Direito De Familia -casamento

Direito de Família – Questões

1) Conceito de Casamento.

é um contrato solene, pelo qual duas pessoas de sexo diferente e capazes conforme a lei, se

unem com o intuito de conviver toda a existência

2) Dissertar sobre a natureza jurídica do casamento.

Teorias explicativas: Teoria Contratual – Quando existia distinção entre casamento civil e religioso,

espécie de contrato.

Teoria Institucional – Não é só um contrato – tem muito mais que isso. Modelo de formação de família. Célula base da sociedade. Enfraquecido atualmente.

Teoria Mista – Casamento tem um misto de contrato e misto de instituição. Mais usada para explicar o instituto do casamento. Prevalece a teoria mista.

3) Dissertar sobre 3 princípios de direito de família.

Proteção a dignidade da pessoa humana – igualdade entre todas as entidades familiares, liberdade etc

Igualdade – Todos são iguais perante a lei, não podendo existir nenhuma distinção entre raça, sexo.

Intervenção mínima do estado – O Estado não intervém se não invocado, deve existir a provocação

4) Citar as características do casamento e dissertar sobre 3.

Ato pessoal – cabe unicamente aos nubentes manifestar sua vontade, embora se admita casamento por procuração.

Ato solene – ato mais solene do direito brasileiro, a lei o reveste de uma série de formalidades

Liberdade de crença – Pode-se escolher qualquer religião a ser celebrado o casamento

5) Dissertar sobre o casamento religioso e seus efeitos civis.

O legislador buscou atribuir efeitos civis ao casamento religioso, fazendo que se equivalham os efeitos civis quando os consortes promoverem o devido processo de habilitação perante o oficial de registro, na forma da lei civil.

6) Falar sobre a capacidade para o casamento.

De acordo com o art. 1.517, o homem e a mulher com mais de 16 anos podem contrair matrimonio, exigindo-se autorização de ambos pais, enquanto não atingida maioridade civil. E maiores de 18 que não são impedidos, incapazes.

7) O que é e quando necessário o suprimento de idade?

Quando menor de 18 e maior de 16, pode-se casar, mas é necessário o suprimento de idade, onde os pais aprovam e assinam pelo casamento.

8) O que é e quando necessário o suprimento de consentimento?

Quando o representante do incapaz nega o consentimento para o casamento, pode ser pleiteado seu suprimento judicial, segundo art. 1.519

9) Como se prova o casamento e quais os requisitos.

Prova direta – Certidão de casamento

Prova indireta – comprovação de uma união estável, estar em posse do estado de casado, usando o nome do cônjuge, tratamento etc

10) Dissertar sobre os deveres oriundos do casamento.

Fidelidade, respeito recíproco e mútua assistência.

11) Dissertar sobre os requisitos de validade do casamento por procuração.

É possível realizar casamento por procuração, desde que seja específico com quem vai se casar, e ainda assim existe um prazo de 90 dias para ser contraído o matrimonio. 1 procurador representa apenas uma pessoa, caso nenhum dos contraentes estejam disponíveis, deve-se ter 2 pessoas com procurações distintas.

12) Dissertar sobre o casamento nuncupativo.

É o casamento realizado quando um dos contraentes está em iminente risco de morte e não há tempo para a celebração do matrimonio dentro das conformidades previstas. É necessário que haja comprovação da urgência, presença de 6 testemunhas sem nenhum parentesco em linha reta, ou colateral até segundo grau

13) Dissertar sobre o casamento em caso de moléstia grave.

Um dos nubentes se encontra em estado de saúde precário, com gravidade que impeça de se locomover e também de adiar a celebração. O presidente da celebração irá até o lugar onde se encontra o impedido, podendo ser a noite, na presença de 2 testemunhas que saibam ler e escrever.

14) Dissertar sobre os requisitos a serem observados no momento da celebração do casamento celebrado em estabelecimento público (cartório).

Regra geral, é feito no mesmo cartório onde foi aberto o processo de habilitação, de portas abertas, na presença de 2 testemunhas, caso alguma delas não saiba ou não possa escrever, colhe-se as digitais e se aumenta o numero para 4 testemunhas

15) E se celebrado em estabelecimento particular?

São as mesmas regras do publico, porem com o numero mínimo de testemunhas em 4

16) Interrompida a cerimônia de celebração do casamento. Quando esta poderá ser retomada?

Interrompida, poderá ser retomada no dia seguinte.

17) O que é o processo de habilitação para o casamento?