COMPETIÇÃO DE PESSOAS

Plano de Aula: CONCURSO DE PESSOAS

DIREITO PENAL II - CCJ0032

Título

CONCURSO DE PESSOAS

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

1

Tema

CONCURSO DE PESSOAS

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

• Conhecer o plano de aula.

• Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais.

• Compreender a construção dogmática do concurso de pessoas e adoção, pelos Tribunais, da Teoria do Domínio Final do Fato.

• Identificar a responsabilidade penal de cada agente conforme sua culpabilidade.

• Diferenciar os institutos da autoria e participação em consonância com os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.

• Identificar os institutos da cooperação dolosamente distinta, participação de menor importância e participação impunível.

• Analisar a aplicação da punibilidade pelo concurso de pessoas em crimes culposos e em crimes omissivos.

Estrutura do Conteúdo

1. Conceitos

1.1. Distinção entre concurso necessário e eventual de pessoas:

- crimes unissubjetivos e plurissubjetivos.

2. Natureza jurídica do concurso de pessoas

2.1 Teorias:

- Unitária, dualista e pluralista.

2.2. Teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, Código Penal.

2.3. Delitos que excepcionam a teoria adotada pelo sistema penal pátrio – controvérsias acerca da responsabilização penal.

3. Requisitos

3.1. Pluralidade de Pessoas e de conduta.

3.2. Relevância causal de cada conduta.

3.3 Liame Subjetivo ou Psicológico

3.4. Identidade de Ilícito Penal

4. Autoria:

4.1.Teorias acerca do conceito de autor:

4.1.1 Unitária, extensiva e restritiva.

4.2. Teoria adotada pelo Código Penal.

4.3 Espécies de autoria segundo a Teoria do Domínio Final do Fato.

4.3.1. Coautoria (autor executor, funcional e intelectual).

4.3.2. Autoria mediata.

4.3.3. Autoria colateral.

4.3.4. Autoria incerta.

4.4. Distinção entre Autoria e Participação.

4.5. Responsabilidade Penal no Concurso de Pessoas.

- Leia o art. 29, caput, §§1° e 2°, do Código Penal.

5. Participação:

5.1. Teorias sobre a participação – teoria adotada pelo Código Penal.

5.1.1. Acessoriedade extrema.

5.1.2 Acessoriedade mínima.

5.1.3 Acessoriedade limitada.

5.1.4. Hiperacessoriedade.

5.2. Espécies de participação:

5.2.1. Induzimento.

5.2.2 Instigação

5.2.3. Auxílio.

5.2.4 Punibilidade no Concurso de Pessoas

a) Cooperação dolosamente distinta

b) Participação de menor importância

c) Participação sucessiva

d) Multidão delinquente

e) Participação impunível

- Leia os art. 29, §§1° e 2°, 30 e 31, do Código Penal.

6. Concurso de Pessoas em crimes culposos.

7. Concurso de Pessoas em crimes omissivos.

8. Concurso de Pessoas em crimes de mão própria.

9. Comunicabilidade das Circunstâncias e Condições Pessoais.

- Leia o art. 30, do Código Penal.

Indicação Bibliográfica

• Leia o Capítulo XXXII. Concurso de Pessoas, pp.333 a 352, do livro CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 14. ed. São Paulo: Saraiva.v.1, conforme plano de ensino.

• Leia o Capítulo XXXIII. Comunicabilidade e Incomunicabilidade