e complexo, entretanto, quais são os preceitos mínimos que devem ser seguidos na implementação do programa, no caso de micro e pequenas empresas?

  1. JUSTIFICATIVA

Os problemas envolvendo a corrupção estão a cada dia mais evidentes nas grandes companhias brasileiras, no entanto, não se trata de um problema exclusivo das grandes organizações. Por se tratar de uma pratica que pode ser adotada por qualquer indivíduo e em inúmeras situações, empresas de qualquer porte estão sujeitas a essa prática, motivo pelo qual se faze necessário a implementação de um programa de compliance.

Especialmente na última década, com a atuação da operação Lava Jato, verificamos diversas empresas envolvidas em casos de corrupção. E no momento em que essas companhias são taxadas na mídia como corruptas ou quando recebem punições, não há diferenciação entre micro, pequenas, medias e grandes empresas.

Por isso, a implementação de um programa de compliance não é necessária apenas para as grandes organizações brasileiras, mas uma prática obrigatória para aquelas empresas que possuem interesse em se manter no mercado e alheias a casos de desvios e corrupção.

Neste panorama, iremos analisar no presente trabalho, a viabilidade da aplicação de um programa de compliance nas micro e pequenas empresas brasileiras.

  1. OBJETIVOS

  1. OBJETIVO GERAL

Em razão da costumeira escassez de recursos financeiros e do limitado número de funcionários, analisar de que maneira preceitos mínimos necessários para a implementação de um programa de compliance efetivo podem ser aplicados em micro e pequenas empresas.

  1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Analisar a atual conjuntura do país e a preceitos mínimos que devem ser observados na implementação de um programa de compliance em empresas de qualquer tamanho.
  • Verificar se o suporte da alta administração é essencial para a implementação de um programa de integridade em micro e pequenas empresas.
  • Examinar de que forma, micro e pequenas empresas, podem realizar uma avaliação de riscos adequada.
  • Identificar maneira mais adequada de elaborar um código de conduta para micro e pequenas empresas.
  • Avaliar de que forma, micro e pequenas empresas, podem estabelecer controles internos efetivos.
  • Analisar como devem ocorrer os treinamentos e a comunicação nas micro e pequenas empresas, a fim de torná-los mais efetivos.
  •  Identificar como os canais de denúncia podem ser aplicados em micro e pequenas empresas.
  • Examinar se é possível a realização de investigações internas em micro e pequenas empresas e, se for possível, como fazê-la.
  • Avaliar se é cabível a realização da duo diligence em micro e pequenas empresas.
  • Analisar de que forma podem ser realizadas auditorias em micro e pequenas empresas.

  1. REFERENCIAL TEÓRICO

Devido aos recentes escândalos de corrupção ocorridos no Brasil e da aprovação da Lei nº 12.846, também conhecida como Lei Anticorrupção, verificou-se que possuir um programa de compliance implementado nas empresas se tornou uma questão de sobrevivência.

O compliance trata-se, basicamente, de um conjunto de medidas internas que permite prevenir ou minimizar os riscos de violação às leis decorrentes de atividade praticada por um agente econômico e de qualquer um de seus sócios ou colaboradores Através do programa de integridade, as empresas reforçam seu compromisso com os valores e objetivos, especialmente no que tange as boas práticas e o cumprimento da legislação[1].

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