Inspeção Escolar

O INSPETOR ESCOLAR SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO

LEANDRA PAULISTA DE CARVALHO *

Silma do Carmo Nunes**

Resumo:

A Inspeção Escolar é uma função que merece especial atenção no cenário da educação

brasileira. A direção do trabalho desse profissional vem sido construída com base em

legislações específicas que ora evidenciam um profissional fiscalizador e de controle

sobre as escolas, ora norteiam para uma atuação maior na orientação pedagógicoadministrativa

das escolas, um trabalho mais amplo. No intuito de promover essa

reflexão sobre a atuação do Inspetor Escolar no Estado de Minas Gerais é que abro a

discussão nesse artigo, com apoio nas legislações educacionais que regem essa função e

na bibliografia sobre o tema, ainda um pouco escassa.

Palavras-chave: Inspeção Escolar. Legislação. Educação.

I - Introdução

A trajetória da Inspeção Escolar, seus aspectos e elementos, abrem uma série

de questões pertinentes ao processo de acompanhamento do ensino, tanto público

quanto privado, e ao assessoramento à gestão educacional na orientação do

cumprimento das políticas públicas educacionais.

A escola é o lugar que se buscam os resultados das melhorias na educação.

Nesse sentido, o gestor escolar – ou diretor - é o responsável pela ação dos instrumentos

propostos pelos órgãos superiores de educação enquanto que o inspetor assume o papel

de mediador entre o legislativo e o executivo, ao mesmo tempo em que se

responsabiliza pelo progresso do processo ensino-aprendizagem na medida em que

norteia a prática pedagógica.

Sabendo que o espaço escolar é onde se concentra a prática, conhecer a

organização escolar remete ao entendimento das práticas de gestão e, por conseqüência,

as atuações de diretores e especialistas pedagógicos. É a concepção que o gestor escolar

* Graduada em História pela Universidade Federal de Uberlândia. Aluna do Curso de Pós-Graduação em

Inspeção Escolar – Faculdade Católica de Uberlândia.

** 2 Orientadora : Professora Doutora do Curso de Pós-Graduação em Inspeção Escolar e Supervisão

Escolar Faculdade Católica de Uberlândia.

adota que definirá o perfil da atuação do Inspetor Escolar, que tanto poderá prevalecer

no apoio administrativo quanto no pedagógico.

Trazer para a discussão autores já conhecidos da literatura da pedagogia

como Libâneo, Meneses, Barbosa e outros mais é de suma importância para formar a

base teórica desse trabalho. Acredito também na construção de uma crítica em cima da

observação da atuação do Inspetor Escolar.

A compreensão do papel de Inspetor Escolar exige uma análise de suas

relações e contradições no panorama educacional que nos instiga a conhecer a estrutura

e o funcionamento do ensino, as sistemáticas pedagógicas, as diretrizes curriculares e as

legislações educacionais que possibilite uma visão global da escola.

A reflexão sobre a Inspeção Escolar é uma discussão ampla que, como foi

dito no início, abre uma ampla variedade de temas para debate. Não tenho a pretensão

de um trabalho de tamanha proporção visto que isso seria mais apropriado em uma

próxima etapa onde se fará a construção de uma tese sobre o assunto.

Em se tratando de uma pesquisa documental é importante ressaltar que o

estudo refere-se ao Inspetor Escolar no Estado de Minas Gerais que atua na esfera

pública estadual, considerando suas variadas atuações. Para a realização deste trabalho,

utilizo da legislação que rege a função de Inspetor Escolar além da leitura da

bibliografia ligada à temática.

Para introduzir a tematização da atuação do Inspetor Escolar dentro da esfera

pública estadual de Minas Gerais, tomo como referência documental as diversas

legislações que amparam e regem esta função em vários períodos desde a década de 30,

marcada por instituir o Plano Nacional de Educação e que no meu ponto de vista é um

marco na história da educação brasileira.

II – O amparo legal à função de Inspetor Escolar

A história da educação, conforme a concepção de educação de cada período,

se faz nas entrelinhas de suas leis e na construção das políticas públicas educacionais.

Nesse sentido, a inspeção escolar se destacou a princípio como a função que garantiria o

cumprimento do que ditavam as Leis assim como a qualidade de ensino que cada legislação

buscava para si. O Inspetor Escolar foi, e ainda é, uma forma de expressão política que se

confunde com o conceito de supervisão e se constitui em elementos da gestão da educação.

O Decreto 19.890 de 18 de abril de 1931, já dedicava alguns capítulos ao