Capitulo IX - Módulo A1 || LEGISLAÇÃO, NORMAS E REGULAMENTOS DE SST

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Módulo	A1 || LEGISLAÇÃO, NORMAS E REGULAMENTOS DE SST
Formadora	MARIA ALBINA NOGUEIRA HORA
Formando	ELISABETE DE JESUS MEDEIROS HABIBO

Elabore um trabalho no formato Word , Excel ( tabela) ou PowerPoint, tendo por base a Lei n.º 3/2014 de 28 de janeiro que procede à segunda alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho e lhe dedica o

CAPÍTULO IX Serviços da segurança e da saúde no trabalho

SECÇÃO I Organização dos serviços da segurança e da saúde no trabalho, e ajuda-nos a compreender aos obrigações do empregador quando no art 15 nº 10 se diz cito:

“Na aplicação das medidas de prevenção, o empregador deve organizar os serviços adequados, internos ou externos à empresa, estabelecimento ou serviço, mobilizando os meios necessários, nomeadamente nos domínios das atividades técnicas de prevenção, da formação e da informação, bem como o equipamento de proteção que se torne necessário utilizar.”

Para cumprir esta obrigação terá de  implementar o serviço .

EXERCICIO PRÁTICO – Organização dos serviços da segurança e da saúde no trabalho

 A Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro, regulamenta o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, de acordo com o previsto no art. 284.º do Código do Trabalho.

 A Lei n.º42/2012 de 28.08 - Aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho

 A Lei n.º 3/2014 de 28.01 , altera e republica a Lei nº 102/2009 de 10 de Setembro RJPSST (regime jurídico da promoção da SST)

CAPÍTULO IX Serviços da segurança e da saúde no trabalho

SECÇÃO I Organização dos serviços da segurança e da saúde no trabalho

 1 – Após leitura atenta do capítulo elenque os pontos assinalados fundamentando tudo legalmente, não esqueça as exceções, imagine que terá de efetuar uma apresentação sobre o tema a futuros consultores de SST.

 ∙ Modalidades dos serviços

Artigo 74.º

Modalidades dos serviços

∙ Disposições Obrigatórias e suas exceções caso existam,

EX: DISPENSA DO SERVIÇO INTERNO

Artigo 80.º

Dispensa de serviço interno

∙ Artigo 81º ∙ Requisitos de cada um dos possíveis serviços admitidos na Lei( fundamente legalmente na tabela)

Artigo 81.º

Atividades exercidas pelo empregador

ou por trabalhador designado

 ∙ Autorizações necessárias

Artigo 84.º

Autorização

∙ Comunicações necessárias

∙ Contraordenações

∙ Objetivos da atividade de Segurança e de Saúde no trabalho