A EXPANSÃO URBANA E A PERDA DE VEGETAÇÃO NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO E O PAPEL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

A EXPANSÃO URBANA E A PERDA DE VEGETAÇÃO NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO E O PAPEL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Lucia Sousa e Silva , Roberta Fontan Galvão

O processo de urbanização na Região Metropolitana da São Paulo (RMSP), que atende ao denominado padrão horizontal e periférico de expansão urbana e à ocupação de áreas non-aedificandi internas à mancha, apresenta inegáveis componentes de insustentabilidade. Para tentar reverter o quadro de degradação dos recursos naturais e da qualidade de vida ambiental urbana o poder público tem criado, nas três instâncias de poder, áreas legalmente protegidas, dentre as quais, as Unidades de Conservação (UCs). Se por um lado estas unidades têm um papel importante na conservação de recursos naturais, por outro, enfrentam uma série de problemas relacionados à sua implementação e gestão, que colocam em dúvida a sua eficácia. O presente artigo teve como objetivo avaliar a expansão da mancha urbana e a perda de vegetação ocorridas nas UCs situadas na RMSP, da década de 1980 até o presente, distinguindo o processo verificado nas UCs de Proteção Integral e de Uso Sustentável daquele observado em áreas não protegidas por este instrumento legal. A metodologia adotada envolveu o processamento de imagens de satélite da série Landsat, de 1986 e de 2008, e o interrelacionamento dos produtos deste processamento com dados sobre as UCs localizadas na RMSP, dentro de um Sistema de Informações Geográficas (SIG). Concluiu-se que, enquanto as UCs de Proteção Integral têm uma eficiência moderada para conter os processos mencionados, as UCs de Uso Sustentável não têm sido eficientes para reverter a expansão urbana e o desmatamento ocorridos no interior das áreas legalmente protegidas.

Palavras-chave: Expansão urbana, unidades de conservação, georreferenciamento.

A EXPANSÃO URBANA E A PERDA DE VEGETAÇÃO NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO E O PAPEL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Lucia Sousa e Silva, Roberta Fontan Galvão

1. Introdução

O processo de urbanização na Região Metropolitana da São Paulo (RMSP) apresenta inegáveis componentes de insustentabilidade (Grostein, 2004). Desde o início do século 20 e, de maneira mais vigorosa, a partir da década de 1940, as periferias metropolitanas acomodam contingentes populacionais cada vez mais expressivos, consolidando o denominado padrão horizontal e periférico de expansão urbana. Internamente à mancha, a urbanização também se caracteriza pela proliferação de habitações precárias e ilegais em áreas non-aedificandi, muitas vezes protegidas por legislação ambiental restritiva. Este processo redunda na ocupação de áreas frágeis do ponto de vista ambiental, com sérias consequências para a qualidade de vida e para o equilíbrio ambiental urbano. Dentre os problemas ambientais decorrentes desta forma de ocupação destacam-se a supressão da cobertura vegetal, a redução da biodiversidade, a poluição e o assoreamento de recursos hídricos, a ocorrência de processos erosivos, o deslizamentos de encostas, a diminuição de áreas de infiltração de chuva, o aumento do escoamento superficial de água e, um última instância, o agravamento do problema de enchentes. Se na escala regional estes problemas atingem a população metropolitana como um todo, na escala local afetam principalmente a população de baixa renda, mais vulnerável e exposta aos problemas ambientais intrínsecos aos grandes centros urbanos (Silva e Travassos, 2008).

Para fazer face aos problemas mencionados o poder público tem criado, nas três esferas de poder, áreas naturais legalmente protegidas, dentre as quais, as Unidades de Conservação (UCs). Do ponto de vista legal, as disposições que tratam da criação e da gestão de UCs estão sistematizadas na Lei Federal n° 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) . As UCs integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos com características distintas: o grupo das Unidades de Proteção Integral, voltadas exclusivamente à proteção da natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais; e o grupo das Unidades de Uso Sustentável, que visam a compatibilização da conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais .

Se por um lado estas unidades têm um papel importante na conservação de recursos naturais, por outro, enfretam uma série de problemas relacionados à sua implementação e gestão, que colocam em dúvida a sua eficácia. Dentre os principais problemas concernentes a estas unidades destacam-se a deficiência de recursos humanos e materiais, a dificuldade de fiscalização, a ausência ou obsolescência dos respectivos planos de manejo e, finalmente, problemas fundiários: de acordo com o SNUC, sete, das doze categorias de UCs existentes, pressupõem a posse e o domínio público de suas terras, sendo que as áreas particulares inseridas em seus limites devem ser devidamente desapropriadas, conforme estipula a lei . Ocorre que, na prática, os prazos estipulados pelos diplomas legais para a desapropriação expiram sem que as devidas indenizações tenham sido realizadas. Como resultado, grande parte das UCs existentes continua em mãos de particulares.

Diante do quadro exposto e, com o objetivo de examinar a eficácia das Unidades de Conservação, o presente artigo pretendeu avaliar a expansão da mancha urbana e a perda de vegetação ocorridas nas UCs situadas na RMSP, da década de 1980 até o presente. Adicionalmente, teve como intuito distinguir os processos de desmatamento e de expansão urbana verificados nas UCs de Proteção Integral e de Uso Sustentável, daquele observado em áreas não protegidas por este instrumento legal. A hipótese que deu superte ao trabalho é a de que a efetividade deste instrumento é limitada, tanto pela complexidade do processo de urbanização da RMSP, que não obedece aos preceitos estabelecidos pelas normas legais vigentes, quanto pelas próprias dificuldades inerentes à implementação e gestão das Unidades de Conservação. A metodologia adotada envolveu o processamento de imagens de satélite da série Landsat relativas aos anos de 1986 e de 2008, abrangendo todo o território da RMSP, e o interrelacionamento dos produtos deste processamento com dados sobre as UCs localizadas na metrópole, dentro de um Sistema de Informações Geográficas (SIG).

2. O padrão predatório de expansão urbana

3. Áreas naturais protegidas e biomas no contexto da RMSP

4.