Direito Das Coisas

Semana 11

Caso concreto 01 - Ester Fagundes e Edgar Fagundes, irmãos, receberam por herança de seus pais um imóvel de 1500 ha de área em condomínio, local em que construíram, por conta própria, algumas benfeitorias. Passados 25 anos após a morte de seus pais, Edgar e Ester decidiram dividir o condomínio, momento em que perceberam que durante todo este tempo, Ester esteve ocupando, de fato e exclusivamente, 2/3 do imóvel. Tomando por parâmetro os direitos reais e atendendo estritamente ao enunciado da questão, resolva justificada e fundamentadamente a todos os quesitos propostos:

a) Classifique quanto à necessidade, quanto à forma e quanto à origem o condomínio acima descrito.

Origem - incidente ou eventual: Ter-se-á a comunhão incidente ou eventual quando ela vier a lume em razãode causas alheias à vontade dos condôminos, como ocorre com a doação em comum a duas ou mais pessoas; com a herança deixada a vários herdeiros ou legado destinado a muitos legatários.

Quanto à sua necessidade - tem-se o condomínio - ordinário ou transitório: Denomina-se ordinário ou transitório aquele que, oriundo ou não da convenção, vigora durante um certo lapso de tempo ou enquanto não se lhe ponha termo, mas que sempre e em qualquer momento pode cessar.

Quanto à sua forma ou modo de ser apresenta-se como condomínio:a) pro diviso: a comunhão existe juridicamente, mas não de fato, já que cada comproprietário tem uma parte certa e determinada do bem, como ocorre no condomínio em edifícios de apartamentos. Logo,por outras palavras, esse condomínio pro diviso ocorre quando os consortes, com a aprovação tácita recíproca, se instalam em parte da área comum, exercendo sobre ela todos os atos de proprietário singular e com exclusão de seus condômino; como se a gleba já tivesse sido partilhada.

b) É lícito que Maria, na divisão do condomínio, seja reconhecida como proprietária de 2/3 do imóvel, ainda que com oposição de Edgar?

Não. Temos condomínio quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes; concede-se a cada consorte uma quota ideal qualitativamente igual da coisa e não uma parcela material desta; por conseguinte, todos os condôminos têm direitos qualitativamente iguais sobre a totalidade do bem, sofrendo limitação na proporção quantitativa em que decorrem com os outros comunheiros na titularidade sobre o conjunto.

Questão objetiva 1 - (AGU ADV 2009) Julgue em certo ou errado os itens abaixo:

1. (Errado) Considere que Francisco, proprietário e legítimo possuidor de um apartamento, tenha anunciado sua intenção de alugá-lo há mais de quatro meses, mas não consegue fechar nenhum negócio porque Luís, proprietário do imóvel vizinho, cria dificuldades e embaraços às visitas dos pretensos locatários, situação que ampara a pretensão de Francisco de ajuizar uma ação de interdito proibitório. Nessa situação hipotética, o comportamento de Luís importa ameaça de turbação ao direito de posse de Francisco.

2.