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CCP E A INCONTITUCIONALIDADE DO ART. 625 DA CLT

Por:   •  9/9/2013  •  9.515 Palavras (39 Páginas)  •  73 Visualizações

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A NECESSIDADE DA SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA E A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART.625-D DA CLT.

JOÃO BATISTA ALVES ARAÚJO

Brasília – DF

2013

JOÃO BATISTA ALVES ARAÚJO

A CONSTITUCIONALIDADE DA NECESSIDADE DA SUBMISSÃO DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus.

Orientador (a): Prof.º Manoel Verás.

Brasília – DF

2013

Dedico este trabalho aos meus pais Giovani Alves Araújo e Maria Aparecida Vieira Borges Araújo, que sempre me incentivaram e me apoiaram durante toda a minha vida, me ensinaram a ter responsabilidade e a me dedicar às coisas que acredito, sempre me entregando com paixão e honestidade.

Ao meu padrinho, Leovano Vieira Borges, que nunca me deixou sem uma palavra de incentivo e amizade nos momentos difíceis.

À minha madrinha Liane Maria de Araújo, que sempre esteve com as portas de sua casa abertas para mim, tanto em momentos felizes como em momentos tristes.

À minha família, que sempre esteve ao meu lado em TODOS os momentos.

Acima de tudo dedico a DEUS, que me abençoou, meu deu força para superar todas as dificuldades e me presenteou com uma família prospera, unida e feliz.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus que meu deu forças suficientes para completar este meu trabalho; ao meu mestre orientador, professor Anderson Fonseca, que me abriu as portas para o verdadeiro conhecimento.

Agradeço aos meus amigos de turma e principalmente à Ana Carolina, minha amiga que tanto me ajudou durante todo o transcorrer do curso.

“Ter problemas na vida é inevitável, ser derrotado por eles é opcional".

Roger Crawford

RESUMO

De acordo com o que será descrito, o presente trabalho demonstrará a constitucionalidade da necessidade da submissão da Comissão de Conciliação Prévia, para adequar solução dos conflitos trabalhistas, traçando um paralelo entre o modelo conciliatório utilizado antes e depois da Lei das Comissões, bem como analisar os reflexos para as ações trabalhistas. Considerando os elementos descritos de maneira resumida enfatiza-se o objeto a ser discutido, priorizando o conflito latente acerca da necessidade da submissão às comissões, para atender a solução de conflitos individuais trabalhistas, extrajudicialmente. As Comissões de Conciliação Prévia ingressaram no ordenamento jurídico brasileiro com a finalidade de auxiliar o processo conciliatório trabalhista, uma vez que existindo acordo, o empregado receberá ainda mais cedo as verbas a que tem direito e com isso a solução trabalhista é atingida. As Comissões de Conciliação Prévia foram criadas através da Lei 9.958/2000, uma nova forma de resolução dos conflitos trabalhistas para buscar um modelo de soluções para os conflitos. Ao longo dos anos a Justiça do Trabalho vem passando por diversas transformações em seu ordenamento, com um só objetivo, o de acompanhar a evolução dos trâmites trabalhistas originários do desenvolvimento sócio-econômico latente nos tempos atuais, para solucionar problemas com fatores econômicos e principalmente crises sociais constantes na atualidade. Diante destas transformações que se fazem necessárias no ordenamento jurídico trabalhista, a necessidade da submissão às

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