Gestão Estratégica De Pessoas Nas Organizações públicas

Nesta segunda tarefa elaboraremos uma pesquisa referente aos processos de modelagem do trabalho alinhados à gestão estratégica de pessoas nas organizações públicas.

‹ Acesse o site do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão disponível em, escolha um artigo publicado e faça a análise do bloco Pessoas, quando os dados do artigo permitirem, a partir dos aspectos estudados nesta Unidade:

Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGGs

Desenhos de cargo: como são feitos, em que são utilizados etc.

Esta carreira foi concebida com o propósito de recrutar quadros com um novo perfil profissional, mais qualificados para enfrentar desafios contemporâneos da administração pública, e promover uma nova forma de inserção destes quadros na máquina burocrática. Assim, além de se recrutar profissionais de alto nível e fornecer-lhes uma formação generalista, estruturou-se a carreira segundo uma concepção de atuação horizontal, que se chamou matricial, os gestores poderiam ser alocados em diversos órgãos da APF já que a carreira não é vinculada a nenhum órgão ou formação profissional e/ou técnica específica. A carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG tem como principais atribuições o exercício de atividades relacionadas à gestão governamental nos aspectos técnicos relativos à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, bem como à direção e assessoramento nos escalões superiores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, nos mais variados graus de complexidade, responsabilidade e autonomia. Entre as competências da SEGES (Secretaria de Gestão – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) está a gestão da carreira do EPPGG, criada pela Lei 7.834/89 e regulamentada pelo Decreto 5.176/2004.

b) Plano de carreira: quais cargos possuem plano, como foram elaborados, quais suas utilizações etc.

A carreira de EPPGG possui a mesma estrutura de classes e padrões da tabela de vencimento dos servidores públicos civis da União,10 a saber, quatro classes — (A, B, C, D) — e quatro padrões para cada classe, exceto para a que é constituída por apenas três. O ingresso tem lugar na classe D, padrão I. De acordo com o decreto no 98.895, a promoção na carreira de EPPGG ocorrerá pela passagem do funcionário de uma classe para a outra imediatamente superior, com o consequente deslocamento do respectivo cargo, conforme escalonamento estabelecido no anexo da lei de criação da carreira. O interstício a ser observado para fins de promoção do funcionário integrante da carreira será no mínimo de:

quatro anos, da classe I para a II;

cinco anos, da classe II para a III;

cinco anos, da classe III para a IV;

quatro anos, da classe IV para a V.

Para a promoção deverão ser observados, além do tempo em cada classe, outros critérios, tais como “a habilitação em processo de avaliação de desempenho a ser aferido pela chefia imediata” e “aprovação em curso regular de aperfeiçoamento

• preferencialmente ministrado pela ENAP”.

• O decreto no 98.895, de 30/1/90, além das determinações acima, prevê a atribuição de tarefas com “graus variados de complexidade, responsabilidade e autonomia, na forma das respectivas especificações de classes”. No entanto, a regulamentação dessas atribuições deveria ser feita por meio de ato do Secretário de Recursos Humanos da antiga Secretaria de Planejamento (SEPLAN), mas, ao que consta, isso nunca foi realizado. Conforme depoimento de um entrevistado, a concepção original da carreira

• de EPPGG previa uma estrutura de ascensão funcional, embora devido à própria

• natureza da carreira — i.e., o exercício de altos postos na APF — a implementação

• desta concepção implicava importante transformações políticas. Ao lado da ausência de paternidade política, a carreira de EPPGG não tinha também uma paternidade administrativa, um órgão gestor de seus negócios, embora formalmente esta tarefa fosse atribuição da SEPLAN, SEDAP, Secretaria de Administração Federal (SAF), Secretaria de Recursos Humanos do MARE e, atualmente, a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

• No caso dos gestores, esse elemento de análise é um dos principais, já que a carreira foi concebida