Avaliação Do Desempenho

O SIADAP3, como ja foi referido, e um Subsistema de Avaliac~ao do Desempenho dos

Trabalhadores da Administrac~ao Publica.

S~ao considerados trabalhadores, todos aqueles que n~ao exercam cargos de dirigentes

ou equiparados, independentemente da relac~ao jurdica de trabalho, desde que tenha no

mnimo seis meses de vinculac~ao com a Administrac~ao Publica.

E

considerado um subsistema, dado que esta inserido no Sistema Integrado de Gest~ao

e Avaliac~ao do Desempenho na Administrac~ao Publica (SIADAP).

O SIADAP alem de incidir sobre o desempenho dos trabalhadores recai tambem sobre

o desempenho dos servicos e dos dirigentes - o Subsistema de Avaliac~ao do desempenho

dos Servicos da Administrac~ao Publica (SIADAP1) e o Subsistema de Avaliac~ao do Desempenho

dos Dirigentes da Administrac~ao Publica (SIADAP2).

Este sistema de avaliac~ao visa: contribuir para a melhoria do desempenho e a promoc~ao

da motivac~ao e desenvolvimento de compet^encias e qualicac~oes dos dirigentes e dos trabalhadores,

bem como a melhoria da qualidade de servico da Administrac~ao Publica Portuguesa;

identicar as necessidades de formac~ao e desenvolvimento dos trabalhadores e

dirigentes, como tambem reconhecer e distinguir os trabalhadores, dirigentes e servicos

pelo desempenho conseguido; apoiar o processo de decis~oes, melhorar a arquitectura de

processos e a prestac~ao da informac~ao e a transpar^encia dos servicos; desenvolver e consoli-

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dar praticas de avaliac~ao e auto-avaliac~ao, e, melhorar a gest~ao da Administrac~ao Publica

(Lei nº 66-B/20007, art.º 1, 2, 4, 6 e 9).

ˆ Periodicidade e metodologia de avaliac~ao

A avaliac~ao do desempenho dos trabalhadores, salvo excepc~ao previsto na Lei 66-

B/2007, art.º 42, tem um caracter anual e reporta ao ano anterior. O SIADAP3 incide

sobre os resultados e as compet^encias.

Resultado, refere-se a execuc~ao dos objectivos previamente denidos, que podem ser

individuais ou colectivos, devendo ser no mnimo tr^es por ano, medidos atraves de indicadores

de desempenho previamente estabelecidos. Os objectivos gerais estipulados para

os trabalhadores s~ao os seguintes: a ecacia na satisfac~ao dos utilizadores, a eci^encia nos

procedimentos e o desenvolvimento e aperfeicoamento das suas compet^encias tecnicas, individuais

e