Contabilidade Básica, relações com o mercado, seus usuários e demonstrativos.

AULA 1

Apresentação do plano da disciplina Contabilidade Básica, relações com o mercado, seus usuários e demonstrativos.

1. OBJETIVOS DA AULA

• Conhecer o planejamento da disciplina em todos os seus aspectos.

• Identificar a importância da disciplina no contexto social e para o profissional.

• Contextualizar a Contabilidade como Ciência, a função contábil e suas premissas.

• Conceituar as aziendas e entidades, os sistemas de informações contábeis e o patrimônio.

• Comparar os diversos usuários da contabilidade.

• Compreender o arcabouço jurídico da contabilidade.

2. INTRODUÇÃO

Na formação do profissional, principalmente nos processos de gestão, a contabilidade está presente em todas as estruturas de negócios, por isso é conhecida como Ciência dos Negócios.

Dentre as diversas áreas que são exploradas para a formação gerencial destacam-se as estruturas de informações que sustentam as decisões no contexto patrimonial, econômico e financeiro, elementos vitais para sustentar a realização atividades organizacionais. Desta forma, para a efetividade da administração do negócio, se faz necessário controlar os fatos ocorridos nestas organizações nas no que tange às atividades operacionais do empreendimento e nas relações com a sociedade.

Nesta disciplina vamos dar os primeiros passos da contabilidade, dando suporte para o aprofundamento e sustentação do desenvolvimento acadêmico e profissional futuro de outras áreas de conhecimento que necessitam deste embasamento, incluindo normas contábeis relacionadas às sociedades.

3. CONTEXTO DO ESTUDO

As organizações são constituídas para satisfazer as necessidades de produtos e serviços da sociedade. Os benefícios gerados por essas entidades, tanto podem ser de natureza material (bens, serviços, riqueza), quanto não-material (de ordem afetiva, intelectual, moral, religiosa, cultural, etc.), que sempre revertem ao próprio homem, o que as caracteriza como organizações sociais. Estas organizações são consideradas entidades econômico-administrativas, conhecidas como aziendas, tendo em vista que realizam atividades de troca de produtos e serviços, requerendo, para o desenvolvimento de suas atividades, de estruturas patrimoniais e de gestão.

Numa visão sistêmica, pode-se visualizar estas estruturas como sistemas abertos, ou seja, como conjuntos de partes inter-relacionadas com um fim comum e que interagem com o sistema social onde estão inseridas.

Estas organizações formam-se individualmente ou por grupos de pessoas (físicas ou jurídicas) que se unem e se estruturam com um fim comum. No regime capitalista esse fim, normalmente, é o lucro para as empresas (confrontação de receitas e custos). Não obstante, existem outras formas de organização social que não visam lucro, mas que buscam resultados positivos na confrontação entre custos e benefícios no desenvolvimento de suas atividades.

Neste contexto, as organizações que visam lucro (também conhecidas como entidade, negócio ou empreendimento) são constituídas de um conjunto de pessoas e de patrimônio (veremos o conceito de patrimônio mais adiante), que buscam desenvolvimento através da colocação ou negociação (mercado) dos bens e serviços produzidos, conforme definido no esquema abaixo:

NEGÓCIO OU EMPREENDIMENTO = PESSOAS + PATRIMÔNIO PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

(PESSOA JURÍDICA)

VENDA

INVESTIMENTOS LUCRO MERCADO

(COMPRADORES)

SÓCIOS/PROPRIETÁRIOS

Conforme observado acima, o negócio ou empreendimento é originado pelo investimento efetuado pelos seus fundadores (ou proprietários ou sócios), para criar a estrutura necessária à realização do objeto do negócio (também conhecido como objeto social do negócio), visando o LUCRO (remuneração pelos investimentos ou aplicações de recursos realizadas). Entretanto, nem todo o negócio obtém sucesso, pois está sujeito à várias incertezas (riscos) relacionadas ao ambiente em que opera (concorrência, desequilíbrio financeiro, problemas relacionados à sociedade, ao sistema jurídico e à economia, catástrofes, etc). Para minimizar estas incertezas, é necessária uma boa gestão do negócio, ou seja, os administradores devem tomar boas decisões, subsidiados por um bom planejamento, para colocar o negócio no rumo certo e minimizar estes riscos. Para que boas decisões sejam tomadas é fundamental que os gestores disponham de boas informações, confiáveis e corretas. Uma das principais condições para que uma organização possua um bom sistema de informações derivam essencialmente de sistemas de controle eficazes.

Com base nestes argumentos, pode-se afirmar que a contabilidade é um dos principais sistemas de controle de uma organização, dotado de regras (princípios) e padrões que habilitam o controle econômico e financeiro das entidades, bem como, capaz de gerar relatórios padronizados e não padronizados, que subsidiam a função gerencial dos administradores e outros interessados no desempenho organizacional, governo, financiadores, entre outros usuários.

4. SISTEMAS DE INFORMAÇÕES X CONTABILIDADE X PROCESSO DE GESTÃO

Conforme visto anteriormente a Contabilidade é um dos principais sistemas de informações de uma organização. Neste contexto, viu-se também que os sistemas de informações são os principais instrumentos de apoio às decisões e que nascem da do controle das diversas áreas operacionais da empresa. Esses sistemas de informações estão vinculados ao modelo de gestão da organização, surgindo da necessidade de desenvolver e planejar as operações vitais do empreendimento, podendo-se citar os sistemas de controle de estoque, de controle da produção, de compras, de controle financeiro, de controle de recursos humanos, de planejamento de vendas, de acompanhamento de negócios, etc. Estes sistemas de apoio às operações têm como objetivo auxiliar os departamentos e atividades a executarem suas funções operacionais (compras, estocagem, produção, vendas, faturamento, recebimentos, pagamentos, qualidade, manutenção, planejamento e controle da produção, etc.).

A contabilidade e a estrutura do negócio

O papel da contabilidade é reforçado pelas próprias características da ciência contábil e das funções da atividade contábil, tendo em vista que, para a empresa cumprir seus objetivos, é necessário sua continuidade (sobrevivência), e para tal, é necessário a realização de lucros que satisfação plenamente todos os envolvidos com o sistema empresa (sócios, credores, diretores, funcionários, governo, etc.). Em outra palavras, todas as ações da empresa, dentro das áreas de compras, produção, comercialização e finanças, devem conduzir a resultados econômicos positivos (lucros). Sendo a Ciência Contábil a única especializada em avaliar o desempenho econômico de um negócio, todas as ações terminam por convergir para os Sistemas de Informações Contábeis, que são, essencialmente, sistemas de avaliação de gestão econômica. Analisando o fluxo de informações dentro da empresa, verifica-se que, em linhas gerais, de alguma forma e em algum momento, todas as informações existentes ou geradas na empresa terminam por cair na contabilidade, para o processo de mensuração dos eventos econômicos a que eles pertencem. A contabilidade, por meio de sua metodologia de registro (o lançamento) mensura os eventos econômicos, classifica-os e incorpora-os a seu sistema de informação, fazendo seu papel de controle e avaliação econômicos do sistema empresa.

5. A CONTABILIDADE COMO CIÊNCIA

A Contabilidade é estudada como uma Ciência, por dispor de princípios lógicos e utilizar metodologia científica no seu desenvolvimento, embora em estudos realizados quanto sua evolução tenha sido considerada para muitos uma arte de registrar e memorizar fatos ocorridos, e mais recentemente como uma técnica de registros definida através da metodologia das partidas dobradas, podemos conceituar a Ciência Contábil da seguinte forma:

a) Uma Ciência que permite, através de suas técnicas e princípios, manter um controle permanente do patrimônio da empresa.

b) É uma Ciência que estuda, registra e controla o patrimônio, com a finalidade de fornecer informações aos interessados na gestão da entidade ou a terceiros sobre a situação econômico-financeira dessa entidade, seja ela com ou sem fins lucrativos.

c) É o meio pelo qual se efetua todo e qualquer registro pertinente à atividade econômica e social da entidade.

d) É a Ciência que tem por objetivo controlar e evidenciar a situação patrimonial da entidade, a sua evolução e os instrumentos utilizados no desempenho do sujeito aziendal.

6. CAMPO DE APLICAÇÃO

a) Azienda - Entidade econômico-administrativa, assim chamada, aquela que, para atingir seu objetivo, seja ele econômico ou social, utilizam bens patrimoniais e necessita de administração.

b) Entidades (organizações) - Pessoas Físicas, Jurídicas Públicas, Jurídicas Privadas ou Mistas.

CARÁTER:

Econômico - Objetiva o lucro. Exemplo: Empresas comerciais.

Social - Prestam serviços à coletividade, sem objetivar lucro.

TIPOS:

Públicas - Organizadas e mantidas pelo governo.

Privadas - organizadas e mantidas por particulares.

Mistas - envolvem os dois grupos (Públicas e Particulares).

7. OBJETO DE ESTUDO

O Patrimônio é o meio que leva o homem à satisfação de suas necessidades primárias e até supérfluas, que, muitas vezes, não há limites para os desejos de acumulação de riqueza. Para os efeitos contábeis, Patrimônio é um conjunto constituído de Bens, Direitos e Obrigações. Contudo, devemos entender o Patrimônio como sendo tudo aquilo que sustenta a atividade organizacional, que seja passível de mensuração financeira e que seja claramente identificável como um dos três itens componentes da contabilidade (bens, direitos e obrigações).

8. FINALIDADE

Controlar e fornecer informações úteis aos usuários Internos, utilizando a contabilidade com a finalidade de gestão (controle, planejamento e decisão, como Administradores, Gerentes, Diretores, etc.) e Externos que utilizam as informações contidas nos demonstrativos contábeis para avaliação e decisões de investimentos. Estes não têm acesso aos documentos que dão origem à informação contábil (notas fiscais, contratos, requisições e outros documentos que fazem parte do controle interno da organização), como Bancos, Fornecedores, Clientes, Investidores, Governo, Jornais e Revistas Técnicas, etc.

9. AMBIENTE, SEGMENTAÇÃO E USUÁRIOS

A Contabilidade é uma ciência social com um amplo campo de atuação, portanto deve dispor de elementos para servir à sociedade no cumprimento do seu objetivo. Desta forma, ela deve criar os meios para evidenciar as transações originadas das relações sócio-político-legais, minimizando os efeitos das suas próprias limitações, no que tange ao acompanhamento da dinâmica social, bem como a expressão fiel de atos e fatos relevantes que atendam com plenitude a todos os seus usuários.

Com base nesta diversidade a Contabilidade se estrutura para fornecer e atender as mais diversas requisições de controle e geração de informação, basicamente se distribuindo em quatro segmentos interdependentes e interagentes: Contabilidade Financeira, Contabilidade de Custos, Contabilidade Fiscal ou Tributária e Contabilidade Gerencial.

PRINCIPAIS METAS DE CADA TIPO DE USUÁRIO

USUÁRIO TIPO DE INFORMAÇÃO MAIS IMPORTANTE

Acionistas, Investidores e Jornais e Revistas Técnicas Posição econômico-financeira, Fluxo de dividendos e de caixa, valor de mercado do negócio e retorno do capital investido, lucro por ação, etc.

Financiadores Créditos; capacidade de pagamento; desempenho, riscos, etc.

Entidades governamentais Valor adicionado, produtividade, tributos, desempenho e capacidade econômica e social.

Funcionários Informações para planos e decisões; liquidez, empregabilidade, etc.

Administradores Informações para planos e decisões; desempenho de produtos e serviços, situação no mercado, estratégias, liquidez, etc.

Órgãos de controle Posição no mercado e controle de atividades desenvolvidas e legalidade.

Principais Normas Contábeis e Comerciais

Lei 6.404/1976 – Lei das S/A

Lei 10.303/2001 – Altera e acrescenta dispositivos na Lei n. 6.404 e 6.385/76

Lei 10.406/2002 – Novo Código Civil

Lei 11.638/2007 – Altera dispositivos na Lei n. 6.404/76

Decreto-Lei 9.295/1946 – Profissão Contábil

Estatuto da Micro e Pequena Empresa – Lei Complementar 123/2006

Instruções normativas, pareceres, deliberações e notas explicativas da Comissão de Valores Mobiliários

Normas Brasileiras de Contabilidade, resoluções, súmulas do CFC e Pronunciamentos do CPC

Normas, Comunicados Técnicos, Interpretações Técnicas e Procedimentos de Contabilidade – IBRACON

Legislação Tributária – nas três órbitas do Poder Público

Normas do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC

Principais Normas do NCC para as Sociedades

Não obstante a Legislação Societária e Normas relacionadas, dada a importância jurídica da contabilidade para a legalidade das entidades abrangidas pelo Novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002) assunto incluso nos Art. 966 ao Art. 1.195, apresentamos abaixo parte dos dispositivos legais que regulam a atividade contábil nas organizações.

Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

§ 1º Salvo o disposto no art. 1.180, o número e a espécie de livros ficam a critério dos interessados.

§ 2º É dispensado das exigências deste artigo o pequeno empresário a que se refere o art. 970.

Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

Parágrafo único. A adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.

Art. 1.181. Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis.

Parágrafo único. A autenticação não se fará sem que esteja inscrito o empresário, ou a sociedade empresária, que poderá fazer autenticar livros não obrigatórios.

Art. 1.182. Sem prejuízo do disposto no art. 1.174, a escrituração ficará sob a responsabilidade de contabilista legalmente habilitado, salvo se nenhum houver na localidade.

Art. 1.183. A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens.

Parágrafo único. É permitido o uso de código de números ou de abreviaturas, que constem de livro próprio, regularmente autenticado.

Art. 1.184. No Diário serão lançadas, com individuação, clareza e caracterização do documento respectivo, dia a dia, por escrita direta ou reprodução, todas as operações relativas ao exercício da empresa.

§ 1º Admite-se a escrituração resumida do Diário, com totais que não excedam o período de trinta dias, relativamente a contas cujas operações sejam numerosas ou realizadas fora da sede do estabelecimento, desde que utilizados livros auxiliares regularmente autenticados, para registro individualizado, e conservados os documentos que permitam a sua perfeita verificação.

§ 2º Serão lançados no Diário o balanço patrimonial e o de resultado econômico, devendo ambos ser assinados por técnico em Ciências Contábeis legalmente habilitado e pelo empresário ou sociedade empresária.

Art. 1.185. O empresário ou sociedade empresária que adotar o sistema de fichas de lançamentos poderá substituir o livro Diário pelo livro Balancetes Diários e Balanços, observadas as mesmas formalidades extrínsecas exigidas para aquele.

Art. 1.186. O livro Balancetes Diários e Balanços será escriturado de modo que registre:

I- a posição diária de cada uma das contas ou títulos contábeis, pelo respectivo saldo, em forma de balancetes diários;

II- o balanço patrimonial e o de resultado econômico, no encerramento do exercício.

Art. 1.187. Na coleta dos elementos para o inventário serão observados os critérios de avaliação a seguir determinados:

I- os bens destinados à exploração da atividade serão avaliados pelo custo de aquisição, devendo, na avaliação dos que se desgastam ou depreciam com o uso, pela ação do tempo ou outros fatores, atender-se à desvalorização respectiva, criando-se fundos de amortização para assegurar-lhes a substituição ou a conservação do valor;

II- os valores mobiliários, matéria-prima, bens destinados à alienação, ou que constituem produtos ou artigos da indústria ou

comércio da empresa, podem ser estimados pelo custo de aquisição ou de fabricação, ou pelo preço corrente, sempre que este for inferior ao preço de custo, e quando o preço corrente ou venal estiver acima do valor do custo de aquisição, ou fabricação, e os bens forem avaliados pelo preço corrente, a diferença entre este e o preço de custo não será levada em conta para a distribuição de lucros,

nem para as percentagens referentes a fundos de reserva;

III- o valor das ações e dos títulos de renda fixa pode ser determinado com base na respectiva cotação da Bolsa de Valores; os

não cotados e as participações não acionárias serão considerados pelo seu valor de aquisição;

IV- os créditos serão considerados de conformidade com o presumível valor de realização, não se levando em conta os prescritos

ou de difícil liqüidação, salvo se houver, quanto aos últimos, previsão equivalente.

Parágrafo único. Entre os valores do ativo podem figurar, desde que se preceda, anualmente, à sua amortização:

I- as despesas de instalação da sociedade, até o limite correspondente a dez por cento do capital social;

II- os juros pagos aos acionistas da sociedade anônima, no período antecedente ao início das operações sociais, à taxa não superior a doze por cento ao ano, fixada no estatuto;

III- a quantia efetivamente paga a título de aviamento de estabelecimento adquirido pelo empresário ou sociedade.

Art. 1.188. O balanço patrimonial deverá exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa e, atendidas as peculiaridades desta, bem como as disposições das leis especiais, indicará, distintamente, o ativo e o passivo.

Parágrafo único. Lei especial disporá sobre as informações que acompanharão o balanço patrimonial, em caso de sociedades coligadas.

Art. 1.189. O balanço de resultado econômico, ou demonstração da conta de lucros e perdas, acompanhará o balanço patrimonial e dele constarão crédito e débito, na forma da lei especial.

Art. 1.190. Ressalvados os casos previstos em lei, nenhuma autoridade, juiz ou tribunal, sob qualquer pretexto, poderá fazer ou ordenar diligência para verificar se o empresário ou a sociedade empresária observam, ou não, em seus livros e fichas, as formalidades prescritas em lei.

Art. 1.191. O juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.

§ 1º O juiz ou tribunal que conhecer de medida cautelar ou de ação pode, a requerimento ou de ofício, ordenar que os livros de qualquer das partes, ou de ambas, sejam examinados na presença do empresário ou da sociedade empresária a que pertencerem, ou de pessoas por estes nomeadas, para deles se extrair o que interessar à questão.

§ 2º Achando-se os livros em outra jurisdição, nela se fará o exame, perante o respectivo juiz.

Art. 1.192. Recusada a apresentação dos livros, nos casos do artigo antecedente, serão apreendidos judicialmente e, no do seu §1º, ter-se-á como verdadeiro o alegado pela parte contrária para se provar pelos livros.

Parágrafo único. A confissão resultante da recusa pode ser elidida por prova documental em contrário.

Art. 1.193. As restrições estabelecidas neste Capítulo ao exame da escrituração, em parte ou por inteiro, não se aplicam às autoridades fazendárias, no exercício da fiscalização do pagamento de impostos, nos termos estritos das respectivas leis especiais.

Art. 1.194. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à sua atividade, enquanto não ocorrer prescrição ou decadência no tocante aos atos neles consignados.

Art. 1.195. As disposições deste Capítulo aplicam-se às sucursais, filiais ou agências, no Brasil, do empresário ou sociedade com sede em país estrangeiro.

10. SÍNTESE DA AULA

Nesta aula você realizou sua integração à disciplina, identificando a importância da contabilidade para sua formação e para a sua atuação profissional.

Você conheceu todo o planejamento da disciplina Contabilidade Básica que será desenvolvido durante as aulas.

Identificamos os primeiros conceitos relacionados às Ciências Contábeis e do Sistema Contábil, seu campo de aplicação, o patrimônio, seu objetivo, sua finalidade, seu objeto de estudo, seus usuários e diversos interesses nos demonstrativos contábeis, bem como a regulamentação vigente.

11. EXERCÍCIOS

1) O que se entende por patrimônio?

a) São os bens de venda de uma entidade;

b) São os bens, direitos e obrigações de uma entidade;

c) São elementos de controle da entidade;

d) São demonstrativos da entidade.

2) Por que a Contabilidade é considerada uma Ciência?

a) Porque é um objeto de estudo dos dirigentes das entidades;

b) Porque é regida pelos princípios da Ciência Econômica;

c) Porque é o objeto de estudo das Ciências Sociais;

d) Porque é regida por princípios lógicos e utiliza metodologia científica.

3) Marque as afirmativas falsas (F) e verdadeiras (V):

( ) Azienda é uma unidade gerencial de uma empresa;

( ) A finalidade da contabilidade é controlar o patrimônio e fornecer informações úteis aos diversos interessados na situação econômico-financeira da entidade;

( ) Toda organização com ou sem fins lucrativos pode ser considerada uma azienda;

( ) Uma entidade com caráter econômico não visa lucro;

( ) Uma entidade com caráter social não tem fins lucrativos;

( ) A conta bancária de um supermercado é um direito;

( ) As dívidas bancárias por empréstimos não são obrigações;

( ) As organizações podem ser públicas, privadas ou mistas.

AULA 2

Principais Demonstrativos Contábeis – conceitos, funções e relações

1. OBJETIVOS DA APRENDIZAGEM DA AULA

 Identificar os principais demonstrativos contábeis padronizados.

 Reconhecer a estrutura dos demonstrativos contábeis.

 Comparar as estruturas dos demonstrativos contábeis.

2. INTRODUÇÃO

Nessa aula trataremos dos principais demonstrativos contábeis e para isso iniciaremos a aula com a identificação da estrutura que se cria, em termos de patrimônio, quando uma empresa inicia as suas atividades.

Conforme observado na aula anterior, o principal objetivo da contabilidade é o controle do patrimônio das entidades e os seus resultados. Neste contexto, os investimentos feitos pelos proprietários, o desempenho obtido nas diversas atividades desenvolvidas e a evidenciação de informações capazes de suprir os diversos interessados no controle e na situação econômica e financeira dessas organizações (acionistas, administradores, financiadores, órgãos de controle governamental, sindicatos, pesquisadores, etc), dando origem a estes principais demonstrativos.

3. EVIDENCIAÇÃO CONTÁBIL

Conforme visto nas aulas anteriores, os investimentos são feitos pelos proprietários das organizações que formam a estrutura que capacitará a realização das atividades. Na Contabilidade, vista como um sistema de informações, essa estrutura é controlada e registrada num subsistema que chamaremos de Patrimonial. O registro, o controle e avaliação das atividades são controlados por meio de um Subsistema de Resultado, que fornecerá informações sobre o desempenho das receitas, custos e despesas dentro de um determinado período, este resultado poderá ser positivo (lucro) ou negativo (prejuízo).

A Ciência Contábil tem como finalidade principal informar sobre seu objeto de estudo aos diversos tipos de usuários. Essa informação é fornecida através de evidenciação.

Os usuários da informação contábil, internos e externos, necessitam que estas sejam produzidas com mais qualidade, velocidade e utilidade.

Hoje a necessidade do usuário não é somente pelas informações contidas nas demonstrações obrigatórias pela Legislação. Busca-se outras informações nos relatórios auxiliares ou facultativos, como por exemplo, demonstrativos de desempenho, Orçamentos, Endividamento, Operações, Lucratividade, etc.

A Contabilidade deve estudar o modelo ideal de informação para cada classe de usuários e fazer com que esse modelo obedeça aos princípios fundamentais de contabilidade e, também, a outros aspectos qualitativos de conteúdo informativo.

É bom salientar que por mais que se queira evidenciar os demonstrativos contábeis, tornando-os mais eficazes, a contabilidade não pode deixar de obedecer as suas técnicas de elaboração. Com isso se faz necessário que o usuário tenha algum conhecimento para interpretação dos demonstrativos contábeis e dos documentos complementares ou que tenha um assessoramento de um analista experimentado, principalmente para as decisões de alto vulto, pois por mais que se queira evidenciar e facilitar a interpretação, a contabilidade não é a responsável pela tomada de decisão.

É importante lembrar a máxima: “forneça a informação relevante para o usuário, mas não pretenda invadir o campo do investidor, substituindo-o em todas as avaliações subjetivas do modelo decisório e do risco”.

Informação confiável requer representatividade, ser passível de verificação independente e ser neutra.

A comparabilidade é também uma qualidade importante da informação contábil, porém secundária. Interage com a relevância e a confiabilidade, que por sua vez contribuem para a utilidade. Finalmente, todas as qualidades citadas estão sujeitas ao conceito de materialidade, a maior limitação ao trabalho contábil.

Aspectos qualitativos da informação

1. Compreensibilidade: uma das principais qualidades da informação contábil é que elas sejam prontamente entendidas pelos seus usuários, presumindo-se que estes possuam razoável conhecimento do negócio, de suas relações e de transações econômicas e de contabilidade, bem como capacidade de estudar e inferir com diligência sobre esses demonstrativos.

2. Relevância: informação relevante é aquela relacionada ao evento examinado. Em contabilidade, toda informação que possibilite a realização de estimativas ou permita confirmar outras anteriormente feitas, facilita a tomada de decisão. Sem o conhecimento do passado, retira-se a base para a previsão, e sem um interesse no futuro investigar a história é um processo estéril.

3. Sumarização: talvez uma das principais características dos demonstrativos contábeis, amplamente vinculada à relevância e a compreensibilidade. Os demonstrativos contábeis são capazes de expressar um grande quantitativo de informações, sumarizando grandes quantidades de transações e situações com modelagem definida por regras sintáticas e semânticas, como uma verdadeira linguagem dos negócios, capaz de produzir elementos conclusivos, comparativos, confirmativos e preditivos, para uma diversidade de usuários.

4. Confiabilidade: informação contábil deve ser confiável, na medida em que seu usuário acredite que ela represente adequadamente os eventos, transações e condições econômicas e financeiras de uma entidade. Uma informação confiável deve ser representativa do fenômeno a qual pretende espelhar. O segundo elemento da confiabilidade é que a informação seja passível de verificação, que assegure ao usuário a ausência de vício da mensuração dos eventos econômicos. O último elemento de qualidade exigido para uma informação ser confiável é a neutralidade. Significa que o contador responsável por estabelecer os critérios de contabilização de sua empresa, não deve fazê-lo pensando em defender um interesse particular, mas sim trazer a tona fatos relevantes e confiáveis.

5. Comparabilidade: é composta de dois elementos: uniformidade e consistência. O primeiro indica que transações iguais serão contabilizadas do mesmo modo. O segundo se refere ao uso por uma empresa dos mesmos procedimentos e regras contábeis de um período para outro. O significado de qualquer informação, especialmente dados quantitativos, depende muito de podermos relacioná-los a uma outra variável ou critério. A informação contábil cresce em utilidade quando pode ser comparada com a de empresas similares ou com a de anos anteriores na mesma empresa.

6. Materialidade: a relevância das informações é afetada pela sua natureza e materialidade. Em alguns casos, a natureza das informações, por si só, é suficiente para determinar a sua relevância. Por exemplo, reportar um novo segmento em que a entidade tenha passado a operar poderá afetar a avaliação dos riscos e oportunidades com que a entidade se depara, independentemente da materialidade dos resultados atingidos pelo novo segmento no período abrangido pelas demonstrações contábeis. Em outros casos, tanto a natureza quanto a materialidade são importantes; por exemplo: os valores dos estoques existentes em cada uma das suas principais classes, conforme a classificação apropriada ao negócio. Uma informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar as decisões econômicas dos usuários, tomadas com base nas demonstrações contábeis. A materialidade depende do tamanho do item ou do erro, julgado nas circunstâncias específicas de sua omissão ou distorção. Assim, materialidade proporciona um patamar ou ponto de corte ao invés de ser uma característica qualitativa primária que a informação necessita ter para ser útil.

4. PRINCIPAIS DEMONSTRATIVOS

O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício são os dois principais demonstrativos padronizados derivados do Sistema Contábil. O primeiro demonstra a situação econômico-financeira do empreendimento estática numa determinada data e a evolução do patrimônio, representado por bens, direitos e obrigações acumulados ao longo dos exercícios (normalmente os exercícios coincidem com o ano calendário – 01 de janeiro a 31 de dezembro). O DRE demonstra a dinâmica dos resultados obtidos nas operações ao longo de um período, como Receitas, devoluções, abatimentos, impostos, custos de produtos e serviços, despesas, participações, lucro por ação, entre outros. Os demais demonstrativos são derivados destes dois citados exibindo as fontes para interpretação de outros aspectos da situação econômica e financeira do empreendimento, tais como, fluxos de caixa, valor agregado, lucros ou prejuízos acumulados, variações no patrimônio líquido, etc. Os principais demonstrativos exigidos pela Lei das Sociedades por Ações e Normas da Comissão de Valores Mobiliários são: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração de Mutações no Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado, Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes. Existem outros demonstrativos publicados pelas corporações, evidenciando outros aspectos como planos de investimentos, participação e evolução setorial, contratos efetuados, riscos inerentes ao negócio, seguros, e outros aspectos relevantes, constantes do Relatório da Administração, publicados junto aos demonstrativos obrigatórios.

Recentemente, a Lei 6.404/76 sofreu algumas alterações, em função das novas tendências de uniformização das práticas internacionais de contabilidade. Estas medidas causaram significativas modificações na estrutura e nos procedimentos contábeis adotados até dezembro/2007. Dentre as principais alterações trazidas pela Lei no 11.638 de 27 de dezembro de 2007, as que mais impactam os demonstrativos são a estrutura do balanço, com a criação dos grupos Circulante e Não Circulante, suprimiu a publicação da Demonstração de Origem e Aplicação de Recursos, substituindo-a pela Demonstração de Fluxo de Caixa, suprimiu algumas reservas, criou novos métodos de avaliação de ativos e passivos, como leasing financeiro (antes este contrato de arrendamento mercantil não era ativado) e aplicação de metodologia de valor presente para atualizar o valor de ativos e passivos, bem como, entre outros, alguns aspectos metodológicos que influem na apuração do resultado.

Completando o acervo de demonstrativos regulamentados pela legislação, a fim de complementar os instrumentos analíticos da situação das organizações apresenta-se abaixo um resumo destes principais demonstrativos:

DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS - Este apresenta as movimentações ocorridas na conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados, legalmente obrigatória por todas as sociedades, devendo apresentar o saldo da referida conta no final do exercício anterior, suas movimentações e o saldo no final do período levantado (ver exemplo no capítulo 6 da bibliografia básica);

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO – Esta Demonstração incorpora a DLPA na sua estrutura, pois é mais abrangente, evidenciando todas as transações que afetaram o Patrimônio Líquido inclusive Lucros ou Prejuízos Acumulados, podendo a sociedade optar pela sua publicação ou não. No caso de publicá-la a DLPA é substituída pela DMPL (a estrutura deste demonstrativo é apresentada no capitulo 6 da bibliografia básica).

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA – Este demonstrativo evidencia os fluxos de caixa gerados pela organização. Na verdade considera-se caixa um subgrupo de ativos de alta liquidez (capacidade de ser rapidamente transformado em dinheiro), chamado de Disponível que envolve o Caixa, Bancos Conta Movimento e Aplicações Financeiras de Curtíssimo Prazo (até três meses de para realização, normalmente utilizados para maximizar a eficiência de recursos que não vão ser utilizados imediatamente). Sua elaboração parte de dois métodos, direto e indireto. A função dele é demonstrar os fluxos gerados nas atividades operacionais, nas atividades de financiamento e de investimento. O método direto parte dos registros geradores de fluxo de caixa. Apresenta-se abaixo os modelos utilizados nos dois métodos.

NOTAS EXPLICATIVAS – Esse demonstrativo é obrigatório, pois evidencia os critérios e métodos adotados na elaboração dos demonstrativos contábeis, bem como outros quadros analíticos e demonstrativos complementares e necessários ao pleno entendimento dos demonstrativos no seu todo (o capítulo 6 da bibliografia complementa outros detalhes sobre esta peça contábil).

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO (DIRETORIA) – Esta peça inclui planos de investimento, objetivos da administração, projetos de expansão, programas, políticas e estratégias institucionais, quadros analíticos de desempenho e projeções individuais e setoriais, e outros aspectos relevantes que ajudem na avaliação.

PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES – Esta peça tem a função de aumentar a fidedignidade e conseqüente credibilidade dos demonstrativos contábeis publicados, sendo obrigatória para as companhias abertas, seguradoras e instituições financeiras. Antes da publicação auditores independentes certificados pela CVM, examinam os demonstrativos a serem publicados e dão parecer sobre o seu conteúdo e adequacidade aos princípios contábeis vigentes, bem como se a situação econômica e financeira expressa a realidade evidenciada nos demonstrativos.

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO – Pode-se dizer que a DVA expressa os valores que a entidade agregou e distribuiu à comunidade em que está inserida, é como se fosse o PIB da organização. Tem como base as informações do DRE e as especificações das receitas sobre suas diversas formas, insumos, depreciações, outros gastos e impostos, etc, discriminados sob a forma de recursos distribuídos ao meio social: salários, impostos, juros, dividendos distribuídos, alugueres, lucros retidos, etc. (o capítulo 6 da bibliografia contém estudos que complementaram o estudo).

5. SÍNTESE DA AULA

Nesta aula foram identificados os demonstrativos contábeis e suas funções. Foi apresentado a estrutura conceitual das principais peças a serem publicadas pelas organizações.

6. EXERCÍCIOS

1. O Balanço Patrimonial de uma organização é composto por:

a) Receitas e obrigações;

b) Bens e direitos;

c) Obrigações e Direitos;

d) Bens, direitos e obrigações.

2. O Balanço Patrimonial evidencia:

a) A dinâmica das receitas, custos e despesas numa data;

b) A situação projetada como orçamento futuro;

c) A situação econômico-financeira em numa data;

d) A dinâmica patrimonial em determinada data.

3. A Demonstração do Resultado evidencia:

a) A situação projetada dos bens, direitos e obrigações;

b) A dinâmica das receitas, custos e despesas em uma data;

c) A dinâmica do patrimônio em determinada data;

d) A estática das operações em determinada data;

4. O parecer dos auditores independentes visa:

a) Dar maior credibilidade aos demonstrativos;

b) Evitar fraudes e erros nos demonstrativos;

c) Consolidar os demonstrativos contábeis;

d) Facilitar o entendimento dos demonstrativos.

5. A demonstração do fluxo de caixa objetiva:

a) Demonstrar os fluxos das aplicações de recursos;

b) Demonstrar os fluxos das atividades operacionais, de investimento e financiamento;

c) Consolidar os fluxos de custos e despesas nas atividades de financiamento;

d) Demonstrar os fluxos patrimoniais ao longo de um período completo.

6. São características que devem compor os demonstrativos contábeis:

a) Diversidade de padrões em função de cada usuário;

b) Capacidade de atingir somente aos profundos conhecedores da contabilidade;

c) Compreensibilidade e sumarização de informações capazes de satisfazerem a todos os seus usuários;

d) Todas as informações relevantes ou não devem ser evidenciadas.

7. O demonstrativo que informa as práticas contábeis da organização objeto é:

a) Demonstração de Fluxos de Caixa;

b) Balanço Patrimonial;

c) Parecer dos Auditores Independentes;

d) Notas Explicativas.

AULA 3

Técnicas, escrituração, os principais sistemas contábeis e a situação líquida do patrimônio

1. OBJETIVOS DA APRENDIZAGEM DA AULA

 Definir as principais técnicas contábeis.

 Definir o subsistema patrimonial e de resultados.

 Estudo das contas para registro.

 Apresentar o método das partidas dobradas.

 Categorizar as contas contábeis do subsistema patrimonial e do subsistema de resultado.

2. INTRODUÇÃO

Nesta aula iremos conhecer os elementos dos principais subsistemas que estruturam a contabilidade, ou seja o Patrimonial e o de Resultado, sua composição, técnicas e movimentação de suas contas, grupos e subgrupos, suas naturezas, bem como os atos e fatos passíveis de registro pela contabilidade no dia-a-dia das organizações.

3. TÉCNICAS CONTÁBEIS

É o conjunto de procedimentos utilizados pela contabilidade para registrar ou levantar os fatos contábeis.

As principais técnicas contábeis são:

1. Escrituração;

2. Demonstrações Contábeis e Financeiras (Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido ou Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados);

3. Análise das Demonstrações Contábeis ou Financeiras;

4. Auditoria.

Escrituração e Formalidades

O dia-a-dia de uma organização é permeado de atividades realizadas pelos responsáveis por estas atividades. Assim, estas ações encejam movimentações patrimoniais (atos e fatos contábeis), como compra, venda, transferências, saques bancários, assinatura de cheques, aplicações financeiras, contratos efetuadas, requisições, etc. pelos respectivos responsáveis no âmbito das organizações. A técnica contábil utilizada para registro destes atos e fatos administrativos (contábeis) ocorridos na entidade chama-se lançamento. Os lançamentos são efetuados nos livros contábeis tais como: Livro Diário, Livro Razão, etc. A escrituração pode, então, ser definida como um conjunto de lançamentos efetuados nos livros contábeis. Atualmente, a maioria das organizações efetuam estes registros em sistemas contábeis informatizdos e a partir deles são extraídos os demonstrativos no encerramento do exercício. Cada tipo de organização possui suas obrigações legais de elaboração e evidenciação destes atos e fatos que alteram a situação patrimonial de uma entidade.

A Entidade deve manter um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, através de processo manual, mecanizado ou eletrônico. A escrituração será:

a. Em idioma e moeda corrente nacionais;

b. Em forma contábil;

c. Em ordem cronológica de dia, mês e ano;

d. Com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens;

e. Com base em documentos de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos.

A escrituração contábil e a emissão de relatórios, peças, análises e mapas demonstrativos e demonstrações contábeis são de atribuição e responsabilidade exclusivas de Contabilista legalmente habilitado. O Balanço e demais Demonstrações Contábeis de encerramento de exercício serão transcritos no "Diário", completando-se com as assinaturas do Contabilista e do titular ou representante legal da Entidade. Igual procedimento será adotado quanto às Demonstrações Contábeis elaboradas por força de disposições legais, contratuais ou estatutárias.

O "Diário" e o "Razão" constituem os registros permanentes da Entidade.

Os registros auxiliares, quando adotados, devem obedecer aos preceitos gerais da escrituração contábil, observadas as peculiaridades da sua função. No "Diário" serão lançadas, em ordem cronológica, com individuação, clareza e referência ao documento probante, todas as operações ocorridas, incluídas as de natureza aleatória, e quaisquer outros fatos que provoquem variações patrimoniais.

Quando o "Diário" e o "Razão" forem feitos por processo que utilize fichas ou folhas soltas, deverá ser adotado o registro "Balancetes Diários e Balanços". No caso de a Entidade adotar para sua escrituração contábil o processo eletrônico, os formulários contínuos, numerados mecânica ou tipograficamente, serão destacados e encadernados em forma de livro.

O Livro Diário será registrado no Registro Público competente, de acordo com a legislação vigente.

Partidas Dobradas - a essência deste método, universalmente aceito, é que o registro de qualquer operação implica que a um débito em uma ou mais contas, deve corresponder um crédito equivalente, em uma ou mais contas, de forma que a soma dos valores debitados seja sempre igual à soma dos valores creditados, ou, simplificando:

LÓGICA CONTÁBIL DAS PARTIDAS DOBRADAS:

não há débitos sem os créditos correspondentes;

total de débitos = total de créditos, ou

origens de recursos = aplicações de recursos

5. ELEMENTOS DO SUBSISTEMA PATRIMONIAL

São os elementos que compõem a Estática Patrimonial o Ativo também conhecido como aplicações de recursos têm natureza devedora. A natureza define como o registro será realizado, ou seja a débito ou a crédito. A natureza devedora define que os registros a débito aumentam o valor financeiro do ativo, ou seja um aumento do ativo deve ser registrado do lado devedor.

Bens = Elementos patrimoniais físicos, que possam ser expressos em moeda;

Direitos = Títulos, contratos e transações representativas de direitos da empresa que possam ser expressos em moeda.

O Passivo também conhecido como origem de recursos passíveis de expressão em moeda. Estes itens tem natureza credora, ou seja, um aumento no passivo deve ser registrado do lado credor da conta a ser movimentada. Seus principais elementos são:

Obrigações (Capital de Terceiros) = Títulos, contratos, transações, financiamentos, empréstimos e provisões representativas de fontes de recursos das atividades da organização, obtida com terceiros (pessoas não vinculadas).

Patrimônio Líquido (Situação Líquida) = São as fontes de financiamento incorporadas à organização através de seus proprietários ou através do Lucro obtido no desenvolvimento das atividades.

Os elementos de Patrimônio podem ser chamados de elementos de Balanço, pois o demonstrativo contábil Balanço Patrimonial corresponde a síntese da posição econômica e financeira de uma organização, numa determinada data, obtida pela apuração do saldo das contas componentes de sistema patrimonial num determinado momento.

6. CONTAS

A Contabilidade possui dois aspectos fundamentais a serem considerados, quais sejam: qualitativo e quantitativo. O aspecto qualitativo diz respeito ao tipo de bem, direito, obrigação, receita, custo e despesa, bem como a época (data) da ocorrência do evento. O aspecto quantitativo diz respeito a avaliação monetária e as respectivas quantidades dessas ocorrências, que devem ser registradas e controladas para o fornecimento, a qualquer tempo, de informações sobre as atividades empresariais. O instrumento onde essas informações são registradas são as contas, que arquivam (acumulam) essas informações para futuras emissões de demonstrativos sobre a posição econômica e financeira da organização.

7. NATUREZA DAS CONTAS

A natureza das contas indica como estas serão movimentadas, ou seja, de que forma as movimentações patrimoniais e de resultado serão registradas. Uma conta de natureza devedora, indica que esta deve ser incrementada (aumentada) com lançamentos a débito e reduzida com lançamentos a crédito. Uma conta de natureza credora indica que a mesma é incrementada (aumentada) com lançamentos a crédito e reduzida com lançamentos a débito.

REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DO SISTEMA PATRIMONIAL E DAS CONTAS

• Forma: Gráfico em “T”

• Lado Esquerdo: Bens e Direitos.

• Lado Direito: Obrigações com terceiros e com o proprietário.

P A T R I M Ô N I O – Aspectos

QUALITATIVO QUANTITATIVO QUALITATIVO QUANTITATIVO

BENS OBRIGAÇÕES DE TERCEIROS

Dinheiro 50,00 Dupl. A pagar 50,00

Veículos 100,00 Imp. A recolher 65,00

Máquinas 50,00 Fornecedores 80,00

DIREITOS OBIGAÇÕES PRÓPRIAS

Dupl. a receber 80,00

Prom. a receber 15,00 Capital 100,00

TOTAIS 295,00 TOTAIS 295,00

Representam registros de débitos e créditos da mesma natureza ou espécie, identificadas por nomes (títulos) que qualificam elementos patrimoniais (bens, direitos, obrigações, patrimônio líquido, receitas e despesas). Ou ainda, representa um conjunto de transações diferentes mas de mesma natureza.

Modelo de Conta Resumida (Razonete) ou conta em forma de “T”:

NOME DA CONTA

VALORES ESCRITURADOS A DÉBITO VALORES ESCRITURADOS A CRÉDITO

SALDO DEVEDOR

SALDO CREDOR

Observem que o Balanço Patrimonial e o Razonete apresentam a mesma estrutura gráfica onde sempre o lado esquerdo será objeto de lançamentos ou contas a débito e o direito a crédito. No Balanço os bens e direitos por terem natureza devedora estão dispostos do lado esquerdo, enquanto as obrigações próprias e de terceiros por terem natureza credora estão a direita.

8. ERSTRUTURA DO SISTEMA PATRIMONIAL

O Sistema Patrimonial é dividido em três partes:

a) Ativo (A) (parte positiva, composta de bens e direitos, também denominada de Patrimônio Bruto ou de Capital total a disposição da empresa, pois é a soma das Origens de Capital de Terceiros e de Capital Próprio. É a parte esquerda do gráfico patrimonial).

b) Passivo Exigível ou capital de terceiros (PE) (parte negativa, composta das obrigações com terceiros, também chamado de Capital de Terceiros ou Obrigações Exigíveis. É a parte direita do gráfico patrimonial).

c) Patrimônio Líquido (PL) ou Situação Líquida (SL) (também chamado de Saldo Patrimonial, Capital Próprio ou Obrigações Inexigíveis. É a diferença entre o Ativo e o Passivo Exigível. O Patrimônio Líquido representa as obrigações da entidade para com os sócios ou acionistas (proprietários) e indica a diferença entre o valor dos Bens e Direitos (Ativo) e o valor das Obrigações com terceiros (Passivo Exigível). Essa parte diferencial (PL/SL), também localizada do lado direito, é que vai medir ou avaliar a situação ou condição da entidade, sendo definida pela Equação Patrimonial).

EQUAÇÃO FUNDAMENTAL DA CONTABILIDADE: A = P + PL

SITUAÇÕES LÍQUIDAS OU ESTADOS PATRIMONIAIS

1ª) Situação Favorável ou Positiva = PL (+) ou SL (+) ou A > (P + PL), PL > 0. Ocorre quando os bens e direitos (Ativo) excedem o valor das obrigações com terceiros (Passivo Exigível).

PATRIMÔNIO

A T I V O P A S S I V O

Bens................. 4.000,00 Obrigações....... 6.000,00

Direitos............. 4.000,00 PL/SL............. 2.000,00

TOTAL.............. 8.000,00 TOTAL............. 8.000,00

2ª) Situação Desfavorável ou Negativa ou Passivo a Descoberto = PL (-) ou SL (-) ou A<P, PL < 0. Ocorre quando os bens e direitos (Ativo) forem menores que as obrigações com terceiros (Passivo Exigível).

PATRIMÔNIO

A T I V O P A S S I V O

Bens................ 4.000,00 Obrigações........... 8.000,00

Direitos............ 3.000,00

Descoberto....... 1.000,00 PL/SL

TOTAL............... 8.000,00 TOTAL............... 8.000,00

3ª) Situação Nula ou de Equilíbrio aparente: A = PE, PL = SL = 0. Ocorre quando os bens e direitos (Ativo) forem iguais às obrigações com terceiros (Passivo Exigível); nessa hipótese o Patrimônio Líquido será nulo.

PATRIMÔNIO

A T I V O P A S S I V O

Bens..................... 4.000,00 Obrigações.............. 7.000,00

Direitos................ 3.000,00 PL/SL..................... -

TOTAL.................. 7.000,00 TOTAL.................... 7.000,00

9. ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS

Atos Administrativos: podem ou não provocar alterações nos elementos do Patrimônio ou do Resultado.

Fatos Administrativos: são os que PROVOCAM alterações nos elementos do Patrimônio ou do Resultado, portanto, interessam à contabilidade. Por essa razão, também são denominados Fatos Contábeis e divididos em Fatos Permutativos.

ELEMENTOS DO SUBSISTEMA DE RESULTADO

O subsistema de resultado é composto pelos elementos da dinâmica patrimonial. Ou seja, registram os eventos resultantes das atividades da organização para a geração de lucro.

Receitas de vendas de bens (NATUREZA CREDORA) – obtida pela apuração do resultado da multiplicação da quantidade pelo preço unitário de cada bem vendido;

Receitas (venda de produtos e serviços) (CREDORA)

Receita de serviços (CREDORA) – obtida pela apuração do resultado da multiplicação da quantidade (horas, projetos, etc) dos serviços prestados pelo preço;

Custos (bens e serviços consumidos para a obtenção de outros bens e serviços)

Custos dos Produtos Vendidos (CPV) (DEVEDORA) – recursos consumidos para fabricação de produtos (materiais + fretes, trabalho, energia, tributos, desgaste de equipamentos, etc;

Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) (DEVEDORA) – recursos obtenção de bem ou serviço consumidos para a realização da atividade comercial, ou seja, normalmente o preço dos produtos adquiridos para a revenda, acrescido de fretes, tributos e armazenagem;

Custo dos Serviços Prestados (CSP) (DEVEDORA) – recursos consumidos na atividade de prestação de serviços;

Obs: A apuração do CPV será objeto da Contabilidade de Custos. O CSP é bastante variável e não será objeto de nossos estudos na presente disciplina.

Despesas (bens ou serviços consumidos nas atividades de apoio à geração de receitas)

Despesas Administrativas (DEVEDORA) – Despesas incorridas nas atividades administrativas

Despesas Comerciais (DEVEDORA) – Despesas incorridas nas atividades comerciais, de vendas e marketing, etc.

Despesas Financeiras (DEVEDORA) – Despesas incorridas nas atividades de financiamento (juros, taxas, correções, etc).

RESUMO DOS MECANISMO DE DÉBITO E CRÉDITO

CÓDIGO GRUPO NATUREZA MECANISMO DE DÉBITO E CRÉDITO

100

ATIVO

DEVEDORA D AUMENTO

C REDUÇÃO

200

PASSIVO

CREDORA D REDUÇÃO

C AUMENTO

300

DESPESA E CUSTOS

DEVEDORA D AUMENTO

C REDUÇÃO

400

RECEITA

CREDORA D REDUÇÃO

C AUMENTO

Exemplos:

1) A compra de mercadorias por R$800, à vista, com pagamento em dinheiro será contabilizada no razão da seguinte forma:

(D) CAIXA (C)

(D) MERCADORIAS (C)

800,00

800,00

2) A aquisição de equipamentos a prazo (FATURADOS) por R$1.800 será contabilizada no razão da seguinte forma:

(D) EQUIPAMENTOS (C)

(D) DUPLICATAS A PAGAR (C)

1.800,00

1.800,00

3) A aquisição de um veículo por R$32.000, com 50% de entrada, pagamento em cheque, e o restante financiado (faturado):

(D) BANCOS CONTA MOVIMENTO (C)

(D) VEÍCULOS (C)

16.000,00

32.000,00

(D) DUPLICATAS A PAGAR (C)

16.0000,00

10. SÍNTESE DA AULA

Nesta aula, você estudou as técnicas contábeis de escrituração, o sistema patrimonial e o de resultados, os seus elementos e estrutura dos Balanços e DRE, os grupos e subgrupos de contas, atos e fatos contábeis as partidas dobradas para a movimentação das contas.

11. EXERCÍCIOS

1. São técnicas utilizadas pela Contabilidade para alcançar os seus objetivos:

(a) Planejamento, coordenação e controle;

(b) Escrituração, balanço, inventário e orçamentos;

(c) Contabilização, auditoria e controle;

(d) Escrituração, auditoria, demonstração e análise de balanços.

2. São características do método das Partidas Dobradas:

(a) Total de créditos igual ao de débitos;

(b) Valor débito igual ao dobro de créditos;

(c) Créditos iguais em conta credora;

(d) Valor de crédito igual ao dobro de débitos.

3. São contas pertencentes ao Passivo:

(a) Títulos a receber - Lucros Acumulados - Receitas;

(b) Salários a pagar - Caixa - Seguros efetuados;

(c) Capital Social - Contas a pagar - Financiamentos obtidos;

(d) Títulos a pagar - Lucros acumulados - Caixa.

4. O pagamento de uma dívida é uma operação que:

(a) Diminui o Passivo e aumenta o Ativo;

(b) Diminui o Passivo e o Ativo;

(c) Aumenta o Ativo e diminui o Passivo;

(d) Diminui o Passivo e aumenta o Patrimônio Líquido.

5. Uma empresa possui a situação líquida de “Passivo a Descoberto” quando:

(a) O seu ativo for maior que o passivo;

(b) O seu patrimônio líquido for maior que zero;

(c) Apresentar má situação financeira;

(d) O seu ativo for insuficiente para cobrir suas obrigações.

AULA 4

Estrutura Patrimonial e Plano de Contas

1. OBJETIVOS DA APRENDIZAGEM DA AULA

 Conceituar os elementos estruturais do Patrimônio;

 Compreender a dinâmica das aplicações de recursos - investimentos (bens e direitos);

 Compreender a dinâmica das fontes de recursos - origens de recursos (Obrigações) - Capitais de Terceiros e Próprios;

 Compreender a os prazos de realização e exigibilidade - curto e longo prazos;

 Compreender e elaborar a estrutura do Balanço Patrimonial.

2. INTRODUÇÃO

Nesta aula será tratada a estrutura patrimonial, dos seus conceitos, natureza, relacionamentos e requisitos. Estudaremos os grupos de contas, sua composição e características, em função da sua natureza e dos prazos de exigibilidade e realização. Com base nestes elementos desenvolvidos elaboraremos a estrutura do Balanço Patrimonial.

3. ORIGEM E APLICAÇÃO DE RECURSOS

As origens de recursos são os itens que dão origem aos investimentos feitos em bens, direitos e obrigações pela organização. Normalmente, os Passivos e o Patrimônio Líquido representam essas origens. Estes recursos, pela metodologia das partidas dobradas, devem ser aplicados ou investidos em elementos que compõem as estruturas que movimentarão o negócio, como máquinas e equipamentos, móveis e imóveis, a conta bancária, estoques, etc. Assim, pode-se dizer que os ativos são as aplicações de recursos (investimentos feitos no negócio) e as origens representam os elementos que estão financiando os recursos empregados para que o empreendimento possa realizar suas atividades e o giro do negócio. Este tema explica a natureza das contas, quando os passivos têm natureza credora, pois envolvem créditos em favor de pessoas que dispuseram seus recursos para que a entidade beneficiada os utilizassem. As aplicações são oriundas destes passivos, portanto, devem remunerá-los em função de juros, aluguéis, dividendos, salários, etc, daí a sua natureza devedora.

PATRIMÔNIO

ATIVO PASSIVO

INVESTIMENTOS FEITOS EM BENS e DIREITOS

=

APLICAÇÕES DE RECURSOS OBRIGAÇÕES (CAPITAIS ORIGINADOS DE TERCEIROS E CAPITAL PRÓPRIO ORIGINADO DOS DONOS DO EMPREENDIMENTO)

=

ORIGENS DE RECURSOS

4. CAPITAIS DE TERCEIROS E PRÓPRIOS

Os capitais originados de terceiras pessoas que fornecem seus recursos para financiar o empreendimento são chamados de capitais de terceiros, neste conceito estão embutidos os empréstimos e financiamentos bancários, os fornecedores, os tributos devidos, as dívidas com investidores, salários a pagar e outros créditos contra a entidade. Os Capitais Próprios são de mando dos proprietários da organização, envolvendo todo o Patrimônio Líquido e personificado pelos seguintes itens: Capital Social e a Realizar, Reservas e Lucros ou Prejuízos.

5. ESTRUTURA DO BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial é uma demonstração contábil estática, ou seja, nos mostra a situação das contas Patrimoniais num dado momento. Por exemplo: na data do encerramento do exercício financeiro.

O Balanço Patrimonial compreende os seguintes grupos de contas dispostas de cima para baixo pelo seu grau de liquidez (prazo de realização ou transformação em outros elementos):

BALANÇO PATRIMONIAL

ATIVO PASSIVO

Para ser Ativo é necessário preencher os quatro requisitos:

 Bens ou Direitos;

 De propriedade da empresa;

 Mensurável em moeda corrente;

 Representar benefícios presentes ou futuros. São as contas representativas de obrigações com terceiros, exigíveis no seu vencimento, a curto ou longo prazos. Devem ser mensuráveis em moeda corrente.

CIRCULANTE (Grupo) CIRCULANTE (Grupo)

Englobam as disponibilidades e os bens e direitos realizáveis no curso do exercício social subseqüente, ou ainda, com vencimento até 12 meses da data do último Balanço. Contempla os investimentos circulantes, ou seja:

a) Disponibilidades - Caixa, Bancos, Aplicação em títulos de liquidez imediata;

b) Créditos - são os direitos sobre os clientes e outros devedores, por operações realizadas a prazo: contas a receber, duplicatas a receber, clientes, etc.;

c) Estoques - Mercadorias, matérias-primas, etc..

Direitos até 12 meses - realizáveis no curso do exercício seguinte - Despesas de Seguros antecipadas. São as Obrigações, inclusive as decorrentes de arrendamento mercantil, os encargos e os riscos com vencimento até o término do exercício seguinte, ou ainda, com vencimento até 12 meses da data do último Balanço.

Neste grupo estão as obrigações assumidas para a realização de suas operações / financiamentos obtidos. Esta inclusão no Circulante, dependerá do prazo de exigibilidade, onde serão classificadas as obrigações de prazo do curso do exercício - Fornecedores, Salários a pagar, Impostos a recolher, Empréstimos a pagar;

NÃO CIRCULANTE (Grupo) NÃO CIRCULANTE (Grupo)

REALIZÁVEL A LONGO PRAZO (Subgrupo)

São os Direitos com vencimento após o término do exercício seguinte, ou ainda, com vencimento posterior a 12 meses da data do último Balanço.

Considera-se também como Longo Prazo, as transações de empréstimos a pessoas ligadas (Acionistas, Diretores, e outras pessoas a fins), independente do prazo de vencimento, desde que os empréstimos não façam parte das operações principais da empresa. EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

(Subgrupo)

São as Obrigações, inclusive as decorrentes de arrendamento mercantil, os encargos e os riscos, conhecidos e calculáveis com vencimento após o término do exercício seguinte, ou ainda, com vencimento posterior a 12 meses da data do último Balanço.

Considera-se também como Longo Prazo, as transações de empréstimos de Acionistas, Diretores, e outras pessoas a fins, independente do prazo de vencimento.

INVESTIMENTOS (Subgrupo)

Participações permanentes no capital de outras sociedades e direitos que não se destinem à manutenção das atividades do empreendimento como: investimentos em ações ou cotas de outras sociedades, obras de arte, imóveis para aluguel, antiguidades, etc.

RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS (Subgrupo)

São os resultados não realizados que serão mantidos e ajustados a valor presente, desde que sejam líquidas e certos.

IMOBILIZADO (Subgrupo)

Direitos que tenham por objeto bens tangíveis destinados à manutenção do empreendimento ou exercidos com esta finalidade e os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios riscos e controle desses bens, como: terrenos, edifícios, máquinas, equipamentos, móveis e utensílios, veículos, instalações, edificações em construção, benfeitorias, etc. PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Grupo)

São as obrigações para com os Sócios. Tem como principais contas: Capital Social, Reservas, Ações em Tesouraria e Lucros ou Prejuízos Acumulados.

Este grupo também é chamado de Capital próprio. Subdividido em:

a) Capital Realizado - o capital que compreende a diferença entre o capital subscrito (montante do capital emitido pela empresa, cujos acionistas assumiram o compromisso de integralizar; é o capital efetivo da empresa, constante de estatuto ou contrato social) e o capital a realizar, representando o montante efetivamente aplicado na empresa pelos sócios ou acionistas;

b) Reservas de Capital - representa os ganhos obtidos pela empresa, não decorrentes de suas operações normais, principais ou eventuais. São Reservas de Capital:

- Ágio recebido na emissão de ações;

- Os prêmios recebidos pela empresa na emissão de debêntures;

- O produto da alienação de partes beneficiárias ou de bônus de subscrição;

- A correção monetária do capital realizado enquanto não capitalizado.

c) Reservas de Retenção de Lucros - constituídas pela apropriação dos lucros

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