Direito Penal Do Inimigo Aspectos Jurídico-constitucionais E Aplicabilidade No Direito Penal Brasileiro.pdf
Casos: Direito Penal Do Inimigo Aspectos Jurídico-constitucionais E Aplicabilidade No Direito Penal Brasileiro.pdf. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: portito • 13/10/2014 • 10.245 Palavras (41 Páginas) • 1.424 Visualizações
FACULDADE DE DIREITO PROF. DAMÁSIO DE JESUS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO
PENAL E PROCESSUAL PENAL
MONOGRAFIA JURÍDICA
Direito Penal do Inimigo – Aspectos jurídico-constitucionais e
aplicabilidade no Direito Penal brasileiro
Aluno: Lourival Porto Justa
Orientadora: Professora especialista Fabiana Regina Camargo
Jundiaí – São Paulo
2013
LOURIVAL PORTO JUSTA
Direito Penal do Inimigo – Aspectos jurídico-constitucionais e
aplicabilidade no Direito Penal brasileiro
Monografia apresentada no Curso de
Pós-Graduação LATO SENSU Tele-
presencial em Direito Público, na
modalidade de qualificação
profissional, como requisito parcial à
obtenção do grau de especialista em
Direito.
Faculdade de Direito Prof. Damásio de
Jesus FDDJ
Campus Jundiaí/SP
Orientadora: Professora especialista Fabiana Regina Camargo
Jundiaí – São Paulo
2013
LOURIVAL PORTO JUSTA
Direito Penal do Inimigo – Aspectos jurídico-constitucionais e
aplicabilidade no Direito Penal brasileiro
Monografia apresentada no Curso de Pós-Graduação
LATO SENSU Tele-presencial em Direito Público,
como requisito parcial à obtenção do grau de
especialista em Direito na Faculdade de Direito
Professor Damásio de Jesus.
Jundiaí _____ de _______________ de 2013
BANCA EXAMINADORA
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Nome:........................................................................
Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus FDDJ
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Nome:........................................................................
Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus FDDJ
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Nome:........................................................................
Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus FDDJ
Jundiaí – São Paulo
2013
Dedico a minha esposa Daiani e minha mãe Maria de Lourdes, pela força diária para continuar lutando e vencendo. Vitória, Pedro e Arthur, meus filhos que tanto amo.
Agradeço a Coordenadoria de Instrução e Formação da Guarda Municipal de Jundiaí pela oportunidade de progresso profissional e pessoal.
“Seja a mudança que você quer ver no mundo”
Dalai Lama
Resumo
O presente trabalho tem o objetivo de analisar as velocidades do Direito
Penal e a possibilidade de aplicação da Teoria do Direito Penal do Inimigo de
Günther Jakobs no direito brasileiro. Serão devidamente analisadas as
características do Direito Penal e seus princípios, passando pelo Direito
Constitucional Penal. Da mesma forma será pontuada a evolução histórica do Direito
Penal no Brasil, pelos diversos diplomas jurídicos nacionais que já vigoraram até o
atual Código Penal, estabelecendo um link entre a proteção jurídica com a situação
social de cada momento. Será conceituado o cidadão e o inimigo pelo prisma do
Direito Penal, bem como uma análise sistêmica do crime organizado e da atuação
policial na segurança pública, outro aspecto social de relevância tratado é a
ausência estatal e suas consequências. Também será tratado do Estado de
Exceção e suas consequências. Concluindo pela impossibilidade de aplicação da
terceira velocidade do Direito Penal, expondo os motivos jurídicos, políticos e
sociais.
Palavras-chave:
Direito Penal. Teoria do Direito Penal do Inimigo. Cidadão e inimigo. Crime
organizado. Segurança pública. Ausência do Estado.
Abstract
This study aims to analyze the speeds of the Criminal Law and the
possibility of application of the Theory of Criminal Law of the Enemy by Günther
Jakobs in Brazilian law. Will be duly considered the characteristics of criminal law
and its principles, through Constitutional Law Criminal. Likewise
...